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V Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública

V Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública. Novo Hamburgo/RS Maio - 2007. Pedro Shoiti Watanabe Gerente de Produto. Responsabilidade dos Gestores perante os Órgãos de Fiscalização. CONTEXTO DOS RPPS. Legislação sem padronização Falta de transparência Fraudes

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Presentation Transcript

  1. V Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública Novo Hamburgo/RS Maio - 2007 Pedro Shoiti Watanabe Gerente de Produto

  2. Responsabilidade dos Gestores perante os Órgãos de Fiscalização

  3. CONTEXTO DOS RPPS • Legislação sem padronização • Falta de transparência • Fraudes • Utilização de recursos para outros fins • Direitos diferenciados • Gestão temerária • Descontinuidade administrativa

  4. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS “É o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma empresa ao proteger todas as partes interessadas”.

  5. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS “Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos”. Resolução CGPC nº. 13, de 01/10/2004

  6. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS • Conselho de Administração • Conselho Fiscal • Diretoria Executiva • Comitês (Investimentos, Benefícios) PRINCIPAISAGENTES

  7. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS • Transparência • Eqüidade • Prestação de Contas • Obediência às Leis • Ética e Responsabilidade Social BOAS PRÁTICAS

  8. GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS • Segurados e Beneficiários • A sociedade • Ente Federado • Órgãos Reguladores • Tribunal de Contas • Ministério da Previdência Social QUEM SE BENEFICIA

  9. Obrigado! GEPEV - Gerência Nacional de Previdência Pública e Previdência Privada Fechada Tel. (61) 3206-6339 Fax (61) 3206-9745 e-mail: gepev@caixa.gov.br

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