ÉTICA NA CONTABILIDADE

1. ÉTICA NA CONTABILIDADEApresentaçãoGregório Carlos Penha Luiz Cezar GiacomaziOsmir MarcolinoSolange M. SilvaTeoria da ContabilidadeOrientador: Prof. Dr. Anísio Candido Pereira

2. ÉTICA NA CONTABILIDADE • A Escolha de Sofia (O lado difícil da Ética) • História da polonesa Sofia Zawistowska. • Presa com os filhos Jan e Eva em Auschvitz. Para salvar a sua vida e de Jan, entregou Eva, de 8 anos, para morte na câmara de gás. Viveu angustiada pelo resto da vida e matou-se com cianureto de potássio. • Exemplos: Situações críticas na medicina X Ética Profissional; Contador X pressões do Administrador (Sócio), Auditoria X Conflito de Interesses, etc.

3. ÉTICA NA CONTABILIDADE • Problemas contábeis: Wordcom, Enron,Tyco, outros. • Necessidade de urgentes mudanças nas regras contábeis e de auditoria. • Discussão sobre o comportamento ético dos administradores, contadores e auditores no exercício de suas respectivas profissões. • A Lei Sarbanes-Oxley:maiores exigências e criou Conselhos de Auditoria nas empresas.

4. ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO •  Etimologia : (do grego ethikós)estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. • A ética: estudo, ou reflexão científica ou filosófica, até teológica, sobre os costumes e as ações humanas. • Também é considerada como o estudo das ações ou dos costumes e da própria realização de determinado tipo de comportamento.

5. ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO • Questões Éticas: dividas em dois campos: • a) o dos problemas gerais e fundamentais, como liberdade, consciência, valores, leis, etc.; • b) o dos problemas específicos, referentes  à ética profissional, política, social, etc. • A evolução dos costumes: os padrões de compor-tamento adeqüam-se à época.(caráter provisório) • A ética defende princípios universais e atemporais, baseada em costumes tradicionais e de países diferentes.

6. ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO • Sócrates: convicção pessoal,  tentativa de compreender a justiça das leis. • Max Weber: critério da não universalidade, aponta à natureza dos valores: um povo valorizaria o trabalho, outro valorizaria mais a abnegação. • Kant:  validade universal :dever obriga moralmente a consciência e compromete a vontade = dever.

7. ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO • Conceitos :a) do utilitarismo - o bem é aquilo que traz vantagens para muitos; • b) pragmatismo - que deixa de lado as questões teóricas, para apoiar-se nos resultados práticos. • - vantagem particular - bom é o que ajuda o meu progresso; • - positivismo lógico - que pesquisa, apenas, a linguagem  da ética moral. • Distinção do bem e do mal: agir eticamente é agir de acordo com o bem.

8. ÉTICA NO ESPAÇO E NO TEMPO • Weber: racionalidade - formas comportamento humano: a ética da responsabilidade (racionalidade funcional), o comportamento humano é submetido às regras da organização à qual presta serviço; • a ética do valor absoluto(ou racionalidade substancial) tem por base a liberdade de pensamento e a inteligência do indivíduo como critérios para seu comportamento. • massificação; processo que não favorece a formação de uma consciência crítica, reforçando, ao contrário, a indiferença e o sentimento de impotência diante dos acontecimentos.     

9. Ética X Moral • Etimologia: (do latim morale): conjunto de regras de costumes consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. • A moral representa a ação; a ética a norma. • Como moral é a experiência vivida na prática, a ética é o que deveria ser em teoria.

10. Ética X Moral • “moral o conjunto de costumes, normas e regras de conduta estabelecidas em uma sociedade e cuja obediência é imposta a seus membros, variando de cultura para cultura e se modifica com o tempo, no âmbito de uma mesma sociedade.” • Desrespeito as  regras  morais = desaprovação. • Nenhum grupo ou comunidade pôde existir sem normas constrangedoras da moral. • Seguir regras molestam o indivíduo, porém preservam a sociedade em que ele vive; agem como um mecanismo de autodefesa e preservação do grupo.

11. Ética X Moral • Marilena Chauí  (1995): ” a existência de um agente consciente, reconhecendo a diferença entre os pares de opostos, é condição sine qua non da conduta ética. E a consciência moral  não só reconhece essas diferenças, como julga o valor dos atos e das condutas  à   luz  de  seus  valores, assumindo  as   responsabilidades deles.  Assim,  se naquela sobressai-se a consciência, nesta, a responsabilidade”.

12. Ética X Moral • A manifestação da consciência moral = capacidade de resolução julgamento. o sujeito moral deve: • reflexão e o reconhecimento, em igualdade de condições, da existência de si e dos outros; • o controle das tendências e impulsos permitindo a capacidade para deliberar e decidir; • a responsabilidade pela autoria da ação, seus efeitos e conseqüências. • “A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural.”

13. ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES Qual é a ideologia política e econômica da organização? • Ideologia política = maneira de agir com o fim de obter o que se deseja; • Ideologia econômica = conjunto de normas que regulam sua produção e distribuição das riquezas obtidas; • Toda ideologia comporta uma moral particular; • A moral têm caráter exclusivamente social; • A moral expressa relações de força entre indivíduos; • A moral forma o núcleo da ideologia.

14. ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES O que é Natural e justo para uma coletividade ? • Moral do oportunismo = Normas morais oficiosas: - Celebrada pela “esperteza” de seus procedimentos como o jeitinho, o calote, a trapaça, a bajulice, etc.; - Valoriza o enriquecimento rápido e o egotismo e acredita que o proveito pessoal move o mundo; - As ações justificam os fins, não importando os meios Moral da Integridade = Normas morais oficiais: - Edificante e convencional, com retórica pública; - Difundida nas Escolas, Igrejas, Tribunais, Mídia... - Princípios que, por definição, valem para todos.

15. ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES • Como disciplina teórica, a ética sempre fez parte da filosofia e sempre definiu seu objeto de estudo como sendo a moral, o dever fazer, a qualificação do bem e do mal, a melhor forma de agir coletivamente. • O importante não é saber se a empresa dispõe de uma “essência moral” mas se as conseqüências de suas decisões são ou não benéficas para a maioria de suas contrapartes. • Daí o risco para a empresa em orientar-se exclusivamente pela idéia de maximizar os lucros, sobretudo num sociedade em que o capitalismo social se consolida e em que a mídia assume um papel extremamente ativo.

16. ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES • No universo empresarial, nem sempre as decisões podem ser tomadas facilmente, considerando-se interesses individuais da entidade e sua responsabilidade social. • Deve-se considerar que a mão invisível do mercado e sua ação disciplinadora estará avaliando: - o que afeta o meio ambiente; - efeitos colaterais dos produtos nos consumidores; - como as políticas corporativas atingem empregados e clientes. • Repousam aí as dificuldades dos problemas éticos contemporâneos das empresas: Como perseguir a maximização do lucro sem ferir os interesses dos seus intervenientes e da sociedade em geral.

17. ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÕES As empresas competitivas operam num horizonte de longo prazo e a ganância ou a sedução por vantagens imediatas pode ser fatal: • General Motors X Volkswagen - Apropriação de segredos industriais pela Volks; - Demissão do diretor mundial de compras da Volks; - Seu indiciamento pela promotoria pública alemã; - Indenização da Volks à GM de US$110 milhões - Compromisso compra US$ 1 bilhão em autopeças • Empresas Norte-Americanas X Européias - Espionagem industrial detectadas pela Cia. calcula perda de US$ 60 bilhões/ano para os piratas. • Comissões, Subornos, outros pagamentos ilícitos - Só a Exxon pagou US$ 57 milhões na década de 70

18. ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÕES • A natureza das empresas não é amoral, pois suas atividades não pairam acima do bem e do mal; • As empresas não mais desempenham apenas uma função econômica, mas também uma função ética; • Cada vêz mais as decisões e as ações empresariais ficam submetidas ao crivo de uma cidadania disposta a retaliar as empresas que abusam da confiança e da credulidade de suas contrapartes. • O que acontece quando produtos deixam de ser confiáveis? Não são mais adquiridos.

19. ÉTICA ORGANIZAÇÕES X EMPREGADOS • As empresas convivem com os padrões morais dos seus contrapartes; • Ferir esses padrões estimula a deslealdade aos interesses da empresa; • É preciso convencionar um código de honra que ligue as organizações a seus empregados, considerando: - A quem tais agentes devem lealdade; - Como tornar compatíveis interesses dos envolvidos; - Qual das morais deve prevalecer - a do plano macrossocial ou a do plano microssocial; - Definir um foco prioritário.

20. ÉTICA ORGANIZAÇÕES X EMPREGADOS Mercedes Benz brasileira ( meados 1980 ) Grande desvio de caminhões que saíam da fábrica sem numeração no chassi ou qualquer identificação: • Prejuízo estimado em US$ 10 milhões • Demissão de dois diretores e três gerentes; DowElanco brasileira Furto de mercadorias, manipulação na concessão de bonificações e de descontos para distribuidores: • Prejuízo estimado em US$ 20 milhões; • Demissão de déz executivos. Autolatina ( 1993/1994 ) Uso de notas frias para adulterar o valor das compras • Prejuízo estimado em US$ 13 milhões; • Quadrilha formada por empregados e fornecedores

21. ÉTICA ENTRE EMPREGADOS DA ORGANIZAÇÃO Entre as atitudes antiéticas relativas aos empregados, estão a discriminação: • na contratação; • entre sexos ou preferências sexuais; • com deficientes físicos; • relativos à idade física ou ao “tempo de casa”; • com a etnia, credo, preferências políticas e esportivas • com a segurança, saúde e higiene no trabalho Uma empresa somente terá um comportamento ético se seus diretores e colaboradores assim o forem. O único lucro moralmente aceito é obtido com ética

22. ÉTICA ENTRE EMPREGADOS DA ORGANIZAÇÃO É importante que quando a empresa tiver definido seu Código de Ética, o distribua a todos os colaboradores. O Código de Ética deve contemplar: • Especificidade - exemplos das ações não permitidas; • Publicidade - disponíveis para consultas; • Clareza - Redação objetiva e realista; • Revisão - analisados periodicamente p/ atualização; • Obrigatoriedade - prever punições e recompensas. Os empregados que interagem mais freqüentemente com o ambiente externo à empresa, devem assinar declaração de que leram e cumprirão o código.

23. ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE Diante de todo evento, pergunta-se: • Tal ação é moral para quem? • Para a coletividade ou para um agente individual? • Se for para a coletividade, de qual delas falamos? Assim, avalia-se: • Conseqüências - que deveriam promover o máximo bem do maior número de pessoas, e/ou seus • Propósitos - que a coletividade reputa como bons

24. ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE A partir da década de 80, a mídia ocidental: • deixou de ser oligopolista e tornou-se ativa; • vinculou-se a movimentos sociais e correlatos; • preocupa-se em prestar serviços no contexto liberal-democrático; • identificou e revelou as mazelas de uma sociedade em que prosperavam a corrupção e o proveito pessoal Em suma, empresa capitalista só passa a agir de forma responsável quando enfrenta a intervenção organizada das contrapartes. Sem contrapartes ativas, a maximização do lucro leva a melhor.

25. ÉTICA ENTRE ORGANIZAÇÃO E SOCIEDADE Algumas práticas julgadas imorais pela opinião pública internacional: • Desfalques em empresas; • Dívidas fiscais fraudadas; • Propinas/subornos; • Tráfico de informações; • Pirataria intelectual e de produtos; • Fraude nos pesos e medidas; • Fraude em balanços de empresas; • Doações ilícitas a campanhas eleitorais; • Manobras financeiras para valorizar/rebaixar ações;

26. GOVERNANÇA CORPORATIVA • Forma como uma empresa está sendo administrada; tem a ver com liderança, estratégia e política empresarial. • A CVM, define:Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, eqüidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.

27. GOVERNANÇA CORPORATIVA • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: • Transparência ( disclosure) • Equidade ( fainess) • Prestação de Contas ( accountability) • Cumprimento das Leis • Ética

28. GOVERNANÇA CORPORATIVA • PILARES BÁSICOS: • Propriedade • Conselho de Administração • Diretoria Executiva • Auditoria Independente

29. RELACIONAMENTOS (IBGC) PROPRIEDADE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL AUDITORIA INDEPENDENTE CEO DIRETORIA Escolhe /Presta Contas Informações Relação Ocasional PARTES INTERESSADAS

30. A CRISE DOS EUA • Pressão por desempenho / Resultados; • Questão de Cultura ( não admitir fracassos); • Normas contábeis dão necessariamente margem a interpretações, têm grande grau de subjetividade; • Ganância; • Não observância aos princípios éticos e de valores definidos pela própria empresa; • Fraude / Crime ( insider trading); • Problemas de natureza moral, ética ou técnica.

31. PARTICULARIDADES NO BRASIL • Controle acionário da maioria das empresas é familiar ou exercido por um grupo regido pelo acordo de acionistas; • Controle Acionário não é pulverizado; • Normalmente, os controladores fazem parte da diretoria ou, no mínimo, do Conselho de Administração, exercendo interferência direta nas ações da diretoria; • Subsidiárias de multinacionais com boas práticas de GC somente na matriz.

32. ÉTICA NA CONTABILIDADE • A Evolução da Contabilidade como Ciência e Profissão; • Ética Profissional: • Lisboa (1997:88-91): • Dever • Direito • Justiça • Responsabilidade • Consciência • Vocação • A ética profissional do Contabilista;

33. ÉTICA NA CONTABILIDADE • Haveria duas éticas? • A Ética profissional e lei; • A Moral e o Direito; • Os órgãos legais de disciplina e fiscalização da ética; • Os objetivos do Código de ética profissional; • O conceito de punição no código de ética; • O conceito de jurisdição privilegiada para o profissional; • Código de ética ou supressão de concorrência?

34. ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE • O profissional pode atuar de varias formas; • As áreas de atuação: • contabilidade privada ou pública, perícia contábil, auditoria interna ou independente, controladoria, consultoria, ensino, etc. • Administrando Pessoas; • Administrando informações; • Profissioanl contador, perito, auditor e professor; • Administrando Recursos; • Próprios e de terceiros;

35. ÉTICA NA AUDITORIA PRESENTE PASSADO GRANDE PRESTÍGIO ESCÂNDALOS DESCRÉDITO CETICISMO E O FUTURO ?

36. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS “Pode-se (...) definir a Auditoria Interna como sendo uma atividade de avaliação independente, que, atuando em parceria com administradores e especialistas, deverá avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas de controle de toda a entidade, agindo proativamente, zelando pela observância às políticas traçadas e provocando melhorias, fornecendo subsídios aos proprietários e administradores para a tomada de decisão, visando ao cumprimento da missão da entidade.” PAULA (1999:32)

37. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS • ORGANISMOS REGULADORES: • CFC – Conselho Federal de Contabilidade: • NBC T 12 – Da Auditoria Interna • NBC P 3 – Normas Profissionais do Auditor Interno • AUDIBRA – Instituto dos Auditores Internos do Brasil: • Normas Brasileiras para o Exercício da Auditoria Interna • Procedimentos de Auditoria Interna – Organização Básica

38. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS • Problemas e Dificuldades: • Crença em uma função policialesca. • Qualidade Total  Auditoria é dispensável. • Auditoria não agrega valor. • Metas de Redução de Custos  a Auditoria Interna é uma das primeiras a ser cortada.

39. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS • Primeiras questões éticas: • Redução do quadro de pessoal  pouca gente para muito serviço  como dar conta de todo o programa de auditoria, com qualidade ? • Pouca gente  sem tempo (e orçamento) para investir em treinamento  não consegue acompanhar a evolução dos negócios  como auditar sem conhecer as mudanças que estão acontecendo à sua volta ?

40. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS Grande confusão provocada pelos organismos de fiscalização do exercício da profissão  conflito multidisciplinar: - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Conselho Federal de Administração (CFA) - Conselho Federal de Economia (COFECON) Todos chamam para a sua classe profissional o direito ao exercício da profissão de Auditor Interno.

41. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS A confusão provocada por CFC, CFA e COFECON servem de desculpa para as empresas terem em seu quadro de Auditoria Interna profissionais das mais diversas formações. Mas, é nas Ciências Contábeis que se encontra a qualificação para o Auditor Interno. Outro dilema ético: como o profissional sem formação adequada pode exercer esta profissão ?

42. A ÉTICA E OS AUDITORES INTERNOS • Independência do auditor para: • Livre trânsito dentro da empresa. • Emitir avaliação isenta e sem pressões. • Posição no organograma: subordinado ao principal executivo ou ao Conselho de Administração, preferencialmente. • Dilema ético: como emitir opinião se não tiver independência ?

43. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES • ORGANISMOS REGULADORES: • CFC – Conselho Federal de Contabilidade: • NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis • NBC P 1 – Normas Profissionais do Auditor Independente • IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. • CVM – Comissão de Valores Mobiliários. • BACEN – Banco Central do Brasil.

44. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES Duas condições essenciais no exercício da profissão de auditor independente: - CONFIDENCIALIDADE: Não divulgar fatos. Não tirar proveito das informações. - INDEPENDÊNCIA: Não deve expressar a sua opinião se tiver algum vínculo com a empresa auditada. Não deve deixar de divulgar qualquer irregularidade que tenha conhecimento.

45. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES A importância do parecer dos auditores independentes: - Baliza a ação de acionistas e stakeholders. A importância do entendimento de que o auditor trabalha com amostras: - O público em geral não sabe disto. Descrédito quando aparece algum escândalo.

46. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES O Código de Ética é muito importante, mas não cobre todas as situações. O Auditor está acostumado a trabalhar com a razão, mas é importante o controle da emoção. Quando não se sabe administrar a emoção, podem ocorrer desvios no campo ético. (PEREIRA, 2000:135) Que desvios ? Aproveitar oportunidades de benefício próprio. Como coibir? Com supervisão direta e aplicação de penalidades. (FLORIANI, 2003)

47. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES • Problemas éticos que podem ocorrer (MARINO JUNIOR, 2003): • - Relações profissionais. • - Dependência econômica. • - Conflitos de interesses. • - Alta rotatividade dos auditores.

48. A ÉTICA E OS AUDITORES INDEPENDENTES • Novas medidas sendo implantadas: • Desvinculação das atividades de consultoria e assessoria. • Maior explicitação de amplitude e dos riscos do trabalho. • Maior rigor na fiscalização. • Exames de proficiência e educação continuada. • Quarentena do auditor que deixa a firma de auditoria. • Rotação dos auditores. • Controle de qualidade pelos pares. • Responsabilidade civil, criminal e penal.

49. ÉTICA NA PERÍCIA CONTÁBIL CFC - Conselho Federal de Contabilidade: - NBC T 13 - Da perícia Contábil Legislação: Profissão privativa de Contador (profissional portador de diploma universitário, devidamente inscrito no Conselho de Contabilidade).

50. ÉTICA NA PERÍCIA CONTÁBIL Requisitos fundamentais para a profissão de perito: - Reconhecido saber técnico-científico. - Vivência profissional. - Perspicácia, perseverança e sagacidade. - Conhecimento geral de ciências afins. - Índole criativa e intuitiva. - Probidade. - Isenção.