MESA 1 POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ATUALIDADE BRASILEIRA

1. V Jornada EJA Trabalhadores MESA 1POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ATUALIDADE BRASILEIRA Jaqueline Pereira Ventura Lícia Araújo da Hora Camila Azevedo Souza

2. POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS NA ATUALIDADE BRASILEIRA: quando o mais continua a ser menos na complexa configuração da EJA Profª. Jaqueline Ventura Faculdade de Educação-UFF

3. A trajetória histórica das políticas para a EJA revela a predominância de políticas frágeis sob o ponto de vista institucional e aligeiradas sob o ponto de vista da qualidade do processo educacional. Assim, ao longo da sua história, as ações de âmbito nacional foram, na maioria das vezes, caracterizadas pela ausência de continuidade, materializada sob a forma de campanhas, movimentos, programas ou projetos, em geral marcados pela visão de uma ação provisória e de recurso instável.

4. Perspectivas da política no atual contexto • Iniciativas focais, com caráter aligeirado, anunciadas como inclusivas. • pulverização de programas que não dialogam entre si. • Atuação emergencial para controlar disfunções de um sistema que, por sua origem estrutural, continuará a gerar medidas emergenciais. • Ênfase nos processos de certificação. • Ínfima cobertura de matrículas nas redes estaduais e municipais • Falta de uma política unitária voltada à universalização. • visão hegemônica de escolarização com lógica compensatóriae como preparação para o trabalho nos moldes da acumulação flexível.

5. MUDANÇA CONCEITUAL (Maria Margarida Machado UFGO) Superar o seu caráter de suplência e reafirmar-se como um direito e uma modalidade da Educação Básica

6. Superar o lugar marginal ocupado pela EJA nas políticas educacionais e de formação de profs

7. Da ausência de oferta na EJA à miríade de cursos com “certificação vazia” FHC: A nova identidade da EJA“ser educado é ser empregável”Lula-Dilma: A EJA Multifacetada“ser educado é ser certificado”

8. A Política educacional desde 2003 dirigiu inúmeras ações à EJA, permitindo maior visibilidade à modalidade, materializada não só pelo número de programas, mas, também, pelo número de pessoas atendidas. Embora estas medidas tenham sido relevantes, constatou-se que a matriz construída na década anterior não foi superada, pois mantiveram-se os vícios estruturais: a oferta permaneceu fragmentada e a formação aligeirada. Em outras palavras, a multiplicidade de oferta, em geral, não se constituiu em política pública, sendo realizada, predominantemente, por meio da parceria público-privado ou através da adesão aos recursos dos programas federais. Atualmente, mais do que negar o acesso à educação, o que prevalece são formas diferenciadas de acesso. Constata-se, assim, um novo mecanismo de mediação do conflito de classes, agora, através de propostas que ampliam a certificação para os trabalhadores, mas não o acesso ao conhecimento.

9. Em síntese: A ampliação do acesso à educação expressa um processo que prioriza o alargamento de programas de baixa institucionalidade (de caráter provisório e descontínuo) para jovens e adultos (particularmente a juventude), vinculados direta ou indiretamente à escolarização e/ou a algum tipo de educação profissional. Dentre os programas, os mais expressivos atualmente são o Projovem Integrado e o Proeja.

10. Um exemplo: o “PROJOVEM Integrado”(2008) Antes da reformulação Depois da Reformulação Escola de Fábrica PROJOVEM Trabalhador Consórcio Social da Juventude Juventude Cidadã PROJOVEM Urbano PROJOVEM PROJOVEM Adolescente Agente Jovem Saberes da Terra PROJOVEM Campo Quadro elaborado por Liana Portella (Pedagogia/UFF)

11. A política educacional pouco avança na promoção de mudanças estruturais na ordem social capitalista geradora das condições de desigualdades. • A política de EJA muito pouco avança na construção de propostas efetivas que tenham como objetivo o direito à educação básica para todos. • Segundo dados da Pnad/IBGE, recentemente constatou-se que a EJA apresentou queda de 6% (254.753), totalizando 3.980.203 matrículas em 2011. Desse total, 2.657.781 (67%) estão no ensino fundamental e 1.322.422 (33%) no ensino médio. CONCLUSÃO:uma ínfima cobertura de matrículas no ensino fundamental e médio, apesar da aprovação do Fundeb. • As perspectivas da política no atual contexto é de retorno a ênfase nos cursos rápidos, de EP de nível básico, via PRONATEC. CONCLUSÃO:“mais do mesmo”. Continuidade dos programas de governo, estímulo a cursos de curta-duração, com incentivos à iniciativa privada.

13. A EJA multifacetada Envolvem a oferta de cursos e exames de EJA no nível do ensino fundamental e médio nos sistemas de ensino e a oferta de programas do governo federal. • cursos de alfabetização: Programa Alfabetização Solidária e Programa Brasil Alfabetizado; • cursos de educação geral e formação profissional inicial, vinculada à concessão de renda mínima por período determinado: Agente Jovem e Projovem; • cursos de ampliação da escolarização de profissionais de áreas específicas: Profaee Pronera; • cursos que vinculam formação geral e formação profissional sem vínculo com renda mínima: Proeja; • novos sistemas de exames com certificação de competências: Enccejae Rede Certific; • Cursos que de uma maneira geral relacionam EP de nível básico e conteúdos da escolaridade básica: Planfore PNQ cursos não integrados ao ensino fundamental: Pronatec. Há uma política educacional legitimadora da FRAGMENTAÇÃO!

14. Na atual forma histórica de dualidade educacional, o elemento novo é constituído pelas ofertas educativasque propiciam possibilidades de acesso a diferentes níveis de certificação, falsamente apresentados como portadores de qualidade social igual a das certificações às quais tem acesso as burguesias. Obscurece-se assim, cada vez mais, o fato de que não há, efetivamente, ações destinadas à elevação igualitária do nível educacional da classe trabalhadora, em sua totalidade.

15. DESAFIOS COMUNS A EJA NO BRASIL Quantidade: centrar forças no direito a escolarização. Inserção orgânica da modalidade EJA nos sistemas públicos de ensino. → Ampliação da matricula na EJA nas redes públicas de ensino. A EJA constituir-se como uma politica pública de Estado.

16. Qualidade: - ainda não superamos a lógica compensatória na EJA. - É relativamente recente o reconhecimento por parte das redes públicas de ensino da necessidade de elaborar propostas pedagógicas voltadas exclusivamente para os cursos de EJA. - Temos sérios problemas do ponto de vista das condições de oferta na EJA. Por exemplo, acesso a bibliotecas, laboratórios, quadras de esporte, computadores. → melhoria da qualidade da oferta. A EJA com compromisso com a perspectiva da emancipação humana DESAFIOS COMUNS A EJA NO BRASIL

17. Considerações Finais O desafio histórico da EJA continua sendo o de romper com o caráter compensatório e assistencialista na educação dos jovens e adultos trabalhadores. Ao mesmo tempo, na perspectiva contra-hegemônica, o desafio é avançar na luta pela superação da dualidade estrutural da educação brasileira. Assim, a necessidade e o desafio ainda é a de superar concepções e práticas conformadoras à ordem capitalista e articular a EJA na luta por transformações estruturais na sociedade brasileira.

18. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS VENTURA, J. A trajetória histórica da educação de jovens e adultos trabalhadores. In: TIRIBA L.;CIAVATTA, M. (ORGs.).Trabalho e Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Liber livro/ EdUFF, 2011. RUMMERT, S. M.; ALGEBAILE, E.;VENTURA, J. Educação e Formação Humana no cenário de integração subalterna no capital-imperialismo. In: Jovens, Trabalho e Educação: a conexão subalterna de formação para o capital. Campinas,SP: mercado das letras, 2012. OBRIGADA!