Curso Direito à Memória e à Verdade

1. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Objetivos da aula • Entender as relações entre a natureza e as funções da ética. • Entender o conceito de direitos humanos e as visões tradicional e contemporânea de cidadania.

2. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos ÉTICA • Trata do comportamento dos homens em sociedade. • Como ciência investiga os fundamentos e a natureza das normas que regulam o comportamento individual e coletivo em um contexto sócio-histórico . Fonte: rubensan.wordpress.com/2008/10/ Busca fundamentos consensuais para os direitos humanos, princípios de conduta universalmente compartilhados capazes de sustentar o peso da diversidade de culturas, costumes, visões de mundo, convenções e comportamentos próprios das diversas sociedades.

3. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos CIDADANIA • Conjunto formalmente definido de direitos e obrigações de um indivíduo perante a sociedade. • Obrigações e direitos do indivíduo em sua relação com o Estado. Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais no sentido de que eles estão fixos a uma específica e determinada ordem jurídico-política. (Benevides, 2004, p. 4).

4. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos DIREITOS HUMANOS • São universais e indivisíveis; • Tem como alicerce a dignidade humana; • Obrigações morais coletivas. “...aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo com o mesmo nível de exigência, de respeitabilidade e de garantia em qualquer país do mundo, porque eles não se referem a um membro de uma sociedade política; a um membro de um Estado; eles se referem à pessoa humana na sua universalidade”. (Benevides, 2004, p. 5).

5. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Agora que vimos as características de ética, cidadania e direitos humanos vamos pensar o que representam em nossas vidas. A ética representa as decisões que tomamos, certas ou erradas, em relação a nós mesmos ou aos outros. Exemplo: fumar afeta quem fuma e quem está a sua volta. Direitos Humanos C Cidadania Ética A cidadania representa nossos direitos e deveres como parte de um país. Exemplo: pagar impostos e ter direito à saúde. Os direitos humanos representam as garantias que temos, como pessoa humana, em qualquer lugar do mundo. Exemplo: não ser torturado.

6. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Entenda melhor a diferença entre direitos humanos, ética e cidadania! Uma criança não tem certos direitos do adulto, nem tem deveres em relação ao Estado (cidadania), não é responsável pelos seus atos, nem em relação aos outros (ética); no entanto, ela tem integralmente o conjunto dos Direitos Humanos.

7. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Na perspectiva dos direitos humanos, direitos e deveres são indissociáveis e possuem uma dimensão coletiva: não é só obrigação de cada indivíduo respeitar os direitos fundamentais dos outros, mas é dever da sociedade como um todo efetivá-los e garanti-los.

8. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos A ética internacional, desenvolvida a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhece uma dignidade intrínseca e inviolável em toda pessoa humana, à qual cada cultura, civilização, sistema filosófico ou tradição religiosa atribui diferentes fundamentos. Os valores derivantes deste sentimento ético coletivo – liberdade de cada indivíduo, igualdade, solidariedade – são os fundamentos de uma visão ampliada de cidadania, ligada ao conceito de direitos humanos.

9. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Como vimos a ética coletiva apresenta uma ampliação do conceito tradicional de cidadania: como o pleno exercício dos direitos que possibilitam a cada pessoa participar plenamente da vida política e social da sua comunidade. Você considera que cidadania e direitos humanos estão indissoluvelmente associados?

10. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos SIM! Cidadania e direitos humanos estão indissoluvelmente associados e ser cidadão ou cidadã significa ter garantidos e poder exercer livre e plenamente todos os direitos fundamentais que um indivíduo possui pelo simples fato de ser humano: tanto os civis e políticos como os econômicos, sociais, culturais e ambientais.

11. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Desafio atual Um dos maiores desafios atuais é superar a noção tradicional de cidadania como conjunto de direitos e deveres vinculado a uma determinada ordem político-jurídica, e ampliá-la para que abranja a totalidade dos direitos universalmente reconhecidos como fundamento para a plena realização da dignidade humana. Ética, cidadania e direitos humanos: vamos falar sobre eles com nossos alunos ou colegas de trabalho?

12. Curso Direito à Memória e à Verdade Módulo I Unidade II Aula 11 - Ética, Cidadania e Direitos Humanos Chegamos ao final desta aula. Guarde na memória! • Existe uma relação estreita entre ética, direitos humanos e cidadania. • A ética define os princípios nos quais se fundamenta a construção histórica dos direitos humanos, cuja plena vigência representa a condição necessária e indispensável para a concretização da cidadania.