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SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO. Pedro Braga Carneiro Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS Coordenação de Gestão do SUAS - CGS. SICONV. Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse; SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados;

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SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

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Presentation Transcript

  1. SICONV E INSTRUMENTOS DE GESTÃO Pedro Braga Carneiro Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS Coordenação de Gestão do SUAS - CGS

  2. SICONV • Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse; • SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados; • Decreto n.º 6170/2007 e Portaria Interministerial n.º 127/2008 MP/MF/CGU • Formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União.

  3. PROPONENTES • Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos; • 1) Credenciamento: através do Portal: www.convenios.gov.br; • 2) Cadastro (validação) – documentos de identificação e regularidade. • Unidades Cadastradoras – 3 dias para validar – Validade: 1 ano.

  4. CADASTRO DE PROPOSTA • Selecionar Programa ou Edital; • Valor mínimo (órgãos públicos): R$ 100 mil; • Dados: • Nº proposta / Programa / Órgão / Modalidade (Convênio) / Objetivo do Programa e do Convênio / Justificativa / Dados Bancários / Data e vigência / Valores (total, contrapartida financeira e bens/serviços)

  5. Participantes; • Cronograma Físico – Financeiro; • Metas / Etapas (Detalhamento); • Cronograma de desembolso; • Bens e serviços (descrição, quantidade, valor unitário e total); • Plano de Aplicação

  6. ANEXOS • Emenda Parlamentar; • Aprovação – Conselhos Municipais; • Registro de preços, memórias de cálculo; • Declaração de Contrapartida; • Registro de imóveis, fotos do terreno; • Projetos básicos (obras e serviços de engenharia); • Termo de capacidade técnica.

  7. APROVAÇÃO • Analista técnico e Analista jurídico; • Consulta – pareceres; • Aprovação: Termo de Convênio; • Validade: até 31 de dezembro; • Prazo determinado + 60 dias para prestação de contas.

  8. CONVÊNIOS

  9. ACESSO LIVRE

  10. ORIENTAÇÕES • Manuais; • Capacitação; • Tutoriais; • Simulações.

  11. MDS.GOV.BR

  12. ASSISTÊNCIA SOCIAL

  13. REDE SUAS

  14. SAA – SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

  15. CadSUAS

  16. SUAS WEB

  17. RELATÓRIOS

  18. PLANOS DE AÇÃO

  19. Relatórios de Informações Sociais

  20. SISTEMAS FEDERAIS • Registro de Expansões; • Registros de Atendimentos de CRAS e CREAS. • Dúvidas: • SEDS – Coordenação de Gestão do SUAS; • (41) 3210-2462; • pedrobcarneiro@seds.pr.gov.br

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