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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Registros Administrativos do MTE. CAGED

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

  2. Registros Administrativos do MTE CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Lei nº 4.923/65) RAIS Relação Anual de Informações Sociais (Decreto nº 76.900/75)

  3. Principais Características CAGED 1-Natureza do levantamento: Registro Administrativo; 2- Periodicidade mensal; 3- Abrangência: Nacional, com nível de desagregação até município; 4- Tipo de vínculo: Trabalhadores Celetistas; 5- Transferências de entrada e saída não são computadas no Índice de Emprego; 6- Unidade de medição de geração de empregos é o vínculo empregatício; 7- Declarante: estabelecimento; 8- Variáveis disponibilizadas: Flutuação do emprego e salário dos admitidos e desligados por recortes geográficos, setoriais (CNAE 95) e ocupacionais (CBO 2002) e atributos dos trabalhadores. 9- Incorpora informações dos estabelecimentos novos; 10- Informações atrasadas (após o dia 7 do mês subseqüente) entram como acertos

  4. Etapas do Sistema CAGED RECEPÇÃO CAGED PROCESSAMENTO CAGED OPERACIONAL CAGED ESTATÍSTICO 150 mil arquivos/mês 500 mil Estabelecimentos/mês 2 milhões de movimentações de vínculos celetistas 223 rotinas de críticas (http://www.mte.gov.br/EstudiososPesquisadores/PDET/Conteudo/criterio.asp)

  5. Etapas do Sistema CAGED PROCESSAMENTO RECEPÇÃO CAGED CAGED OPERACIONAL CAGED ESTATÍSTICO Sistema de Prévia on-line. Sistema de Investigação – possibilita o rastreamento das 500 mil declarações, apresentando o histórico de cada estabelecimento, bem como relatórios e justificativa de impacto.

  6. Etapas do Sistema CAGED RECEPÇÃO CAGED PROCESSAMENTO Criado com objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa dos trabalhadores CLT, assistir os desempregados e apoiar as medidas de desemprego Subsídio ao Programa Seguro-Desemprego, à Qualificação Profissional, à Intermediação de Mão-de-obra, ao Programa Nacional Primeiro Emprego e à Fiscalização Trabalhista. CAGED OPERACIONAL CAGED ESTATÍSTICO

  7. Etapas do Sistema CAGED RECEPÇÃO CAGED PROCESSAMENTO Dados conjunturais sobre o mercado de trabalho CLT – é única fonte estatística que possibilita desagregação mensal em nível de município. Possui também desagregação similar à da RAIS, o que permite a realização de estudos que indicam as tendências atuais. CAGED OPERACIONAL CAGED ESTATÍSTICO

  8. Resultados da Modernização a partir de 2000 : • melhora na qualidade da informação; • sensível diminuição de ocorrências de erros e omissões nas informações declaradas; • maior controle de qualidade; • rapidez no processamento e divulgação dos dados (10-14 dias).

  9. Metodologia do CAGED Estatístico • Estoque • A base de referência é o estoque de empregos existentes no Cadastro de Estabelecimentos Empregadores do MTE (CEE) no 1º dia de janeiro de cada ano, atualizado mensalmente pela movimentação do CAGED e do cadastro CNPJ e anualmente com a RAIS. • Para não introduzir descontinuidades no estoque total de cada mês, o estoque de empregos dos estabelecimentos considerados novos é sempre zerado. • Dados geográficos e setoriais ficam congelados durante o ano (painel) • As informações dos estabelecimentos novos ficam congelados, tendo como referência sua primeira declaração • Os estabelecimentos que não declararam à RAIS (2004) e nem o CAGED 2005 tiveram seus estoques desprezados para efeito da base de referência.

  10. Principais Características RAIS 1- Natureza do levantamento: Registro Administrativo 2- Periodicidade anual; 3- Abrangência: Nacional, com nível de desagregação até município; 4- Tipo de vínculo: Trabalhadores Celetistas e Estatutários; 5- Unidade de medição de geração de empregos é o vínculo empregatício; 6- Declarante: estabelecimento. 7- Variáveis disponibilizadas: empregos em 31/12 e remuneração com cortes geográficos, setoriais e ocupacionais e nº de estabelecimentos com desagregação geográfica, setorial e por tamanho, massa salarial e nacionalidade. .

  11. Etapas do Sistema RAIS RECEPÇÃO RAIS PROCESSAMENTO RAIS OPERACIONAL RAIS ESTATÍSTICA 6,3 milhões de estabelecimentos 46 milhões de vínculos 31 milhões de vínculos ativos

  12. Etapas do Sistema RAIS RECEPÇÃO RAIS PROCESSAMENTO RAIS OPERACIONAL RAIS ESTATÍSTICA Crítica das informações dos vínculos e dos estabelecimentos Depuração dos registros ( tratamento para identificar inconsistências como duplicidade, erros – CNPJs e PIS não cadastrados) Geração do cadastro final de estabelecimentos e dos vínculos empregatícios.

  13. Etapas do Sistema RAIS RECEPÇÃO RAIS PROCESSAMENTO RAIS OPERACIONAL RAIS ESTATÍSTICA • Subsídio ao Abono Salarial, ao controle da nacionalização do trabalhador e aos registros do FGTS, utilização dos dados cadastrais para a produção de informações estatísticas de outras fontes produtoras de estatísticas sobre o mercado de trabalho

  14. Etapas do Sistema RAIS RECEPÇÃO RAIS PROCESSAMENTO RAIS OPERACIONAL RAIS ESTATÍSTICA Produção de informações estatísticas sobre o mercado de trabalho formal, celetista e estatutário, segundo cortes setoriais, ocupacionais e geográficos.

  15. Vantagens dos Registros Administrativos • Levantamento em nível de estabelecimento • Tempestividade • Caráter Censitário • Amplo conteúdo de variáveis • Estabilidade do conteúdo ao longo do tempo (séries históricas) • Cobertura nacional e desagregação por municípios

  16. Limitações dos Registros Administrativos • Universo restrito ao mercado de trabalho formal (CLT+Estatutários no caso da RAIS, e assalariados com carteira , no caso do CAGED) • Persistem Omissões de estabelecimentos e de informações • Erros nas informações declaradas • Atraso na entrega das declarações

  17. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Departamento de Emprego e Salário - DES Coordenação Geral de Estatísticas do Trabalho - CGET Esplanada dos Ministérios - Bloco F/ Anexo B sala 211 Brasília / DF - 70059-900 Tel: (0XX61) 3317-6666 - Fax: (0XX61) 3317-8271 e-mail: cget.sppe@mte.gov.br http://www.mte.gov.br/EstudiososPesquisadores/PDET/default.asp

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