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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010. Brasília - maio/09. Secretaria de Orçamento Federal - SOF. Parâmetros Econômicos. Secretaria de Orçamento Federal - SOF. Metas Fiscais.

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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010

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Presentation Transcript

  1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLDO 2010 Brasília - maio/09

  2. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Parâmetros Econômicos

  3. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Metas Fiscais A partir de 2010 não considera o resultado das empresas do grupo Petrobrás.

  4. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Metas Fiscais

  5. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Projeto Piloto de Investimentos

  6. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Excesso de Meta Possibilidade de utilização do excesso de meta apurado no final do exercício de 2009, para cumprimento da meta de resultado primário de 2010.

  7. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Regras de Antevigência Caso a LOA não seja sancionada até 31/12, ficam liberadas para execução: • obrigações legais e constitucionais; • despesas correntes - 1/12 avos por mês; • despesas de capital - 1/12 avos por mês: • ações contempladas no orçamento de investimentos; e • consideradas prioritárias no PLDO, desde que estejam em execução no exercício de 2009.

  8. Secretaria de Orçamento Federal - SOF Transferências • Possibilidade de transferência de recursos de capital para associações sem fins lucrativos – catadores de material reciclável, ou voltadas para o atendimento de pessoas carentes em situação de risco social. • Não será exigida contrapartida para obras delegadas vinculadas à competências privativas da União. • A demonstração do cumprimento das exigências para a realização das transferências deverá ser feita somente quando da assinatura do instrumento e da liberação da primeira parcela.

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