AVALIAÇÃO NO CONTEXTO DO SINAES

1. AVALIAÇÃO NO CONTEXTO DO SINAES • Art. 4º da Lei 10.861/2004 define que a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo “identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, as instalações físicas e a organização didático-pedagógica”.

2. INSTRUMENTO • A matriz de construção do Instrumento contempla 3 Categorias nos quais estão presentes Indicadores que atendem as Dimensões constantes da Lei do SINAES

3. CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS • A avaliação da formação acadêmica e profissional é entendida como uma atividade estruturada que permite a apreensão da qualidade do curso no contexto da realidade institucional  avaliação de curso articulada a Avaliação Institucional.

4. CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS • A avaliação é concebida como uma atividade complexa, um processo sistemático de identificação de mérito e valor que envolve diferentes momentos e diversos agentes • Avaliação como processo o que remete a necessidade de articular a avaliação de curso integrada à Auto-Avaliação.

5. TERMOS • CATEGORIAS: agrupamentos de grandes traços ou características referentes aos aspectos do curso sobre os quais se emite juízo de valor e que, em seu conjunto, expressam sua totalidade

6. TERMOS • GRUPO DE INDICADORES: conjunto de características comuns usadas para agrupar, com coerência e lógica, evidências da dinâmica acadêmica dos cursos. Não são objeto de avaliação e pontuação.

7. TERMOS • INDICADORES: são aspectos (quantitativos e qualitativos) que possibilitam obterem evidências concretas que, de forma simples ou complexa, caracterizam a realidade dos múltiplos elementos institucionais que retratam.

8. TERMOS • CRITÉRIOS: são os padrões que servem de base para comparação, julgamento ou apreciação de um indicador.

9. TERMOS • INDICADORES IMPRESCINDÍVEIS: são aqueles definidos pela legislação em vigor, que devem ser plenamente atendidos. • Ex.: Indicador 1.4.3 Coerência do currículo face às Diretrizes Curriculares Nacionais

10. TERMOS • Indicadores aos quais pode ser atribuída a CONDIÇÃO NÃO SE APLICA – NSA e que são aqueles cujo atendimento é opcional para os cursos. Dependem da modalidade de curso (Bacharelado, EAD), natureza da IES (Universidade, Faculdade), especificidade do curso. Deve ser justificado seu uso.

11. REGULAÇÃO • Para fins de regulação, é exigido o conceito 3, no mínimo, para aprovação. Caso contrário, o curso ou a instituição deverá cumprir a diligência definida pela Comissão de Avaliação Externa, devidamente justificada, a ser atendida em até 180 dias.

12. REGULAÇÃO • Para a regulação, os critérios estão dispostos na ordem decrescente (do conceito 5 ao 1), para que o avaliador verifique, em primeiro lugar, se a realidade do curso atende ao conceito 5 que expressa a situação de maior valor. Caso não o satisfaça, o avaliador seguirá a gradação dos conceitos, 4, 3, 2 e 1.

13. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • A atribuição de pontuação com base nos conceitos de 5 a 1 é feita de modo direto, em três estágios: • a) atribuição de conceito a cada um dos indicadores; • b) atribuição de conceito a cada uma das categorias; • c) atribuição de conceito final do curso.

14. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • O conceito atribuído a cada uma das categorias é calculado em duas etapas: • cálculo automático da média aritmética das notas/conceitos dos indicadores pertencentes àquela categoria; • transformação das médias aritméticas e ponderada em um conceito na escala do SINAES, por meio de aproximações realizadas com a interferência dos avaliadores

15. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • Nota: o conceito da Categoria 3 – Instalações Físicas – é calculado pela média ponderada dos conceitos dos seus indicadores. Os pesos são aqueles atribuídos aos grupos de indicadores que a compõem.

16. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • Deve haver completa coerência entre os conceitos atribuídos e os textos elaborados pelos avaliadores. Por ex.: se o avaliador atribuiu conceito 5 ou 4 para o Indicador 1.4.1. Coerência do currículo com os objetivos do curso, não poderá, na descrição do texto, dizer que essa coerência não existe;

17. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • Os textos, obedecendo ao número de caracteres do FE, deverão descrever os dados e informações do conceito e as análises feitas, da forma mais detalhada possível.

18. ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS • A atribuição do conceito final da avaliação para o curso, também em escala de 5 a 1, é resultado dos conceitos atribuídos às categorias. • O parecer analítico deverá ser coerente com os conceitos atribuídos e refletir com clareza a opinião dos avaliadores, não permitindo dúvidas de interpretação, conforme legislação em vigor (Art. 32 Portaria 2.051 de 2004)

19. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO • Avaliação in loco, realizada por Comissões de Avaliação de Curso, designadas pelo INEP, com composição e sistemática de atuação definidas na Resolução INEP N. 01/2005

20. CATEGORIAS AVALIADAS

21. CATEGORIAS AVALIADAS CATEGORIA 1 – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

22. CATEGORIAS AVALIADAS CATEGORIA 2 – CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE E CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

23. CATEGORIAS AVALIADAS CATEGORIA 3 – INTALAÇÕES FÍSICAS

24. Principais características do Instrumento • instrumento único, porém respeita as identidades e as diversidades institucionais e de cursos • alguns indicadores de uma dimensão interagem com os de outra (transversalidade); • orienta as IES e os avaliadores no uso do Instrumento.

25. ASPECTOS QUALITATIVOSFE • Forças / Potencialidades • Fragilidades / Pontos que requerem melhoria • Recomendações • Parecer analítico final da Comissão Externa de Avaliação • Avaliação do Instrumento pela Comissão • Avaliação, pela IES, do Instrumento de Avaliação Externa de IES e da Comissão de Avaliação

26. DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS • Projeto Pedagógico Institucional (PPI) • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) • Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC) • Cadastro de Docentes

27. ARTICULAÇÃO DOS DOCUMENTOS • Compreensão da importância do PPI, PDI, PPC e Currículo como documentos nos quais as IES explicitam seu posicionamento a respeito de sociedade, de educação e de ser humano e asseguram o cumprimento de suas políticas e ações. Os projetos, o plano e o currículo, muito mais que documentos técnico-burocráticos, consistem em instrumentos de ação política e pedagógica, cujo objetivo é promover uma formação com qualidade.

28. ARTICULAÇÃO DOS DOCUMENTOS • A articulação entre o PPI, PDI, PPC e o Currículo, este como elemento constitutivo do PPC, deve ser avaliada respeitando-se as características da organização acadêmica das IES (Universidades, Centros Universitários, Centros Federais de Educação Tecnológica, Faculdades de Tecnologia, Faculdades, Institutos ou Escolas Superiores), e da região onde estão inseridas, conforme preconiza a legislação em vigor.

29. Matriz do Instrumento de Curso • 3 Categorias • 17 Grupos de indicadores • 104 Indicadores Categoria 1 – Organização Didático-Pedagógica – 9 Grupos de Indicadores e 43 Indicadores; Categoria 2 – Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo – 4 Grupos de Indicadores e 14 Indicadores; Categoria 3 – Instalações físicas – 4 Grupos de Indicadores e 47 Indicadores

30. Muito Obrigada Comissão Técnica de Avaliação –CTA Coordenação Geral de Avaliação Institucional e de Cursos de Graduação Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior – DEAES Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira