Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização Projetos da SUFIS para 2010

1. Secretaria da Receita Federal do Brasil Subsecretaria de Fiscalização Projetos da SUFIS para 2010 I Encontro Nacional de Fiscalização

2. Boa aplicação dos recursos arrecadados Tributação Justa Certeza de Punição ao infrator Administração Tributária Recolhimento espontâneo

3. Administração Tributária Evolução Histórica

4. Evolução da arrecadação tributária – a preços correntes Marcos Vinicius Neder

5. Evolução da arrecadação tributária pelo IPCA Marcos Vinicius Neder

6. Evolução da arrecadação tributária - IPCA Marcos Vinicius Neder

7. Evolução da arrecadação Marcos Vinicius Neder Em dez anos, passamos de 113 bilhões para 502 bilhões Recordes seguidos de arrecadação Pontos positivos: • Estabilização econômica • Fim do déficit publico

8. Pontos fortes do modelo da RFB nas últimas duas décadas Marcos Vinicius Neder Uso intensivo de tecnologia Constituição do crédito tributário via declaração entregue pelo contribuinte Simplificação e tributação sobre receita

9. Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira • I - Tecnologia • Declarações entregues pela internet • Grande bancos de dados (Cadastros, Declarações de informação, SPED, Nota Fiscal Eletrônica) • Sistema de seleção de contribuintes (SIGA DW) • Auditoria digital (Safira, ContÁgil) • Metas e procedimentos com controles digitais (ação fiscal, SIEF) • Processos digitais (E-processo)

10. PAGAMENTO COBRANÇA DECLARA APURA A TRIBUTO EXECUÇÃO FISCAL Modelo de Administração Tributária Brasileira II - A constituição do crédito pelo contribuinte • DCTF e Dcomp constituem o crédito tributário • Contribuinte apura, calcula, declara e paga • Se não paga, débito encaminhado para cobrança

11. Modelo adotado pela Administração Tributária Brasileira III – Simplificação e ênfase na tributação sobre a Receita do contribuinte

12. Difíceis Complexos Imposto de renda Politicamente controversos Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento Richard Bird • Países em desenvolvimento devem evitar tributos difíceis, complexos e politicamente controversos

13. Doutrina sobre Tributação de países em desenvolvimento Vito Tanzi IR na lei (norma geral e abstrata) __________________________ • progressivo • dá efetividade ao princípio da capacidade contributiva • instrumento de distribuição de renda IR – ex post (norma individual e concreta) ___________________________ • regressivo • difícil de controlar as deduções • não alcança rendas mais altas • não distribui renda

14. Imposto de Renda x Contribuições

15. Modelo - Administração Tributária Brasileira Tributação sobre Receita • Arrecadação das Contribuições supera o Imposto de renda • Crescimento da opção pelo Lucro Presumido e ao Simples • Apenas 5% das PJ declaram pelo Lucro Real • Diminuição do número de alíquotas de IR • Crescimento da Tributação na Fonte • Tributação exclusivamente na Fonte • Substituição Tributária e Monofásica

16. GV-LAW Direito Tributário informação auditoria direcionada Seleção Tecnologia Omissão de receita Modelo atual de fiscalização

17. Resultado ao longo de dez anos Marcos Vinicius Neder Aumenta a sensação de risco do sonegador 95% da arrecadação é recolhimento espontâneo Crescimento contínuo da arrecadação Predomínio da tributação indireta

18. Cenário atual nos grandes contribuintes • Arrecadação de IR e Contribuições abaixo da capacidade contributiva • 42% dos optantes do Lucro Real tem prejuízo fiscal • Alto estoque de ágio nas grandes empresas • Aumento do uso de créditos dscutíveis de PIS/COFINS • Baixo grau de aderência das autuações no Contencioso Administrativo • Em 36% dos processos, as decisões são favoráveis ao contribuinte na DRJ • Em 50% dos processos de maior valor, os recursos são providos no CARF Marcos Vinicius Neder Tributação concentrada em poucas PJ – 10.561 contribuintes  76% da arrecadação tributária Uso intensivo de planejamento tributário

19. Pressupostos da doutrina mais liberal Marcos Vinicius Neder Liberdade absoluta Legalidade estrita Tipicidade fechada Proibição a analogia em matéria tributária As lacunas da lei podem ser exploradas

20. Limite Ilegal Legal Marcos Vinicius Neder

21. Elisão x Evasão na nova jurisprudência do CARF Conduta lícita Exige-se racionalidade econômica nas reorganizações societárias Marcos Vinicius Neder 1) Licitude? 2) Sem simulação? 3)Há racionalidade econômica na operação societária?

22. Plano de trabalho SUFIS - 2010 Marcos Vinicius Neder Investimento em tecnologia Capacitação do corpo funcional Melhoria da programação da fiscalização Especialização das equipes de fiscalização Melhoria dos procedimentos de fiscalização

23. 1 -Investimento em Tecnologia Marcos Vinicius Neder Implantação do SPED Contábil e Fiscal Controle de créditos PIS/COFINS a partir do SPED (Livro digital) Popularização do ContAgil na auditoria e na seleção Implantação do e-safira (junho) Implantação do Portal de Auditoria (junho) Aquisição de notebooks para os auditores

24. Integração ECD EFD NF-e e-Lalur CT-e Contribuições e-Social DW Trans Auditor NFS-e Didig - SPED –Abrangência atual

25. e-Safira – Aspectos relevantes • Ferramenta de criação de: • Fórmulas de cálculo de tributo, multa e juros • Formas de apuração das infrações • Demonstrativos de apuração • Textos de ajuda ao usuário • Automatização da distribuição de nova versão do sistema • Integração com outros sistemas da RFB

26. 2 - Capacitação do corpo funcional Marcos Vinicius Neder Treinamento nacional de novas tecnologias de auditoria e seleção (SPED, ContÀgil, e-safira) Treinamento específico para combate ao planejamento tributário Treinamento de legislação e contabilidade Treinamento para supervisores

27. Informação disponível para fiscalização Declarações SPED Classificação de Empresas por Interesse e Relevância Seleção de Contribuintes SINTEGRA ADE 15

28. Treinamento de Seleção de Contribuintes ContÁgil Seleção Foi selecionado Fornecimento de dados pela Empresa Auditoria Digital Dossiê de Preparo RPF Atuação da Programação

29. Treinamento de Auditoria Digital ContÁgil ReceitanetbxECD/EFD/NF-e Seleção de Contribuintes Auditor Análise de Arquivos E-Safira Auto de Infração Arquivos coletados ADE 15 Coleta de Provas

30. Treinamento das EQMACs • . PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • . CONCEITOS RELEVANTES DE DIREITO SOCIETÁRIO • . CONCEITOS RELEVANTES DE IMPOSTO DE RENDA • . CONTABILIDADE AVANÇADA • . CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA • . PROVA DO ILÍCITO TRIBUTÁRIO NO PAF  • . A VISÃO DO CARF SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO • . TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA • . REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR • . OPERAÇÕES NO COMERCIO EXTERIOR • . INSTRUMENTOS FINANCEIROS • . IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS • . PIS/COFINS • . COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA • . CRIMES FISCAIS E ADMINISTRATIVOS • . GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO • . SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA RFB • . FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS

31. 3 - Melhoria da programação de fiscalização Portaria de Metas de Programação Pequenos – uso intensivo de informação e tecnologia (cruzamentos de informação, malhas fiscais) • Médios – uso de informação + auditoria externa (informação  seleção  fiscalização direcionada) • Grandes – • identifica reorganizações societárias (COMAC e Regiões) • preparo detalhado da ação fiscal (COPES e Regiões) + • Integração das equipes de programação na Região Fiscal Marcos Vinicius Neder

32. 3- Melhoria na programação Portaria RFB/SUFIS 3324/2009 • Antecipa em um ano a programação • Estabelece metas de programação • Permite trabalhar informação disponível na RFB • Permite melhorar os dossiês de cada contribuinte • Melhora a troca de experiências entre unidades • Permite melhor integração com a COPEI e com outros órgãos (COAF, Estados, Polícia Federal, Min Pub) • Permite a especialização na programação de grandes contribuintes

33. 4- Maior especialização das equipes de auditoria Criação das equipes de fiscalização de grandes contribuintes • Equipes nas DEMAC RJ e SP e demais Regiões Fiscais • seleção para ingresso e avaliação a cada dois anos • equipes integradas nacionalmente • equipes intergradas com a COPEI e COANA • equipes multidisciplinares • nova metodologia de trabalho

34. Portaria de criação das EQMACs • Art.2º As Equipes constituídas por ato do SRRF • Parágrafo único. A critério do SRRF as Equipes poderão ser subordinadas diretamente à Superintendência ou a uma ou mais Unidades Locais. • Art.3º Às EQMAC compete, no âmbito de sua jurisdição e de forma concorrente em todo o território nacional, desenvolver as atividades de fiscalização em relação aos contribuintes diferenciados e aos demais pertencentes ao mesmo grupo econômico ou a eles relacionados • Art.4º Cada Região Fiscal deverá constituir pelo menos uma EQMAC que será composta por, no mínimo, sete Auditores Fiscais

35. Portaria de criação das EQMACs • Art. 5º Os Auditores Fiscais que integrarão as EQMAC serão selecionados mediante Processo Seletivo Interno • § 2º Os Auditores Fiscais selecionados serão mantidos em suas respectivas unidades de lotação, mas terão dedicação exclusiva às atividades da EQMAC e poderão realizar remotamente suas atividades de fiscalização • Art.6º Os Auditores Fiscais selecionados conforme art. 5º serão submetidos a treinamento específico e continuado a ser definido pela SUFIS.

36. Portaria de criação das EQMACs • Art.8º  Os contribuintes objeto do trabalho das EQMAC serão selecionados pela equipe de Programação (Portaria RFB/SUFIS 3324/2009) que estará subordinada a DIFIS das respectivas Regiões Fiscais. • §1º Os contribuintes serão selecionados dentre aqueles sujeitos ao acompanhamento diferenciado, • §2º Os integrantes da equipe de programação a que se refere o caput poderão ser mantidos em suas respectivas unidades de lotação, realizando remotamente suas atividades sob supervisão do Chefe do SEMAC. • (...) • § 2º Para o ano de 2010, as metas das unidades que cederem Auditores Fiscais para a composição das EQMAC serão revistas, considerando o disposto neste artigo.

37. Distribuição dos contribuintes diferenciados e especiais por RF - 2010

38. 5 - Melhoria dos procedimentos de fiscalização • Manuais de fiscalização atualizados • Implementação de fiscalizações remotas • Procedimentos especiais para áreas estratégicas • (SICOBE, SCORPIONS) • Operações especiais e Regime especial de fiscalização