A Imigração em Portugal e na Europa

1. A Imigração em Portugal e na Europa CP Cidadania e Profissionalidade Apresentação elaborada pelos formandos Ana Martins e Luís Jacinto Curso Técnico de Informática Sistemas

2. O que é Emigração? • A emigração é o acto e o fenómeno espontâneo de deixar o seu local de residência para um país estrangeiro.

3. O que é Imigração? • A imigração é o movimento de entrada, permanente ou temporário e com a intenção de trabalho e/ou residência, de pessoas ou populações, de um país para outro.

4. Quais os principais fluxos migratórios para Portugal e a Europa?

5. Quais os principais fluxos migratórios para Portugal e a Europa?

6. Política de Imigração dos países comunitários • O seu propósito é assegurar que a imigração legal contribui para o desenvolvimento socioeconómico da UE, que os actos dos Estados-Membros estão coordenados, que continua a ser aprofundada a cooperação com países terceiros e que a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos são combatidos com eficácia.

7. Quais as vantagens e desvantagens da imigração? • As vantagens da imigração verificam-se quando falamos de imigração legalizada. A imigração, a curto e a médio prazo, constitui uma solução para a diminuição da taxa de natalidade e para o envelhecimento da população, podendo assim ser a única forma de assegurar o equilíbrio da segurança social. Além disso, a necessidade de mão-de-obra em determinados sectores da economia não é compensada pelo mercado de trabalho interno sendo precisa a vinda de imigrantes. Esta necessidade de mão-de-obra verifica-se em todo o tipo de ocupações desde os trabalhadores ditos indiferenciados até aos quadros altamente qualificados.

8. Quais as vantagens e desvantagens da imigração? • A imigração representa também uma vantagem para a nossa economia na medida em que poderá minorar um dos seus piores problemas: a baixa qualificação da sua mão de obra e consequente falta de produtividade. A entrada de milhares de imigrantes da Europa de Leste com níveis de qualificação muito acima da nossa média representa uma oportunidade se o país tiver capacidade para os integrar na sociedade. Desta maneira, a imigração pode-se revelar crucial para satisfazer as necessidades do mercado laboral, e a um nível mais lato, pode contribuir decisivamente para o crescimento económico.

9. Quais as vantagens e desvantagens da imigração? • Já no que concerne às desvantagens da imigração, o principal aspecto que nos ocorre é o aumento da criminalidade quase sempre ligado à imigração ilegal e à exclusão social. O problema é tanto mais notório quando pensamos no caso de muitos imigrantes que chegam ao nosso país através de redes de imigração ilegal e que uma vez aqui chegados não conseguem emprego estável e a respectiva legalização.

10. Quais os direitos e deveres dos imigrantes? • Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português. • Exceptuam-se do disposto no número anterior os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses.

11. Quais os direitos e deveres dos imigrantes? • Aos cidadãos dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal são reconhecidos, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, direitos não conferidos a estrangeiros, salvo o acesso aos cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidentes dos tribunais supremos e o serviço nas Forças Armadas e na carreira diplomática.

12. Quais os direitos e deveres dos imigrantes? • A lei pode atribuir a estrangeiros residentes no território nacional, em condições de reciprocidade, capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais. • A lei pode ainda atribuir, em condições de reciprocidade, aos cidadãos dos Estados-membros da União Europeia residentes em Portugal o direito de elegerem e serem eleitos Deputados ao Parlamento Europeu.

13. Quais as dificuldades e problemas dos imigrantes? • Desconhecimento da legislação dos países de acolhimento; • Aprendizagem do idioma local e comunicação com as pessoas; • Aprendizagem da escrita local; • Readaptação dos hábitos alimentares; • Adaptação ao clima do país;

14. Quais as dificuldades e problemas dos imigrantes? • Adaptação aos costumes e tradições da sociedade local; • Cuidados com a crença e costumes religiosos; • Preconceito racial;

15. Quais os problemas que se colocam aos países europeus de acolhimento? • Atribuir a cidadania europeia aos migrantes; • Separar a luta contra o terrorismo das questões do asilo e da imigração; • Proteger os refugiados; • Combater as redes de tráfico ilegal e o trabalho escravo; • Lutar contra o trabalho clandestino e o desenvolvimento de economias paralelas;

16. Quais os problemas que se colocam aos países europeus de acolhimento? • Combater o racismo e a xenofobia e proteger as minorias étnicas; • Proteger as famílias dos imigrantes; • Proteger os direitos das crianças, em particular, dos filhos de indocumentados; • Contrariar a tendência para medidas crescentemente restritivas da livre circulação de pessoas;

17. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) integrado no Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), é um organismo do Estado Português, dependente da Presidência do Conselho de Ministros, e foi criado para dar uma resposta integrada às questões dos cidadãos imigrantes que se encontram em Portugal.

18. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Integrado no Ministério da Administração Interna, tem as competências governamentais no âmbito de controlo de entradas e saídas de estrangeiros no território nacional.

19. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Conselho Português para os Refugiados (CPR) Organização não Governamental, sem fins lucrativos, que promove uma política de asilo humana e liberal a nível nacional e internacional.

20. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Organização Internacional para as Migrações (OIM) Um organismo intergovernamental, que colabora com os Governos, com outras Organizações e com Associações de Benevolência para assegurar no Mundo inteiro a migração ordenada de pessoas - refugiados, pessoas deslocadas e outros migrantes - necessitadas dos Serviços Internacionais de Migração.

21. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) Organismo governamental com competências na definição e aplicação das políticas de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Visa contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem de dignidade e oportunidades idênticas de forma a eliminar as discriminações e combater o racismo e a xenofobia.

22. Quais as associações e organizações de apoio ao imigrante? • Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) O JRS é uma ONG para o desenvolvimento, visando nas suas actividades os seguintes Projectos: apoio psicossocial; apoio jurídico; centro de emprego; ajuda na procura de alojamento; cursos de português; distribuição de alimentos; distribuição de roupa; apoio a médicos imigrantes; sensibilização aos problemas dos imigrantes;