A importância do processo de conferências para a democratização do Estado brasileiro e para o reconhecimento da assistên

2. A importância do processo de conferências para a democratização do Estado brasileiro e para o reconhecimento da assistência social como política pública

3. Como chegamos a VIII Conferência Nacional e ao tema: Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores ?

4. TEMÁRIO DAS CONFERÊNCIAS:

6. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! CRONOGRAMA DO PROCESSO da VIII CONFERÊNCIA NACIONAL: Conferências municipais 02 de maio a 07 de agosto de 2011- municípios Conferências Estaduais e do DF até 14 de outubro de 2011- Estados e DF Conferência Nacional 7 a 10 de dezembro de 2011- Brasília- DF

7. VIII Conferência Nacional: Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores ! • Objetivo Geral • Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

8. Objetivos Específicos • Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS, seu financiamento e propor estratégias para implementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de proteção social não-contributivo brasileiro. • Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades socioassistenciais e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores.

9. Objetivos Específicos • Propor estratégias para o fortalecimento do alcance das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas. • Avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização dos trabalhadores.

10. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! Subtemas: 1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS 2 – Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais 3 – Fortalecimento da Participação e do Controle Social 4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil

11. Sistema Único de Assistência Social (SUAS) • Constituição Federal de 1988 - Art. 6°, 194, 203 e 204 • Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei N° 8.742/1993 • Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – 2004 • Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) – 2005 • V Conferência Nacional de Assistência Social - Aprova o Plano Decenal (2005-2015) • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) – 2006 • Celebração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal no contexto do SUAS, do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – 2007

12. Sistema Único de Assistência Social (SUAS) • Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS - 2009 • Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009 • NOB SUAS 2010 – em processo de pactuação na CIT • Resolução CNAS no. 17, de 20 de junho de 2011 – Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS • Lei 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social

13. Seis anos de implantação do SUAS • 5.538 (99,5%) municípios estão habilitados ao SUAS • 4.902 (88,10%) municípios estão na Gestão Básica; 391 (7%) na Gestão Plena; 245 (4,4%) na Gestão Inicial e; apenas 26municípios (0,5%) não estão habilitados no SUAS. • 220 mil trabalhadores(as) nos municípios (31% nível superior) - Censo SUAS 2010. • 519 mil trabalhadores nas entidades de assistência social (26,8% nível superior) – Pesquisa das Entidades de Assistência Social Privadas sem Fins Lucrativos - PEAS 2006.

14. Seis anos de implantação do SUAS Proteção Básica • 7.607 CRAS em 5.412 municípios: 4,8 milhões de famílias referenciadas • Projovem Adolescente: 642 mil vagas em 3.478 municípios • 487 mil idosos e/ou crianças de até 6 anos nos Serviços de convivência • BPC/RMV: 3,7 milhões de beneficiários Proteção Especial • 2.155 CREAS com cobertura em 2.236 municípios: 121.910 mil famílias/indivíduos atendidos • 101 CREASPOP em 88 municípios • PETI: 819 mil beneficiados, em 3.535 municípios • MSE (LA/PSC): 73 mil adolescentes, em 906 municípios Rede Privada • CEBAS (CNAS p/ MDS, Saúde e Educação)

15. Fonte: SNAS/MDS

16. Dados - Aracaju/SE Bolsa Família: 34.446 famílias Proteção Básica • 15 CRAS : 14.000 de famílias referenciadas • Projovem Adolescente: 1.025 vagas / 729 Jovens (Sisjovem) • Serviço de Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos: 15.726 crianças e/ou idosos e suas família. • BPC/RMV: 13.581 Idosos/Pessoas com Deficiência Proteção Especial • 3 CREAS • PETI: 1.035 crianças e adolescentes • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 80 famílias/indivíduos • MSE (LA/PSC): 240 adolescentes • Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: 429 Pessoas com Deficiência/Idosos com Dependência • Serviços de Acolhimento: 250 Famílias e Indivíduos Fonte: Relatório Informações Sociais - Brasil 19/07/2011

17. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores!  1 – Estratégia para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS Concepção da gestão do trabalho no SUAS; (estratégica para a consolidação do SUAS e dos direitos socioassistenciais) Significado do trabalho social; (mediação/intervenção comprometida com a ampliação e consolidação de direitos) Plano Estadual de Capacitação e sua relação/articulação com as esferas municipal e federal; (a construção do Plano Estadual de Capacitação, deve se dar de forma democrática e participativa e em sintonia com os princípios e diretrizes da PNAS e NOB-RH) Mesa de Negociação; (deve ser instituída com composição paritária entre gestores, prestadores de serviço, trabalhadores do setor público e privado do SUAS. A MNNP-SUAS será instituída na VIII Conferência Nacional de Assistência Social) Organização dos trabalhadores e controle social; (fóruns, comissões, representações dos trabalhadores nos Conselhos de Assistência Social) Compromissos do Estado e do DF para implementação da NOB/RH e na gestão do trabalho (NOB-RH e Pacto de Aprimoramento) Papel do estado na estruturação da gestão do Trabalho no seu âmbito e no apoio aos municípios (Pacto de Aprimoramento)

18. GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS “a gestão do processo de trabalho necessário ao funcionamento da organização do sistema, que abarca novos desenhos organizacionais, educação permanente, desprecarização do trabalho, avaliação de desempenho, adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS, processos de negociação do trabalho, sistemas de informação e planos de carreira, entre outros aspectos”. (NOB-RH, 2006, p. 64)

19. Recursos Humanos na Assistência Social • Aumento do quantitativo de trabalhadores da Assistência Social de 139mil em 2005 para 220mil em 2010, perfazendo uma taxa de crescimento de 9,6% ao ano. • Ausência de alterações significativas nos vínculos empregatícios destes trabalhadores, com cerca de metade deles não tendo vínculo permanente. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

20. Recursos Humanos na Assistência Social • Por outro lado, este expressivo aumento de trabalhadores atuantes na Assistência Social não implicou em uma deterioração de sua qualificação profissional. Pelo contrário, o grau de escolaridade melhorou, com os profissionais que têm nível superior passando a representar 30,7% do total em 2010, contra 27% em 2005. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

21. Recursos Humanos na Assistência Social • O crescimento dos trabalhadores alocados nos CRAS foi ainda mais intenso, uma vez que seu número dobrou em apenas três anos, passando de 25,6 mil em 2007 para 51,6mil em 2010. Hoje, quase ¼ dos trabalhadores do SUAS estão nos CRAS. Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

22. Recursos Humanos na Assistência Social • Trabalhadores atuantes nos CREAS tem grau de escolaridade mais elevado, com profissionais de nível superior representando mais de 60% do total • Elevação do total de trabalhadores de 9,3mil em 2009 para 14 mil em 2010 Fonte: MUNIC AS 2005 e 2009, Censo SUAS 2010

23. Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho • Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS; • Implantar setor responsável pela Gestão do Trabalho; • Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo; • Adequar as equipes de referência de CRAS e CREAS, conforme estabelecido na NOB/RH. • Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do Trabalho; • Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes;

24. Agenda do SUAS - Gestão do Trabalho • Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente; • Aprimorar o CADSUAS – módulo Recursos Humanos; • Instituir a Mesa de Negociação Permanente do SUAS; • Estabelecer agenda política, como: discussão acerca de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo, entre outras; • Elaborar e implementar Política de Capacitação; • Acompanhar e participar das atividades de formação e capacitação.

25. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! • 3. GESTÃO DO TRABALHO. • Os trabalhadores são os principais agentes do SUAS – executam, tem contato direto com os usuários na perspectiva da garantia da universalidade de direitos. • Fortalecer alianças entre gestores, trabalhadores e os usuários na busca de estratégias de participação e fomento à organização local dos trabalhadores. • Devemos avaliar os equipamentos e serviços dos CRAS, CREAS e das entidades parceiras, nas questões de infraestrutura, atendimento e desenvolvimento das atividades.

26. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! • 3. GESTÃO DO TRABALHO. • Plano de Capacitação nas três esferas de governo, com base no princípio da educação permanente. • Nessa direção é imprescindível estruturar a área da gestão do trabalho, nas três esferas de governo,

27. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! 4 - A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil a) As múltiplas dimensões da pobreza e o desenvolvimento de estratégias para seu enfrentamento; b) As expressões da desigualdade social, (renda, gênero, raça e etnia) c) Direitos Humanos e Direitos Socioassistenciais; d) A participação do SUAS na geração de oportunidades com base no fortalecimento da liberdade e da cidadania; e) Universalização dos direitos sociais na perspectiva da construção de um sistema de proteção social não contributivo; f) A intersetorialidade no desenvolvimento das Políticas e programas de enfrentamento à pobreza.

28. Plano Brasil Sem Miséria • Reconhece que é do Estado a responsabilidade de dar conta, de garantir proteção e direito àqueles que são mais pobres; • Eixos: renda, serviços, inclusão produtiva. Atribui à assistência social a centralidade na agenda politica; • Pobreza é multifacetária, ou seja, para além do corte de renda temos aí indicadores outros (faixa etária, etnia, gênero, etc.) que determinam a pobreza; • Primeira importante participação da Política de Assistência Social - na identificação de quais são estes outros fatores para além da renda que podem qualificar, classificar, identificar as diferentes nuances desta pobreza;

29. No dia a dia, no território, dentro de nossos serviços, dos CRAS e CREAS que, com todo nosso conhecimento, competência, profissionalismo, podemos trazer do cotidiano para dentro das ações dos serviços aquilo que seria mais adequado a oferecer às famílias na medida em que nós seríamos mais assertivos naquilo que efetivamente é a extrema pobreza; • Importante destacar no SUAS em relação ao plano, que é a sua capacidade de vigilância social - capacidade de identificar o processo de empobrecimento, de vulnerabilidade, as suas determinantes, e mais do que isto, no âmbito dos territórios, o caminho de volta; • Aprimorarmos a nossa capacidade de leitura territorial, de leitura de vulnerabilidade no território ; • Pensar o território sobre a lógica do empoderamento das relações cotidianas, das relações de poder; • Nossa capacidade de articularmos renda e serviços; • nos dedicarmos à chamada articulação da rede; • instalar e qualificar nossa rede de acompanhamentos à família e ao território, e à comunidade - o plano é um importante mobilizador de articulação da rede territorial; • plano traz o objetivo da inclusão e da cidadania - absolutamente convergente com aquilo que está posto nos pressupostos da política de assistência social.

30. http://www.brasilsemmiseria.gov.br/

39. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! Nessa minha breve fala, em nome do CNAS, vou destacar questões que precisamos enfrentar: • 1. CONFERÊNCIAS e CONTROLE SOCIAL: • Reafirmar a coresponsabilidade das três esferas de governo na implementação do SUAS; • Nosso olhar não pode estar voltado somente para a esfera federal, é preciso que as conferências municipais e estaduais debatam, proponham, deliberem para as suas cidades, para os seus estados e para o Distrito Federal! • Nesse aspecto, a discussão na esfera estadual / municipal é essencial. • Devemos nos perguntar, qual o papel da gestão municipal na consolidação e no fortalecimento do SUAS?

40. Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores! • 2. ENFRENTAMENTO DA EXTREMA POBREZA E O CONTROLE SOCIAL: • O controle social tem um papel fundamental na vigilância, na GARANTIA DE DIREITOS! • A través do controle social é possível iluminar, identificar necessidades, ou seja, apontar aonde estão as necessidades! • É preciso reforçar o trabalho socioassistencial das equipes técnicas, o acompanhamento familiar, na direção da garantia de direitos e da autonomia das famílias e dos grupos sociais. • Queremos um SUAS que respeite a autonomia e privacidade das famílias e contribua para o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Não queremos um SUAS moralizante ou controlador das vidas das pessoas!

41. Por fim, gostaria de acrescentar que consideramos fundamental: • Aprofundar o reordenamento da Rede Socioassistencial. • Qualificar os serviços. • Implementar a intersetorialidade das diversas políticas sociais. • Que todas as ações, da gestão e dos conselhos, convirjam para o PLANEJAMENTO, pois sem ele nossas ações se perdem. • O estímulo, envolvimento e fortalecimento da participação dos usuários em todos os níveis do SUAS, do território à gestão, municipal, estadual, do DF e federal, é para nós elemento central na consolidação de uma Política de Assistência Social que compõe a SEGURIDADE SOCIAL . • O SUAS é SEGURIDADE SOCIAL, • DIREITO da população, • segurança e proteção, por excelência!

42. Obrigad@! Boa Conferência para todos nós! José Crus jose.crus@mds.gov.br 61-3433-8841 E-mail da Conferência: viiiconf.cnas@mds.gov.br