Conceitos e informações elementares sobre Pregão

1. Capa do curso. Deve haver, como imagem de fundo do slide, um martelo de leilão saindo da tela do computador. Conteúdo Web Conceitos e informações elementares sobre Pregão CargaHorária 6h 1 Avançar

2. Créditos Criar animação estilo mouse-over, onde o aluno deverá deslizar o mouse sobre a caixa de texto para visualizar seu conteúdo. PS.: Não tenho o Conteúdo a ser inserido no campo Créditos. Palestrante: xxxxx Designer Instrucional: Mariane Assis Gerente de Conteúdo:xxxx Web Designer: xxxx Apresentação Este programa abordará a utilização do Pregão como modalidade de licitação, o que o torna diferente das outras modalidades de licitação e suas implicações para a Administração Pública. Objetivos Identificar as características do Pregão, diferenciá-lo de outras modalidades de licitação segundo suas características e saber como e por que utilizá-lo. Critérios de Avaliação A avaliação final deste curso será baseada no conteúdo da tele aula e do material para impressão, localizado no Ambiente Virtual. 2 Voltar Avançar

3. Olá, caro aluno! Seja bem-vindo à primeira aula do curso Boas práticas em Gestão Pública. Este espaço é preparado para você recordar e aprofundar-se nos tópicos apresentados na tele aula. Os ícones ao lado serão muito úteis no decorrer da sua leitura. Clique para saber a função de cada um: Atividade Atividades Conteúdo clicável Exemplo Exemplificando... Importante ! Avançar Retornar Fechar A coluna da esquerda surgirá primeiro, depois surgirá a da direita. Conforme o aluno for clicando nas palavras em marrom, os ícones correspondentes vão aparecendo. 3 Voltar Avançar

4. Comece acessando o material ao lado, clicando sobre o ícone da impressora. É muito importante que você estude-o antes de iniciar o curso para melhor compreender o conteúdo e realizar as atividades e a Avaliação Final. Atribuir à impressora um, link que leve aos Pdfs constantes no Ambiente Virtual. Este material está disponível também no Ambiente Virtual. Pronto para começar? Clique em avançar! 4 Voltar Avançar

5. 1. Introdução: o que é uma Licitação? A Administração Pública, no desempenho de suas funções institucionais, não é auto-suficiente, portanto, precisa contratar terceiros para executar determinados serviços ou fornecer-lhe determinados produtos. Texto animado, onde o conteúdo virá de baixo para cima, um parágrafo de cada vez. Licitaçãoé a forma pela qual as empresas que desejam prestar um serviço ou fornecer um produto podem fazer suas propostas à Administração Pública, para que esta escolha aquela que lhe é mais vantajosa e que cumpra com as necessidades do público a que se destina. 5 Voltar Avançar

6. 1.1 Dos Princípios aplicáveis às Licitações(Segundo Art. 3º da Lei 8.666/93) O aluno clicará na caixa de texto laranja-claro e a definição aparecerá centralizada na parte de baixo do slide. Coloquei como exemplo a definição do primeiro item. As caixas de texto serão divididas em duas colunas de 4 itens cada. A segunda coluna está do próximo slide.Quando o aluno clicar em um item, a definição do anterior apagará. Isonomia Se, segundo Art. 5º da CF/88, todos são iguais perante a Lei, todos terão o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento. O Administrador público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas. Legalidade Impessoalidade O Administrador Público deverá escolher a proposta mais vantajosa para Administração, independentemente amizade ou simpatia. Relaciona-se com o Princípio da Legalidade, protegendo o Licitante do excesso de formalismo, visando a coletividade. Moralidade Se, segundo Art. 5º da CF/88, todos são iguais perante a Lei, todos terão o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento. 6 Voltar Avançar

7. Permite que os cidadãos fiscalizem as prefeituras, que assistam processos licitatórios evitando assim qualquer tipo de crime contra a administração Pública. Publicidade Segunda coluna do slide anterior. O recurso deverá ser programado para que quando o aluno clicar em todos os itens, apareça a mensagem do campo em vermelho. Refere-se à honestidade que deve ter o administrador público, nas licitações, não procurando satisfazer os próprios interesses. Probidade Administrativa Após a publicação do Edital de licitação, não pode ser exigido nada mais do que consta no edital, a menos que o prazo de apresentação das propostas seja prorrogado. Vinculação ao Instrumento Convocatório Julgamento Objetivo Deve ser julgada a documentação apresentada e a proposta de preço com base no que foi pedido no edital, de forma objetiva. Os princípios do ordenamento jurídico operam juntos, um complementando ao outro. Voltar Avançar

8. 2. Pregão enquanto Modalidade de Licitação Primeiro aparecerá o post-it, depois o martelo, e por último o texto da esquerda. Texto do post-it deverá estar escrito em fonte similar a letra de mão. O pregão visa a negociação com menor preço ou maior desconto em bens comuns. Dados estatísticos comprovam que a economia gerada por meio do pregão fez dessa ferramenta uma modalidade licitatória de grande sucesso. Seu uso, antes facultativo, tornou-se obrigatórioem 2005 para aquisição de bens e serviços. Clique em Avançar para visualizar os dados estatísticos: 7 Voltar Avançar

9. Observe no gráfico a economia feita pela Administração Pública com a utilização da modalidade Pregão. Só no primeiro semestre de 2012, a economia foi de 23% (R$2,5 bilhões economizados)! Para melhorar a visualização do gráfico, talvez seja necessário vetorizá-lo. Link do gráfico: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=8676&cat=94&sec=7 8 Voltar Avançar

10. 2.1 O que difere o Pregão das outras Modalidades? Texto animado, onde os itens virão de baixo para cima, cada um por sua vez. O aluno deverá clicar nos itens sublinhados para visualizar sua definição. Antes de explicar o que difere o pregão das outras modalidades, vamos conhecê-las? Clique nas modalidades para saber suas características. Na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados devem comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. • Concorrência • Tomada de Preços • Convite • Concurso • Leilão Os interessados devem estar devidamente cadastrados ou atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Os interessados devem ser do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 03 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 9 Voltar Avançar

11. Agora passe o mouse sobre a tabela para descobrir as diferenças entre o pregão e as demais modalidades: O conteúdo da tela deve surgir quando o aluno passar o mouse por cima da tabela. 10 Voltar Avançar

12. 2.2. Pregão Presencial e Eletrônico • No pregão presencial a disputa é feita por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública. • No pregão eletrônico a disputa é feita com a utilização de tecnologia da informação que promova a comunicação pela Internet. O conteúdo da tela deve surgir de baixo para cima, um por vez. O aluno deverá clicar na imagem para visualizar o texto da direita. • Embora ambas tenham a mesma média de tempo de execução, pois possuem as mesmas fases, o pregão eletrônico possui ferramentas complexas, para garantir segurança nas transações, que podem acentuar a segregação tecnológica. Mesmo assim, a modalidade Eletrônica é a que tem sido mais utilizada, e a que tem trazido maior economia para a Administração Pública. (FARIA, 2011). Que tal um exercício para fixar o que foi aprendido até agora sobre pregão? Clique em avançar. 11 Voltar Avançar

13. Atividades • Podemos conceituar o pregão através dos conceitos abaixo: • Resposta D • Programar recurso para que apareça um post-it com amensagem“Tente Novamente!” Quando o aluno errar a alternativa. Quando ele acertar, deve aparecer: “Parabéns! • Podemos conceituar Pregão Presencial e Pregão Eletrônico como: • Modalidade de licitação que não se limita a valores; • Que se destina à aquisição/contratação de bens ou serviços comuns; • Realizada em sessão pública, seja presencial ou via internet; • Que analisa as propostas iniciais de preços e possibilita aos fornecedores a redução do valor destas através de lances; • Que os lances são verbais no pregão presencial, mas serão feitos via onlineno pregão eletrônico.” • a) Modalidade de licitação que não se limita a valores; • b) Que se destina à aquisição/contratação de bens ou serviços comuns; • c) Realizada em sessão pública, seja presencial ou via internet; • d) Que analisa as propostas iniciais de preços e possibilita aos fornecedores a redução do valor destas através de lances; • d) Que os lances são verbais no pregão presencial, mas serão feitos via on-line no pregão eletrônico. • Somente a alternativa I é verdadeira • As alternativas I e II são falsas • Todas as opções não se aplicam ao conceito de pregão • Todas as alternativas são aplicáveis ao pregão e o definem corretamente. 12 Voltar Avançar

14. 2.2.1 Legislação Pertinente ao Pregão Instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Medida Provisória nº 2.026/00 O aluno deverá clicar no ícone azul-escuro para poder visualizar a descrição da Legislação. Quando ele clia em um item, a descrição do anterior desaparece, para evitar acúmulo de informação na tela. Inserir link com as legislações. Quando todos os itens tiverem sido visualizados, o conteúdo desta tela apagará e aparecerá o convite ao exercício. Decreto Federal n.º 3.555/00 Aprovou o Regulamento para a modalidade pregão. Decreto Federal n.º 3.697 Trata do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Instituiu a modalidade pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por ocasião da conversão em lei da Medida Provisória nº 2182-18/2001. Lei Federal n.º 10.520/02 Decreto Federal n.º 5.450 Regulamentou o pregão em seu formato Eletrônico Lei Federal n.º 8.666/93 Lei que versa sobre licitações e contratos administrativos, também é aplicável ao pregão, mas apenas em caráter subsidiário. Quer saber o quanto aprendeu sobre este capítulo? Confira clicando em Avançar... 13 Voltar Avançar

15. Atividades • Sobre a legislação aplicável ao pregão, podemos afirmar: Resposta D Programar recurso para que apareça um post-it com a mensagem “Tente Novamente!” quando o aluno errar a alternativa. Quando ele acertar, deve aparecer: “Parabéns!ALei Federal n.º 8.666/93, que versa sobre licitações e contratos administrativos, também é aplicável ao pregão, mas apenas em caráter subsidiário, consoante art. 9º da Lei n.º 10.520/2000.” • A Lei 8.666/93 é aplicável subsidiariamente, ou seja, nos casos em que a legislação específica do pregão não regular o fato ou em caso de lacuna desta. • Para o pregão somente a Lei 10.520/2002 é aplicável • No pregão somente o Decreto 5.450/2005 é aplicável porque este regulamente o uso do pregão eletrônico • Para o pregão somente o Decreto 5.450/2005 é aplicável porque este regulamente o uso do pregão presencial 14 Voltar Avançar

16. 2.3 Dos Princípios aplicáveis à Modalidade Pregão No caso da modalidade Pregão, há alguns princípios a mais que nas outras modalidades de licitação: Nos itens sublinhados e em negrito deverá ser inserida poop-up com as definições que se encontram no slide a seguir. 15 Voltar Avançar

17. Igualdade Possui o mesmo sentido de Isonomia. Slide com as definições que devem ser inseridas nas pop-ups. Competitividade O procedimento de licitação deve buscar o melhor serviço pelo menor preço. Ampla Disputa Empresas pequenas ou grandes podem competir em igualdade, desde que ambas possuam os requisitos exigidos em Edital. Também chamado “Eficiência Contratória”, é o princípio preliminar que visa tornar o processo licitatório menos oneroso e mais vantajoso para a Administração. Eficiência

18. Atividades • Ao estudarmos os princípios aplicáveis ao pregão, fizemos um quadro comparativo sobre os princípios previstos no Decreto 3555/2000 e no Decreto 5450/2005 e constatamos que apenas um não foi contemplado no Decreto 3555/2000. Qual é esse princípio? Resposta D Programar recurso para que apareça um post-it com a mensagem “Tente Novamente!” quando o aluno errar a alternativa. Quando ele acertar, deve aparecer: “Parabéns!” E inserir tabela constante no slide anterior. • Moralidade • Legalidade • Publicidade • Eficiência 16 Voltar Avançar

19. 2.4. Bens e Serviços Comuns “Art. 1º. ……………………………………………………………………….. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. Animação dos parágrafos que deverão surgir da direita pra esquerda. O pergaminho com a Legislação deverá surgir fechado e o aluno deverá clicar nele para que ele abra. São exemplos de bens comuns: canetas, lápis, borrachas, papéis, mesas, cadeiras, veículos, aparelhos de ar refrigerado, etc.; e de execução de serviços: confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pintura de paredes, etc. Exemplificando.... 17 Voltar Avançar

20. O bem comum: • não precisa ser padronizado • não precisa ter suas características definidas em normas técnicas • não precisa ser um bem pronto • pode ser utilizado para bens sob encomenda Animação dos quadros azul e vermelho: o azul deverá vir da esquerda; o vermelho, da direita. Um software de prateleira, sem qualquer especificação determinada, que não possua qualquer inovação ou modificação, pode ser adquirido através de pregão. Um software destinado a fins especiais, com funcionalidades específicas diferentes das do mercado, não será um produto licitável. Exemplificando.... 18 Voltar Avançar

21. 2.4.1 O que pode e o que não pode O Anexo II, do decreto nº 3.555/00 relaciona bens e serviços que deverão ser considerados comuns, e aptos, pois, a serem licitados mediante pregão. Mas é apenas uma lista exemplificativa, já que é impossível listar tudo que possa ser comum. Cabe ao Administrador Público ter bom senso na hora de avaliar! Os parágrafos devem vir de baixo para cima. De preferência, deverão ficar em níveis diferentes, para mudar a dinâmica de leitura. Agora vamos fazer uma exercício para fixar o conteúdo deste capítulo? Clique em avançar. 19 Voltar Avançar

22. Atividades • Ao estudarmos o conceito de pregão, pudemos constatar a ênfase ao conceito de se tratar de objeto comum. Sobre essa afirmação, escolha a alternativa correta: Alternativa A Programar recurso para que apareça um post-it com a mensagem “Tente Novamente!” Quando o aluno errar a alternativa. Quando ele acertar, deve aparecer: “Parabéns! A Modalidade Pregão Destina-se à contratação de serviços ou aquisição de bens comuns, qualquer que seja o valor estimado. Em se tratando da modalidade Pregão, esta será obrigatoriamente empregada quando o objeto for comum, independentemente do valor estimado para a contratação.” • É essencial identificar se o objeto é comum para definir a modalidade pregão, bem como para se evitar o uso de outras modalidades, pois para objeto comum o uso do pregão é obrigatório. • Em nada difere a identificação do objeto. • Importante a identificação do objeto comum, assim podemos usar nos editais a modalidade pregão ou qualquer outra modalidade de licitação. • Sendo o objeto comum podemos nos valer do pregão ou da concorrência porque não há limites para o valor da contratação. 20 Voltar Avançar

23. 2.5. Da Modalidade Menor Preço por Item É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. Os parágrafos devem vir de baixo para cima. Mudar a cor das palavras em negrito conforme a arte acordada com o cliente. Clique na lousa para conhecer essa modalidade: 21 Voltar Avançar

24. 2.6. Da Modalidade Menor Preço por Lote As aquisições devem ser, obrigatoriamente, subdivididas em quantos itens forem necessários. Contudo, isso pode resultar em prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia em escala. Muitas vezes, também, a modalidade Menor preço por Item torna a licitação inviável, ou demasiadamente longa (embora a lei não tenha estabelecido predeterminação de tempo para julgamento de propostas). Os parágrafos devem vir de lados aleatórios. Inserir link em “aqui” que levará para o texto da pop-up. A pop-up abrirá no centro da tela, e o texto anterior ficará opaco. O que fazer então? Clique aqui para decobrir... Nesses casos, usa-se agrupar os itens em lotes, o que pode excluir alguns licitantes que não possam habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes ou grupos, com prejuízo para a Administração, o que seria uma ofensa aos princípios da isonomia, competitividade e economicidade. Por isso, tal modalidade só deve ser utilizada cquando justificada como a mais vantajosa para a Administração Pública! 22 Voltar Avançar

25. Exemplificando... Segundo a modalidade Menor preço por Lote, o vencedor da licitação seria o Licitante X. Mas não seria mais vantajoso à Administração Pública comprar o Material A do Licitante Y e o Material B do Licitante X? É razoável clamar pelos correlatos princípios da razoabilidade, ou da celeridade, ou finalidade, ou, até mesmo, à praticidade em si, para preencher a lacuna deixada pelo princípio da economicidade e, quiçá, o da legalidade? Colocar na tabela as cores estabelecidas 23 Voltar Avançar

26. 2.7. Da Função do Pregoeiro Pregoeiro e equipe de apoio são os servidores da administração designados pela autoridade competente cuja atribuição inclui conduzir os procedimentos relativos à licitação desde a publicação do edital até a escolha do fornecedor/ prestador do serviço. O primeiro parágrafo deverá ficar estático enquanto os demais itens aparecem de baixo para cima. Para ser um pregoeiro, o candidato deverá... • ...ser servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação cujo credenciamento deve ser formalizado preliminarmente pelo provedor do sistema • ... ter qualificação profissional e perfil adequado para tal mister • A Designação do pregoeiro será de até um ano, admitindo-se reconduções, ou até mesmo para pregão específico. • Após a qualificação dos servidores que serão designados para as funções de pregoeiro e equipe de apoio, haverá nomeação formal para tais funções. Em geral, o ato legal utilizado para tal procedimento é a portaria. 24 Voltar Avançar

27. 3. Para Finalizar... Neste módulo você aprendeu... ... o que é um pregão ... a destinação da modalidade pregão ... tipo de objeto a ser contratado pela administração pública ... os conceitos e informações elementares relativos ao pregão, para que seja possível a organização do processo administrativo que vai resultar na elaboração do edital ... as atribuições do pregoeiro e de sua equipe de apoio ... requisitos para a nomeação e vinculação do pregoeiro ao processo de uma licitação na modalidade pregão. Desejamos a você uma ótima Avaliação Final! Boa sorte! O parágrafo em negrito deverá ficar em outra cor, mas uma cor sóbria. Os parágrafos devem vir da direita ou da esquerda aleatoriamente. Equipe Dtcom 25 Voltar Avançar