AÇÕES DE CONTROLE DO DESMATAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO

1. ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado do Meio Ambiente AÇÕES DE CONTROLE DO DESMATAMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO

2. Estruturação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente • Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços; • Superintendência de Biodiversidade; • Superintendência de Recursos Hídricos e Pesqueiros; • Superintendência de Educação Ambiental; • Superintendência de Assuntos Jurídicos; • Superintendência de Ações Descentralizadas; • Superintendência de Planejamento; • Superintendência de Administração; • Superintendência de Defesa Civil. • Implantação de novas Coordenadorias Regionais

3. Realização do “I FORUM ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE” Objetivo Definição de diretrizes e prioridades para a Política Ambiental do Estado de Mato Grosso • Oficinas Temáticas • Política Ambiental para Floresta; • Política Ambiental para o Cerrado; • Política Ambiental para o Pantanal; • Política para Áreas Protegidas; • Política para Recursos Hídricos; • Política para Resíduos Sólidos, Efluentes Domésticos, Agrícolas e Industriais; • Política de Educação Ambiental; • Programas e Projetos Ambientais e de Desenvolvimento.

4. Criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMAM Objetivo Financiar a implementação de ações visando a restauração ou reconstituição de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regularização de unidades de conservação, a política florestal e de recursos hídricos, a educação ambiental e as despesas com custeio e investimentos. • Receitas • Decorrentes da cobrança de taxas e da aplicação de sanções administrativas impostas por infrações ambientais; • Provenientes de compensações ambientais por obras de impactos significativos; • Compensação financeira que os Estados e Municípios receberem em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos e exploração de • recursos minerais. • Transferências da União, de Estados ou de países vizinhos, destinados à execução de planos e programas de recursos hídricos de interesse comum; • Resultados da cobrança pelo uso da água.

5. Criação da Subprocuradoria-Geral de • Defesa do Meio Ambiente. • Atribuições • Representar o Estado em qualquer instância ou juízo, nas ações que versem sobre matéria ambiental; • Promover a responsabilidade civil dos poluidores; • Emitir pareceres jurídicos de interesse do órgão estadual do meio ambiente e supervisionar os trabalhos de sua assessoria jurídica; • Emitir parecer em proposições legislativas que envolva matéria ambiental antes de sanção governamental e minutar as razões de veto; • Promover a cobrança amigável ou judicial dos créditos decorrentes de autuações por infração à legislação ambiental;

6. Criação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente Competência Crimes contra a fauna, flora, contra a administração pública ambiental, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

7. Compatibilização da Legislação Estadual com a Legislação Federal • Alteração do Código Estadual do Meio Ambiente; • Revisão do procedimento administrativo para apuração de infrações administrativas • Revisão das normas e roteiros de Licenciamento, incluindo o Sistema de Licenciamento de Propriedades Rurais - SLAPR. Reestruturação do Sistema de Licenciamento de Propriedades Rurais - SLAPR • O (SLAPR) foi e ainda é lembrado por ser o primeiro sistema de licenciamento ambiental que usou e usa maciçamente tecnologias de última geração; • O sistema utiliza informações derivadas de sensores orbitais, bases cartográficas e de informações de campo que por sua vez são gerenciadas e/ou processadas por softwares de geoprocessamento e por sistemas gerenciadores de bancos de dados espaciais.

8. Parque Tecnológico Fonte: Tecnomapas

9. Sensoriamento Remoto • Utilização de imagens de satélite CBERS 2 e Landsat 5 TM; • Tratamentos de Brilho e Contraste; • Banco de Imagens de satélite da SEMA; • Base Cartográfica fornecida aos Engenheiros; • Normas e definições internas para orientar a apresentação dos produtos analógicos e digitais; Dinâmica do Desmatamento • Acompanhamentos anuais; • Impressão de mapas para auxiliar na fiscalização de campo; • Identificação de áreas desmatadas; • Cruzamento de informações; • Auxílio no planejamento de ações de fiscalização.

10. Banco de Dados • Polígonos de áreas desmatadas (Dinâmica atual); • Polígonos de propriedades objeto de análise para licenciamento ambiental; • Base cartográfica na escala 1:100000 e 1:250000; • Imagens de satélite Landsat e CBERS2; • Polígonos de áreas com autorização para desmatamento; • Áreas de preservação permanente; • Áreas de reserva legal; • Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Assentamentos.

11. Integração com novas Metodologias de Detecção de Desmatamentos • Sistema de Detecção de Desmatamentos – DETER (INPE); • Sistema Integrado de Alerta de Desmatamentos – SIAD (UFG/SIPAM); • MODIS Rapid Response System (NASA / Maryland Universite / Forest Service); • Projeto GEOMA (MCT).

12. Ações em Andamento • Implementação das sugestões apresentadas pelo Instituto Sócioambiental – ISA para aprimoramento do SLAPR (Relatório Final do estudo sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do Estado de Mato Grosso: Análise de lições na sua implementação). • Revisão de contrato com empresa responsável pelo apoio ao geoprocessamento; • Readequação dos percentuais de Reserva Legal – RL; • Convênio com instituições públicas e organizações não governamentais (INPE, SIVAM,MEPEG,ISA,ICV,etc...); • Uso de modelagem para predizer onde e quando usar o esforço de fiscalização da Instituição;

13. Ações em Andamento • Cooperação institucional no âmbito estadual; • Transparência das informações através do uso das tecnologias da WEB. • Auditoria do Sistema; • Parceria com MPE; • Utilização de informações provenientes do Sistema DETER-INPE; • Mapeamento e controle das atividades de fiscalização ambiental, envolvendo a Polícia Militar Ambiental, de forma compartilhada com o IBAMA; • Disponibilização de informações da SEMA à outras Instituições; • Implementação de mecanismos de controle das atividades Institucionais proporcionando transparência e segurança (Autos de Infração, Processos);

14. Ações em Andamento • Desenvolvimento de novos modelos de controle dos Planos de Manejo e Transporte de Produtos Florestais; • Desenvolvimento de instrumentos de pesquisas e tecnologias para aproveitamento sustentável dos ambientes florestais; • Ampliação do número de propriedades licenciadas na base do SLAPR; • Definições de áreas (APP, Reserva Legal, Unidades de Conservação, Terras Indígenas), visando a formação de Corredores Ecológicos; • Regularização fundiária das Unidades de Conservação Estaduais; • Estudos de novas áreas, visando a criação de Unidades de Conservação Estaduais.