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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Apoio Administrativo – Cadastramento de Processo Extrajudicial. Acompanhar e mensurar as atividades realizadas em Processos Extrajudiciais Administrativos Consultivos Correcionais.
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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Módulo Iniciante Apoio Administrativo – Cadastramento de Processo Extrajudicial
Acompanhar e mensurar as atividades realizadas em Processos Extrajudiciais Administrativos Consultivos Correcionais Processos Extrajudiciais - por que registrar?
Inclusão de Dados do Processo Extrajudicial Para incluir um processo extrajudicial o usuário efetuará o mesmo procedimento de inclusão de um processo judicial. Deve-se clicar no botão Incluir Processo no campo Pesquisa de Processos no Menu Lateralou utilizar o botão na barra de ferramentas principal, após a realização da pesquisa. Atenção! Neste campo pode-se utilizar a Leitora Ótica.
Será apresentada a tela Inclusão de um novo processo – Dados Básicos do Processo
Número do Processo - Digitar o NUP (Número Único de Protocolo). • Competência – Selecionar a opção Administrativa. • Localidade Sede - Localidade da Unidade que analisa e registra o Processo. • Juízo - Unidade que analisa e registra o Processo (sua unidade). • Clique em confirmar e preencha os demais dados.
Após clicar em confirmar você deverá selecionar no campo Classe da Ação a opção E001 – Extrajudicial • No campo “Identificação Alternativa” você poderá registrar um número que facilitará uma futura pesquisa.
Em processos extrajudiciais, na maioria dos casos, não existe Autor ou Réu e sim interessados. • Para cadastro do primeiro interessado, ou seja, a Pessoa Física ou Jurídica que provoca a análise, informe no campo Autor ou Interessado Principal o nome desta pessoa. • Se houver um segundo interessado, preencha no campo Réu ou Interessado Principal o nome da Pessoa Física ou Jurídica ou nome da sua unidade.
Selecione o Tema, o Subtema e o Objeto do Pedido. A opção Detalhar Objeto poderá ser utilizada para informações complementares. O link Procurar Assunto abre a tabela de Assunto para pesquisa.
Tarefa: FA22 – Solicitação de Informação, Nota Técnica ou Parecer Início de Prazo: Data do protocolo de recebimento no Ofício ou Memorando Prazo: 60 dias
Setor ou Coordenação: Setor de lotação do responsável pela Tarefa Usuário responsável: Advogado ou Procurador que realizará a análise Tipo de Documento: Ofício ou Memorando Número do Documento: Nº do Ofício ou Memorando recebido Atenção: Poderão ser registradas várias FA22 no mesmo processo.
Demais Interessados Identificação dos Interessados Endereços dos Interessados • mesmos padrões adotados em Processo Judicial e complementados no menu lateral de funcionalidades.
Demonstrar no sistema. Aplicar o exercício Módulo Iniciante – Apoio Administrativo, Exercício nº 3.
GERÊNCIA EXECUTIVA DOS SISTEMAS COMPUTACIONAIS DA ADVOCACIA DA UNIÃO gesicau.gti@agu.gov.br