O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal

1. O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal como instrumento de integração de políticas públicas para população de baixa renda Fórum TIC 2009 Brasília, Outubro de 2009

2. Roteiro • Principais Características • Funções • Conceitos Fundamentais • Conteúdo, Volumes e Trajetória • Fluxo de Cadastramento • Novo Formulário de Cadastramento • Projeto Cadunico 7

3. Cadastro Único – Principais Características • Definição: • Instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias pobres • Público Alvo: • Famílias com renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo (R$ 232,50 ), ou renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395,00)

4. Cadastro Único – Principais Características • Objetivos: • Identificar famílias e todos os seus componentes individualmente, por meio do Número Único de Identificação Social (NIS). Este padrão de identificação também é utilizado por outras políticas públicas do Governo Federal • Identificar atributos e características das famílias pobres • Sigilo: • Política de acesso restrito às informações: uso exclusivo para gestão e acompanhamento de políticas públicas. Preservação de sigilo e privacidade no uso das informações

5. Cadastro Único - Funções • Instrumento de planejamento de políticas públicas; • Seleção de famílias beneficiárias do Bolsa Família – PBF; • Geração de informações para a gestão de benefícios do PBF por meio da repercussão de alterações cadastrais na geração das folhas de pagamento e monitoramento das Condicionalidades ; • Instrumento de apoio para integração e articulação de outras programas sociais com o PBF - desenvolvimento de capacidades das famílias;

6. Cadastro Único - Funções • Permite identificar, através da construção de indicadores específicos (indicadores multidimensionais), famílias prioritárias para ações de acompanhamento familiar; • Permite a identificação e seleção de beneficiários para outras políticas sociais (federais, estaduais e municipais) de acordo com o perfil de cada programa (PETI, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica).

7. Cadastro Único – Conceitos Fundamentais • Família: unidade nuclear formada por um ou mais indivíduos, incluindo outras pessoas que contribuem para a formação da renda, ou que tenham suas necessidades atendidas por aquela unidade familiar • Domicílio: lugar que serve de moradia à família • Responsável pela unidade familiar: pessoa à qual se refere o registro da família.Preferencialmente mulher, e necessariamente acima de 16 anos de idade • Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos obtidos por cada membro da família, excluídos os percebidos por meio de programas sociais

8. Conteúdo O Cadastro Único abrange 3 grupos de informações • Identificação da pessoa (que geram o NIS): • nome completo • nome da mãe • data de nascimento • município de nascimento • algum documento de identificação • Identificação do endereço • Caracterização sócio-econômica: • composição familiar (número de pessoas, gestantes, idosos, portadores de deficiência) • características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, disponibilidade de serviços de água e de coleta de esgoto e lixo) • qualificação escolar dos membros da família • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho • rendimentos e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros)

9. Cadastro Único - Volumes • Estimativas de Famílias Pobres: Censo 2000 e PNADs • Perfil CadÚnico ( renda per capita de ½ salário mínimo): 22.231.781 • Perfil PBF ( renda per capita deR$ 140,00): 12.995.195 • Famílias Cadastradas no CadÚnico (ref. Agosto/09) • Perfil CadÚnico: – renda 232,50 : 18.139.611 • Famílias Beneficiárias do PBF (ref. Setembro/09) • Quantidade de famílias: 11.947.418

10. Cadastro Único - Trajetória Total de Cadastros : 18.410.173 Total de Cadastros : 15.780.858

11. Descentralização e Intersetorialidade Ministério da Educação Ministério da Saúde Municípios Mínistério do Trabalho Estados União Mínistério do Desenvolvimento Agrario Cadastro Único Mínistério de Minas e Energía Carteira do Idoso PBF Instâncias de Controle Social PETI Mínistério das Cidades

12. Processo de Gestão do Cadastro Único: Fluxo de Cadastramento • Conjunto articulado de procedimentos, técnicas e capacidades utilizadas para registrar e manter atualizadas as informações das famílias em situação de pobreza no Cadastro Único.

13. 2 Processa os dados, atribui NIS e retorna processamento 1 3 4 5 6 7 Definição de diretrizes e procedimentos de auditoria 9 10 11 12 8 13 14 Solicita formulários Extrai espelho da base e envia Autoriza formulários Envia formulários Arquiva formulários Organiza Cadastramento Baixa arquivo retorno e apropria dados processados, na base local Digita os dados e transmite Treina cadastradores Definição de parâmetros e regras para desenvolvimento de sistemas Coleta dados das famílias Valida cadastros, avalia qualidade das informações e define diretrizes e procedimentos

14. Versão 7 Set/2005 Versão 6 6.0.6 6.0.5 V. 5 6.0.1 6.0.2 6.0.3 6.0.4 Novo Formulário Evolução do Aplicativo do CadÚnico

15. Novo Formulário do Cadastro Único Objetivos • Aproximar conceitualmente o cadúnico das pesquisas domiciliares oficiais do IBGE; • Melhoria da capacidade do instrumento de identificar povos e comunidades tradicionais, famílias acampadas e em situação de rua; • Aprimorar a caracterização e identificação da pobreza na sua complexidade e diversidade; • Possibilitar a seleção de diversos públicos para programas sociais; • Evitar desuso ou subutilização de campos do formulário.

16. RELATÓRIOS E CONSULTAS WEB SERVICE BASE INCREMENTAL WEB SERVICE MANUTENÇÃO TABELAS WEB SERVICE Auditoria MENSAGERIA PORTAL DE RELACIONAMENTO DISPOSITIVO MÓVEL Projeto Cadunico 7 MDS PREFEITURA SISTEMA PRÓPRIO CAIXA ON-LINE BASE NACIONAL BASE TXT MENSAL SISTEMA LOCAL DE INFORMACÕES GERENCIAIS

17. Resumo da Proposta • Entrada de dados • sistema on-line para todas as modalidades • dispositivo móvel • Web service para prefeituras com sistema próprio e MDS • Armazenamento dos dados • estrutura compartilhada (com o SIISO – Sistema de Informações Sociais) • rotinas de auditoria • Extração dos dados • relatórios pré-formatados para download • base mensal em .txt para download pelas prefeituras • relatórios multidimensionais gerados a partir de ferramenta específica (sistema local de informações gerenciais baseado em software livre) • base incremental do CadÚnico para o MDS

18. Protótipo – Tela Inicial

19. Protótipo – Dados da família

20. Protótipo – Ações para a família e pessoa Ações para a família Ações para a pessoa

21. Tel: 61 3433-1500 0800-707-2003 MUITO OBRIGADA.