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FUNDEB 2007, 2008 e perspectivas 2009 Apresentação: Vander Oliveira Borges

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FUNDEB 2007, 2008 e perspectivas 2009 Apresentação: Vander Oliveira Borges. FUNDEB: Medidas operacionais. 2007: 1. Resolução/MEC nº 01, de 15.02.2007: Estabelece Fatores de Ponderação 2007;

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FUNDEB 2007, 2008 e perspectivas 2009 Apresentação: Vander Oliveira Borges

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Presentation Transcript

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB2007, 2008 e perspectivas 2009Apresentação: Vander Oliveira Borges

  2. FUNDEB: Medidas operacionais • 2007: • 1. Resolução/MEC nº 01, de 15.02.2007: Estabelece Fatores de Ponderação 2007; • 2. Portaria Normativa/MEC nº 04, de 27.02.2007: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb/2007; • 3. Decreto 6.091, de 24.04.2007: Parâmetros Operacionais para 2007; • 4. Lei nº 11.494, de 20.06.2007: regulamenta o FUNDEB; • 5. Port/MEC nº 952, de 08.10.2007: Transferida a operacionalização do FUNDEB, do MEC para o FNDE; • 6. Portaria (MEC/MF) nº 1.030, de 06.11.2007: Atualiza Compl. União e republica parâmetros operacionais do Fundo para 2007; • 7. Dec. 6.253, de 13.11.2007: Regulamenta a Lei nº 11.494/2007; • 8. Port. Normativa/MEC nº 41, de 27.12.2007: Define Fatores de Ponderação 2008.

  3. FUNDEB: Medidas operacionais 2008: 1. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb; 2. Port. Interm. (MEC/MF) nº 173, de 30.01.2008: Parâmetros Operacionais para 2008; 3. Port. Interm. (MEC/MF) nº 598, de 19.05.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência da retificação do Censo Escolar/2007 4. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb; 5. Portaria/MEC nº 932, de 30.07.2008: Define Fatores de Ponderação 2009; 6. Port. Interm. (MEC/MF) nº 1.027, de 19.08.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência de erros nas matrículas da Educação Especial conveniada; 7. Port/FNDE nº 344, de 10.10.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB; 8. Port/FNDE nº 430, de 10.12.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB; 9. Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008: Ajuste FUNDEB/2007; 10. Elaboração do “Manual de Orientação do FUNDEB”; 11. Elaboração dos “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do FUNDEB”; 12. Desenvolvimento do Sistema de Cadastro dos Conselhos do FUNDEB.

  4. ALUNOS CONSIDERADOS – BRASILFUNDEF/2006 e FUNDEB/2007-2009

  5. Composição do FUNDEB Brasil: 2009 (R$ mil estimados para 2009)

  6. Port/MEC nº 788, de 14.08.2009

  7. FUNDEB: Contribuição x Receita BRASIL – 2007/2009

  8. Fatores de Ponderação e Valor Mínimo Nacional: 2009 * Portaria Nº 932, de 30 de julho de 2008

  9. FUNDEB/2009: Valor por Aluno/ano, por UF e Valor Mínimo Nacional Brasil

  10. Acórdão/TCU nº 501/2008 • Acórdão/TCU nº 18/2009 • Considera corretos os cálculos e os repasses dos recursos do FUNDEB 2007 e 2008

  11. FNDE / MEC www.fnde.gov.br (61) 2022-4753/2022-4232 fax: (61) 2022-4664 fundeb@fnde.gov.br Central de Atendimento Fala Brasil 0800-616161

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