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SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União

SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Funcionalidades do Menu Lateral – Assuntos, Valores, Documentos e Responsabilidades. Funcionalidades do Menu Lateral - Assuntos. O Assunto é composto por Tema, Subtema e Objeto do pedido.

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Presentation Transcript

  1. SICAU – Sistema Integrado de Controle das Ações da União Funcionalidades do Menu Lateral – Assuntos, Valores, Documentos e Responsabilidades

  2. Funcionalidades do Menu Lateral - Assuntos O Assunto é composto por Tema, Subtema e Objeto do pedido. No momento da inclusão do processo o Assunto Principal é escolhido. Para incluir assuntos adicionais, clique em Assuntos no Menu Lateral.

  3. Funcionalidades do Menu LateralAssuntos - Inclusão de outro Assunto Na tela do Histórico de Assuntos, clique no Botão Novo na Barra de Ferramentas Principal. Na tela Inclusão do Assunto, classifique o novo assunto pelo Tema, Subtema e Objeto do pedido. Após, clique em Confirmar.

  4. Funcionalidades do Menu Lateral - Valores As informações sobre os valores envolvidos no processo, são importantes para o posicionamento estratégico ou econômico e para o controle orçamentário e contábil. Ao incluir um processo, o usuário sempre deverá registrar o Valor da Causa, geralmente informado na última página da petição inicial ou no extrato da consulta judicial. Assim, foi editada a Ordem de Serviço n° 11/2008, que estabelece os critérios e orientações para registro de valores no SICAU. Esta regulamentação objetiva uniformizar o registro de valores.

  5. Funcionalidades do Menu LateralValores – Inclusão de Valores Para incluir Valores, localize o processo e clique em Valores no Menu Lateral.

  6. Será apresentada a tela Inclusão do Valor, classifique corretamente o valor a ser registrado e preencha os demais campos. Após clique em Confirmar.

  7. É importante registrar o VALOR REQUERIDO, que é o valor que o(s) autor(es) pede(m) na ação. • Sobre o VALOR DA CAUSA são fixadas as custas, a alçada para recursos, os honorários advocatícios, etc. • Os valores incluídos no SICAU são atualizados monetariamente no momento da consulta ou da geração de relatórios. • O CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO é baseado no campo DATA, no qual a preenchida é a da petição inicial, ou, no caso de não estar informada, a data do carimbo do protocolo na justiça, ou, ainda, a da juntada do primeiro mandado cumprido nos autos do processo. • Os demais Tipos de Valores, bem como suas Definições, Tarefas e Prazos correspondentes estão descritos no Anexo I da Ordem de Serviço nº 11/2008.

  8. Funcionalidades do Menu Lateral - Documentos Nesta funcionalidade, podemos registrar os Documentos (Ofícios, Memorandos, Fax, etc.) relacionados diretamente com o processo. Para incluir estas informações, clique em Documentos no Menu Lateral.

  9. Funcionalidades do Menu LateralDocumentos – Inclusão do documento vinculado Na tela Inclusão do Documento Vinculado, clique no botão Novo na Barra de Ferramentas Principal. Será apresentada a tela de inclusão. Preencha os dados conforme o documento e confirme.

  10. Funcionalidades do Menu Lateral - Responsabilidades A funcionalidade Responsabilidades permite que uma unidade transfira para outra ou puxe para si a responsabilidade sobre os dados do processo.

  11. Funcionalidades do Menu LateralResponsabilidades – Inclusão de nova Responsabilidade Para incluir nova responsabilidade clique no botão Novo na Barra de Ferramentas Principal .

  12. Na tela inclusão de responsabilidade do Processo, selecione a unidade que passará a ser responsável pelos dados e clique em Confirmar.

  13. Ao acessar um processo, a unidade responsável pelo cadastramento dos dados desse processo estará informada no rodapé da página, ao lado esquerdo da tela e em amarelo. Somente os usuários com esta funcionalidade marcada no seu perfil, poderão inserir uma Nova Responsabilidade para o processo. Quando um processo está no Módulo SICAU de Integração com a Justiça – MSIJ, a Responsabilidade será atribuída automaticamente à unidade que cadastrar a primeira Tarefa judicial.

  14. Demonstrar no sistema. Aplicar o exercício Módulo Iniciantes – Apoio Administrativo, Exercício nº 8.

  15. GERÊNCIA EXECUTIVA DOS SISTEMAS COMPUTACIONAIS DA ADVOCACIA DA UNIÃO gesicau.gti@agu.gov.br

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