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Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA Oficina de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do RS Porto Alegre, 30 de março de 2007. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde
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Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA Oficina de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do RS Porto Alegre, 30 de março de 2007.
Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA Diretora do DAHA: Aglaé Regina da Silva Elaboração: Nádia Regina Pacheco (coordenadora) Elisabeth Sasso Simões Jaqueline Rosa Monteiro José Altair Mathias da Costa Porto Alegre, 30 de março de 2007.
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS Atenção Hospitalar Brasileira Contexto • Características • Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica, de recursos humanos e de complexidade dos serviços. • existência de uma importante crise na atenção hospitalar brasileira.
Crise dos Hospitais no Brasil Alternativas à crise • Redefinição do Modelo Assistencial; • O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo de gestão; • Reconstrução do Relacionamento com o SUS; • Reorientação do Ensino e da Pesquisa; • Revisão dos Mecanismos de Financiamento.
Tipo de Contratação Normatizada : 1. Entidades Filantrópicas - contratualização 2. Hospitais Universitários - contratos 3. Hospitais de Pequeno Porte - contratos 4. Hospitais Públicos -Termos de Cooperação entre Entes Públicos
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS • Normatização própria: Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004: Certifica como hospital de ensino as instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área de saúde, sejam hospitais gerais e ou especializados, de propriedade de instituição de ensino superior, pública ou privada, ou formalmente conveniadas com Instituição de Ensino Superior; Condicionada a cumprir todos os requisitos; Validade: 2 anos. • Houve a contratação pela SES dos 5 Hospitais Universitários; O restante são contratados pelos Municípios em gestão plena.
HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP CRITÉRIO DE SELEÇÃO: • Públicos e Filantrópicos; • 5 a 30 leitos instalados; • Municípios ou microrregião com até 30.000 habitantes; • Cobertura PSF >70%; • Adesão voluntária (prestador/gestor /SES). • Hospital de XV de Novembro em Contratação; Trâmite e análise dos demais pedidos de contratação.
HOSPITAIS INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO: ENTIDADE FILANTRÓPICA Os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos.
NÚMERO DE HOSPITAIS SUS /RS - Fonte CNES • Número Total de Hospitais 350 • Públicos Estaduais 04 • Públicos Municipais 33 • Públicos Federais 08 • Entidades Beneficentes s/fins lucrativos 33 • Privados Filantrópicos 216 • Privados Lucrativos 56 • FILANTRÓPICOS • Total de Hospitais 216 • Hospitais Universitários 7 • Hospitais Psiquiátricos 3 • Hospitais de Pequeno Porte 113 • Aptos a contratualizar como filantrópicos 93 • ADERIRAM – PORTARIA GM Nº 3.123/06 77 • Sem definição 16
DADOS COMPARATIVOS ENTRE 2000 E 2005 Internações no RS em 2000Contratados 94 mil = 11,8%Públicos 221 mil = 27,8%Filantrópicos 482 mil = 60,4%Internações em 2005Contratados 36 mil = 5%Públicos 182 mil = 24,8Filantrópicos 516 mil = 70,2%Fonte: Estudo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos - CMB
VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO HOSPITALARInternações em 2000Contratados 30,7 milhões = 8,2 do total Públicos 130,9 milhões = 35,0%Filantrópicos 212 milhões = 56,7%Internações em 2005 Contratados 16,4 milhões = 3,2% Públicos 131,5 milhões = 25,5% Filantrópicos 368,1 milhões = 71,3%
VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO AMBULATORIAL No ano de 2000 • Contratados 86 milhões = 30,1% do total • Públicos 148,6 milhões = 51,9% • Filantrópicos 51,5 milhões =18% No ano de 2005 • Contratados 137,9 milhões = 25,9% do total • Públicos 226,7 milhões = 42,6% • Filantrópicos 167,7 milhões = 31,5%
Valores médios da AIH Em 2001 • 324,68 nos contratados • 590,14 nos públicos • 439,44 nos Filantrópicos Em 2005 • 446,91 nos contratados • 722,72 nos públicos • 712,97 nos Filantrópicos
Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS - Fundamentação • Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05 • Portaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05 • Portaria GM/MS nº 172, de 26/01/06 • Portaria GM/MS nº 358, de 22/02/06 • Portaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06 • Portaria SAS/MS nº 284, de 19/04/06 • Portaria SAS/MS nº 327, de 16/05/06 • Portaria SAS/MS n° 552, de 24/07/06 • Portaria GM/MS nº 3.123, de 07/12/06 • Portaria SAS/MS nº 89, de 26/02/07
Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05 Cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS. • Portaria SAS/MS nº 635, de 10/11/05 • Publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS. • Define que o modelo de alocação de recursos financeiros para ações ambulatoriais e hospitalares.
Portaria GM/MS nº 172, de 26/01/06 - REVOGADA Traz a primeira listagem dos hospitais que aderiram ao Programa. • Portaria SAS/MS nº 284, de 19/04/06 Define o fluxo para operacionalização do processo de contratualização no âmbito do Programa, apresentado a primeira minuta do contrato/convênio e do plano operativo.
Portaria GM/MS nº 358, de 22/02/06 - REVOGADA Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde. • Portaria SAS/MS nº 166, de 13/03/06 • Portaria SAS/MS nº 327, de 16/05/06 • Portaria SAS/MS n° 552, de 24/07/06 • Portaria SAS/MS nº 89, de 26/02/07 Portarias que prorrogaram o prazo para a segunda etapa (contratualização) do Programa dos Filantrópicos.
Portaria Estratégica: • Portaria GM/MS nº 3.123, de 07/12/06 • ALTERA: • a listagem dos Hospitais; • os valores do IAC; • a minuta do Contrato e do Plano Operativo.
PARTES INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO • ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos. • GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o Estado do Rio Grande do Sul.
Adesão ao Programa: • Ato em que o Gestor do SUS (Municipal ou Estadual) e a Entidade manifestam a vontade conjunta de aderir ao Programa. • A manifestação formal do Gestor deve ter a concordância da Entidade Filantrópica, levada à homologação da Comissão de Intergestores Bipartite – CIB, e entregue ao Ministério da Saúde. • A adesão pode acontecer a qualquer tempo. Porém, após 08/12/05, não gera direito ao percebimento do IAC.
BREVE HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA • Aderiram ao Programa de Contratualização 77 Hospitais, que já receberam os valores repassados pelo MS relativos aos 40% do IAC. • Para receber as parcelas relativas aos 60% do incentivo o Hospital deve contratualizar até 28 de maio de 2007. (art. 5º da Portaria GM nº 3.123/06 explicita que deverão devolver os recursos os que não contratualizarem).
Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC Se dá em duas etapas: • Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde, firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05. • Contratualização: envio ao MS de documentos que comprovem a habilitação da Entidade para homologação e repasse mensal de 60% do IAC em 1/12 para quem contratualizar até 28/05/07.
CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO IAC: O MS destinou às Entidades Filantrópicas do Brasil que aderiram ao Programa recursos no montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), empregando como base de cálculo do IAC a produção paga de internações na média complexidade, no ano-base de 2004, excluídos os valores de órteses e próteses.
O repasse do IAC às entidades ocorre nas proporções seguintes: • 50% do valor a todas as Entidades que aderiram (Portaria nº 3.123); • 25% às que apresentam 30% ou mais de atendimentos a pacientes de outros Municípios; • 25% às que estão cadastradas com produção de internações no ano de 2004 nas especialidades: clínica médica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstetrícia, traumato-ortopedia, em parcelas mensais, proporcionais à produção paga de internações na média complexidade.
Recursos financeiros que compõem a Contratualização: • Produção de serviços pela série histórica dos últimos 12 meses (Estado se compromete a usar série histórica menor a fim de não prejudicar os hospitais ) • A série histórica de produção de serviços dos Hospitais do RS, ano de 2006, encontram-se disponibilizados no site: www.saude.rs.gov.br/daha • Incentivo de Integração ao Serviço Único de Saúde – INTEGRASUS; • Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena – IAPI; • IAC e incentivos outros; • Recursos financeiros repassados pelos Estados e Municípios; (no contrato do RS, não estão listados os recursos repassados pelo Estado e Municípios).
Modelo de alocação dos recursos financeiros • Orçamentação Global Mista • Média Complexidade, Incentivos e Metas de Qualidade: Orçamentação – Pré-fixada • Alta Complexidade e FAEC: Por Produção - Pós-fixada
Plano Operativo: • Define as metas e indicadores propostos pelas políticas prioritárias do Ministério da Saúde, especialmente aquelas relacionadas às políticas de saúde para as áreas de sangue, transplantes, urgência e emergência, AIDS, humanização, saúde da mulher e da criança, terapia intensiva, pesquisa e gestão do trabalho e da educação para o SUS. • Especifica as metas físicas e de qualificação para as ações e atividades propostas, bem como indicadores que permitam o seu acompanhamento e avaliação. • Apresenta o sistema de avaliação de metas, incluindo os parâmetros e a valorização adotada com relação ao cumprimento das metas e seu respectivo impacto financeiro
Quem estabelece as metas quantitativas e qualificativas? • A entidade filantrópica, juntamente com o Gestor: o Governo do Estado, através da SES ou o Município, quando em gestão plena; • Se a entidade atende em âmbito regional: todos os municípios em que atua, conjuntamente ao Gestor do Município sede e o do Estado.
Metas de produções de Serviços e Ações de Saúde e de Qualificação do Processo Assistencial e de Gestão • Levam em conta cada uma das áreas trabalhadas • Concentram-se nas diretrizes/ações prioritárias, norteadas pelas características de perfil e papel de cada estabelecimento de saúde e o estágio de avanço destes nas áreas prioritárias.
METAS QUALITATIVAS – Pela Portaria nº 3.123, dividem-se em: A - Atenção à Saúde B - Participação nas políticas prioritárias do SUS C - Gestão Hospitalar D- Desenvolvimento Profissional
EXEMPLO DE META QUALITATIVA: A- Atenção à Saúde 6.Redução da taxa de cesáreas. Meta: entre___% e ___% do atualmente realizado. Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
EXEMPLO DE META QUALITATIVA: B - Participação nas políticas prioritárias do SUS 1.Implementar atividades humanizadoras nas unidades de tratamento intensivo. Meta: ampliar horário de visita para ___h/dia. Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
EXEMPLO DE META QUALITATIVA: C - Gestão Hospitalar 12.Redução do tempo médio de internação. Meta: De ___ até a média final para ___ dias. Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
EXEMPLO DE META QUALITATIVA: D- Desenvolvimento Profissional 4.Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos de funcionários: no mínimo um curso por ano para cada funcionário do Hospital. Meta: ___% dos funcionários. Prazo: ___% dos funcionários no 1º semestre, ___% dos restantes no 2º semestre.
As metas e os indicadores estabelecidos entre as partes contratantes (Contrato com Plano Operativo) deverão ser aprovados pelos Conselhos Municipais ou Regionais. Após, pela Comissão de Intergestores Bipartites-CIB e homologados pelo Ministério da Saúde.
Pré-fixada - orçamento: 1. Metas físicas de média complexidade 2. Metas de qualidade: A- De atenção à saúde B - De participação nas políticas prioritárias do MS C - De gestão hospitalar D - De desenvolvimento profissional Distribuição do recurso financeiro da parcela pré-fixada (100%): • Componente Variável: 90% - Metas de produção • Componente Variável: 10% - Metas de qualidade
Realização do Cálculo para o pagamento do orçamento pré-fixado Pactuação das Metas de Qualidade: Dez por cento (10%) do valor pré-fixado serão repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento das metas de qualidade discriminadas no Plano Operativo Anual.
Pactuação das Metas Físico/Financeiras: Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado serão repassados mensalmente de acordo com o percentual de cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas: I - cumprimento de 95% a 105% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 100% da parcela referida (90%); II - cumprimento de 81% a 94% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da parcela referida; e III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da parcela referida.
Comissão de Acompanhamento do Contrato Representantes do controle Social: Conselho Municipal ou Conselho Regional, do Gestor e do Hospital. • O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo, deverá ser atestado mensalmente pela Comissão de Acompanhamento do convênio/contrato.
Documentos necessários para a Contratualização na Gestão Estadual • Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde) . • Cópia do CNPJ do Hospital. • Cópia do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura Municipal). • Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à disposição do SUS. • Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade). • Documento que comprove a situação jurídica do serviço (contrato/estatuto social). • Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is) técnico(s) do Hospital. • Vistoria feita pela CRs (não FCES). • Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s) assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões) com Cópia do documento de identidade e do CPF do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato.
No ato da assinatura do contrato, as Certidões negativas de débito: • Certidão negativa de débito junto ao INSS • Certidão negativa de débito Federal • Certidão negativa de débito Estadual • Certidão negativa de débito Municipal • Certidão negativa de débito - FGTS
Vantagens da Contratualização • Programação Orçamentária e Financeira • Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados • Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde • Maior transparência na relação com o gestor local do SUS • Ampliação dos mecanismos de participação e controle social
TRABALHO REALIZADO PELO DAHA QUANTO AO PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS • Foram informados Hospitais e CRs do prazo para aderir ao Programa, conforme disposto na Portaria GM nº 1.721/05. • Levados à aprovação da CIB/RS através da Resolução nº 224/05, com a listagem de 97 Hospitais e encaminhamento ao Ministério da Saúde da Resolução. • Com a publicação da Portaria nº 172/06, o MS homologou a adesão de 78 Unidades Filantrópicas, que já receberam o repasse dos 40% relativos à Contratualização. (Foi excluído pela Portaria GM nº 3.123/06 1- Psiquiátrico = 77 )
À gestão Estadual correspondem 60 Hospitais e aos municípios em gestão plena, 17; • Processos tramitando na SES da gestão estadual: 50; • Faltam processos de 10 Unidades na Gestão Estadual e os restantes dos Municípios em gestão plena. • Aprovados Pela Bipartite: 9 Contratos, 1 Estadual e os demais da Gestão plena de Santa Rosa, Santa Cruz, Venâncio Aires, Gravataí, Canela e Cachoeira do Sul.
Fluxo para operacionalização do processo de contratualização: • Adequação do contrato à Portaria GM nº 3.123/06; • Aprovação do Plano Operativo pela CIB/RS; • Formalização do Contrato pela Secretaria responsável; • Publicação do contrato; • Encaminhamento à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do MS da cópia do extrato do Contrato; • Publicação da Portaria (MS) determinando que os recursos orçamentários do IAC corram pelo MS.
Conclusão da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos “É possivel que os filantrópicos do RS tenham ampliado a capacidade instalada, especialmente pela incorporação de equipamentos especializados. Entretanto isto não bastaria sem que os gestores do SUS tivessem habilitados esses serviços e ampliados os tetos fisico- financeiros. Se de fato tudo isso tenha ocorrido significa que, direta ou indiretamente, os gestores estão respeitando a prioridade constitucional que deve ser observada na contratação complementar para atender a demanda dos beneficiários do SUS”
OBJETIVOS DA OFICINA: • Retomada das orientações das Portarias; • Orientações sobre cláusulas do Contrato; • Discussão e definição do Plano Operativo: metas qualitativas/quantitativas e série histórica; • Auxilio às Regionais e municípios em dificuldades no Processo. • Diretrizes para uma norma técnica sobre o assunto
CRONOGRAMA • Discussão efetiva dos planos Operativos com os gestores municipais/Regionais e aprovação dos CMS/CRS. • Até 23/04/07 - Remessa para o DAHA dos processos validados com a documentação revisada e os Planos Operativos homologados pelos Conselhos respectivos. • Até 30/04/07 - Entrega dos contratos já publicados pelos Gestores Municipais em Gestão Plena. • Aprovação/Homologação da Bipartite. • Assinatura dos contratos e publicação. • Até 28 de maio de 2007: Envio ao MS para Habilitação e inclusão de repasses do Incentivo aos Hospitais.