Contexto histórico do surgimento e crise do Estado Intervencionista

1. Prof. Dr. Marcelo Lima mlufes@gmail.com Referências BORON, A. Estado, capitalismo e democracia na América Latina.Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento marxista. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986. HORTA,JSB. Planejamento educacional IN: MENDES, DumervalFilosofia da educação brasileira Civilização Brasileira,1987. Keynes, J. M. A teoria geral do emprego do juro e moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1985. Contexto histórico do surgimento e crise do Estado Intervencionista

2. Contexto Histórico Renascimento Cruzadas XI-XIII Copérnico (1473- 1549) X Economia agrícola rural Economia fabril urbana

3. Surgimento dos direitos civis e políticos – Estado liberal – Direito negativo – mais liberdade menos Estado

4. A MAGNA CARTA (1215) II – A IDADE MÉDIA • Não lançaremos taxas ou tributos sem o consentimento do conselho geral do reino (commueconciliumregni), a não ser para resgate da nossa pessoa, para armar cavaleiro nosso filho mais velho e para celebrar, mas uma única vez, o casamento da nossa filha mais velha; e esses tributos não excederão limites razoáveis. De igual maneira se procederá quanto aos impostos da cidade de Londres, ... • E, quando o conselho geral do reino tiver de reunir para se ocupar do lançamento dos impostos, exceto nos três casos indicados, e do lançamento de taxas, convocaremos por carta, individualmente, os arcebispos, abades, condes e os principais barões do reino; além disso, convocaremos para dia e lugar determinados, com a antecedência, pelo menos, de quarenta dias, por meio dos nossos xerifes e bailios, todas as outras pessoas que nos têm por suserano; e em todas as cartas de convocatória exporemos a causa da convocação; e proceder-se-á à deliberação do dia designado em conformidade com o conselho dos que não tenham comparecido todos os convocados. • Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país. • Não venderemos, nem recusaremos, nem protelaremos o direito de qualquer pessoa a obter justiça. • Os mercadores terão plena liberdade para sair e entrar em Inglaterra, e para nela residir e a percorrer ... vendendo quaisquer coisas, ...

5. Inglaterra Leis trabalhistas • Segunda metade do século XVI – Inglaterra - leis que tratavam dos recursos e da responsabilidade de assistência aos mendigos e desocupados – 1601 - Lei dos Pobres - caráter eminentemente social e assistencialista. • Fim do séc. XVIII – 1795 - Lei Speenhamland - caso um trabalhador recebesse por seu trabalho uma renda inferior à renda mínima, deveria a sociedade pagar a diferença entre uma e outra. Em seguida, no início do séc. XIX (1802), surgiu o Peel’s Act (que tratou basicamente das normas protetivas de menores). • 1843 - leis das minas – proibia o trabalho de mulheres e crianças nas minas de carvão • 1848 - leis das dez horas – proibia que a carga horária de crianças não poderia exceder à dez horas diárias • 1875 – permitia organização sindical dos trabalhadores

6. A Revolução Americana de 1776 A Declaração de Independência dos EUA que vai inspirar A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na França 4 de julho de 1776, Declaração Unânime dos Treze Estados Unidos da América.... Consideramos ... que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; ... baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade, mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.

7. A REVOLUÇÃO FRANCESA Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) Art.1.º - Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum. Art. 5.º - A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene. Art. 6.º - A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

8. Escola mercantilista e o intervencionismo econômico • WILLIAM PETTY • (1623-1687) • Defensor do pleno emprego; • Apoiava um comércio exterior mais livre, para evitar o contrabando; • Apoiava a sobretaxa nas importações de bens de consumo que eram produzidos internamente; • Apoiava a produção mais que o comércio • Garantias de monopólios para encorajar novos investimentos; Os mercantilistas consideravam o ouro e a prata como a forma mais desejável de riqueza. Os mercantilistas promoveram o nacionalismo; O nacionalismo mercantilista implicava em militarismo; Ênfase sobre as exportações e relutância em importar. • Acreditavam no livre comércio dentro do país , isto é, opunham-se a impostos internos, taxas e outras restrições sobre o movimento de bens, o que não quer dizer que eram favoráveis à entrada de qualquer pessoa no ramo do comércio. • O mercantilismo favorecia a existência de um governo centralizado forte para garantir a regulamentação dos negócios. (garantir regulamentação nacional uniforme). • JEAN BAPTISTE COLBERT • (1619-1683) • A força do estado depende de suas finanças, que depende da arrecadação de impostos; • Apoiava a redução de importações e leis que impedissem a saída de ouro do País; • Defendeu a regulamentação governamental dos negócios com fortes características feudais.

9. Fisiocratas X Mercantilistas? A indústria foi prejudicada em seu desenvolvimento em função dos impostos e tarifas e pedágios internos, que dificultava o movimento das mercadorias; a agricultura vivia sobrecarregada pelas condições impostas pela nobreza que era a proprietária das terras; as guildas continuaram a ser um grande obstáculo ao impedir a entrada de mão-de-obra especializada em certas ocupações. Segundo Turgot, na passagem do feudalismo para o capitalismo “(...) um cidadão não podia fazer nem vender nada sem ter comprado o direito de sua admissão numa corporação... O governo autorizava que se regulamentasse o comprimento, a largura, o número de fios para que um tecido fosse produzido e comercializado tendo esse obtido um selo cheio detalhes. Proibia-se a abundância do cereal, tornando a situação do agricultor que quisesse produzir mais incerta do que a de todos os outros cidadãos que queriam consumir”. FRANÇOIS QUESNAY (1694-1774) o autor da famosa frase laissez-faire, laissez-passer; para ele a sociedade era análoga ao organismo físico. A circulação de riqueza de riqueza e de bens na economia era como a circulação do sangue no corpo deveria fluir livre sem obstáculos

10. Os fisiocratas desenvolveram a idéia da ordem natural: Na esfera econômica, o direito natural das pessoas era desfrutar seu próprio trabalho, desde que isso fosse coerente com o direito dos outros; Oposição a quase todas as restrições feudais, mercantilista e governamentais; Surpreso com a regulamentação excessiva, Gourmay queria ver a França livre dela e imaginou a famosa frase: laissez-faire, laissez-passer...que tornou-se o lema dos fisiocratas franceses • Idéias da Escola Fisiocrata: • Nicholas Bardon, “ A proibição do comércio é a causa de sua decadência...proibindo-se qualquer mercadoria estrangeira, impede-se o fabrico e exportação de parte correspondente da mercadoria nacional...artífices e mercadores perdem seu comércio...” • Não pode haver comércio sem lucro...Nenhuma lei pode estabelecer prêmios, ao comércio, pois estes devem vir por si mesmos. Quando essas leis são baixadas em qualquer país, constituem um empecilho ao comércio, e, portanto, são prejudiciais”. • Joseph Tucker: “...Toda a nação sofre em seu comércio, e fica privada do comércio com mais de três quartos do Globo, para enriquecer alguns diretores goervenamentais”.

11. Principais características da Escola Clássica : • O primeiro princípio era o laissez-faire. O melhor governo é aquele que menos governa; As forças do mercado competitivo livre orientam a produção, a troca e a distribuição; A economia era considerada auto ajustável e tendia para o pleno emprego, sem a intervenção governamental; Visava a promoção do máximo crescimento e desenvolvimento econômico e a crença do desejo individual inato de acumular riqueza como um fim em si mesmo; • Crise da Escola Clássica : A doutrina do laissez-faire sucumbiu quando as flutuações das empresas abalaram o equilíbrio da sociedade capitalista e quando a concorrência cedeu lugar a estruturas de mercado alteradas, caracterizadas pelo quase-monopólio, pelo oligopólio, pelas indústrias regulamentadas e assim por diante; Menosprezo a mudanças tecnológicas futuras; Comércio Internacional que prejudica aos menos desenvolvidos.

12. Conflitos e problemas da sociedade urbano-industrial 1)Destruição da antiga economia agrícola, quase artesanal dos vilarejos; 2) Surgimento de grandes fábricas; 3) Aglomeração dos trabalhadores, nas proximidades das fábricas, em favelas onde a forma de vida era caracterizada pela miséria, a fome, as doenças, os crimes e os vícios; 4) Os acidentes industriais traziam miséria, sem nenhuma compensação para as famílias dos aleijados ou mortos; 5) Não existiam direitos políticos para os assalariados e os sindicatos eram proibidos; 6) A pobreza das massas parecia cada vez mais opressiva à medida que as grandes fortunas se multiplicavam. 7) A Revolução Industrial não conduziu ao paraíso.

14. Direito positivo – Gêneso do direito a dignidade - Assistência REPÚBLICA JACOBINA Auxílio aos indigentes, que participaram da distribuição dos bens dos condenados; •Proclamação da Primeira República Francesa (setembro de 1792); •Elaboração da Constituição do Ano I (1793), que pregava uma ampla liberdade política e o sufrágio universal masculino. Essa Carta, inspirada nas idéias de Rousseau, era uma das mais democráticas da história; •Criação do ensino público gratuito

15. Crise do Capitalismo e Ressurgimento do intervencionismo Econômico O Crash de 1929 e recessão do anos 1930Expansão descontrolada do crédito bancário; Especulação financeira;Crise da bolsa; falta de investimento; Superprodução agrícola e industrial; queda de consumo; desemprego;

16. Conseqüências GeraisO Crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque Falência de 9.000 bancos; Falência de 85 mil empresas; Queda de 85% no valor das ações (1929-32); Redução salarial de 60%; Desemprego: 13 milhões, somente nos EUA A fome aliada ao desemprego, mais o abandono social, marcaram os EUA da primeira metade dos anos 1930

17. Milhares de acionistas aglomeram-se diante da Bolsa de Valores de Nova Iorque a espera de boas notícias que não viriam

18. “Sopões” urbanos procuravam aliviar a fome. Até criminosos, como Al Capone, incumbia-se de distribuir comida para a imensa horda de marginalizados

19. Franklin Delano Roosevelt reconstruiu o país, assumindo após derrotar o “presidente da fome”, HerbertHoover, cuja preocupação primordial era ajudar as empresas

20. Formulação teórica hegemônica do inetervecionismo econômico

21. Keynesianismo Liberalismo (Política do “New Deal”) (Política do “Laissez – faire”) CONTEXTO CAPITALISTA DE PRODUÇÃO X

22. John Maynard Keynes (1883-1946) • Economista inglês; Professor em Cambridge desde Distancia-se das receitas da escola clássica, considerando que o desemprego só pode ser combatido pela intervenção do Estado; • Criador da Macroeconomia, foi um dos mais influentes economistas do século XX. Suas idéias intervencionistas chocaram-se com as doutrinas econômicas vigentes em sua época e estimularam a adoção de políticas intervencionistas sobre o funcionamento da economia. • Em 1926, postulou sua teoria que rompia totalmente com a idéia liberalista do “deixai fazer”, afirmando que o Estado deveria sim, interferir na sociedade, na economia e em quais áreas achasse necessário. • Keynes, J. M. Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda

23. JOHN MAYNARD KEYNES (1883-1946) Comparação com a Teoria Clássica Clássicos X Keynes A crise só pode ser setorial Pleno emprego é uma situação normal A produção (oferta) determina o emprego (lei dos mercados) Toda a poupança vai para o Investimento A taxa de juro determinava a Poupança O investimento era determinado pela taxa de juro. A moeda só tem função de troca A crise pode ser generalizada Pleno emprego é uma situação Especial A despesa (procura global) determina o emprego e a produção. Não existe relação entre poupança e Investimento O determinante da poupança é o rendimento e não a taxa de juro. O investimento é determinado pelos lucros esperados e pela taxa de juro A moeda tem una função especulativa e a sua procura depende da taxa de

24. Fordismo e o Welfare State

25. CONTEXTO CAPITALISTA DE PRODUÇÃO Fordismo: visão abrangente da economia e não somente as mudanças organizacionais do trabalho nas fábricas – Produção em massa – consumo em massa – produtos mais baratos e salários mais altos. Produção estandardizada(padronizada) na linha de montagem da indústria automobilística. O tempo de produção passou a ser determinado pelo fluxo da linha de montagem, fixando o trabalhador ao seu posto e estabelecendo o conceito de "tempo imposto". O Fordismo não é uma ruptura com Taylor. Ele dá as bases técnicas e culturais para um novo impulso na "revolução" da produção, feita principalmente pela indústria automobilística. Economia em grande escala e a padronização dos produtos. Política keynesiana: interferência do Estado na economia com o objetivo de evitar crises, através do controle de câmbio para estimular as exportações e da baixa das taxas de juros para facilitar os investimentos produtivos.

26. HENRY FORD (1863 -1947) Em 1904 , inauguração da FORD Canadá. Em 1906 , HENRY FORD compra de Malcomson e familiares 33,5% das ações da empresa e aumenta para 58,5% seu estoque de ações , sucedendo a John S. Gray na presidência da Companhia. Em 1908 , lançamento em outubro , do FORD T e inauguração do primeiro escritório de vendas em Paris , França. Em 1915 , a FORD alcança a produção total de milhão de veículos , em dezembro. O primeiro veículo de FORD o Quadriciclo, foi construído nos momentos de folga em um cômodo da casa em Detroit.

27. HENRY FORD (1863 -1947) Tudo isto contribui para o sucesso da empreitada de FORD. Talvez pelas próprias limitações técnicas , FORD nunca procurou ousar mais do que necessário. O Modelo T , que fez sua fama, não passava do resultado de uma constante evolução dos Modelos que produziu , desde o A , de 1903. Durante quase 20 anos , de 1908 a 1927, continuou sendo produzido sem mudanças significativas. O sucesso do Modelo T e da linha de montagem móvel transformaram FORD no homem mais rico e, talvez , poderoso do mundo no começo dos anos 20. FORD MODELO T - 1908

28. Desfile dos primeiros modelos de carro Ford, fabricados em série.Extraído do site de Jim Mason Companhia Siderúrgica Nacional * Contexto capitalista de produção

30. ESTADO SÉCULO XIX ESTADO = elite política + burocracia leis, impostos  território determinadoDireitos políticos  lutas populares pela ampliação da igualdade de direitosControle da vida individual via aparato administrativo SÉCULO XVIIILiberalismo  Estado moderno (Nação) Aparato administrativo  leis: normas que pretendem a validade na Nação Contradição entre liberdade X igualdade SÉCULO XX Direitos sociais A ampliação desses direitos  EBES Acréscimo de direitos trabalhistas prestações de natureza social reclamadas ao Estado (educação, saúde, seguridade e previdência) Década 1945-1973 Welfare State e Keynesianismo Dimensão econômica : Ativa intervenção estatal na economia; pleno emprego; atuar nos setores estratégicos Dimensão social : Welfare State; Produção de políticas públicas sociais; Atendimento às necessidades básicas da população Dimensão Administrativa : Modelo Burocrático; procedimentos rígidos; forte hierarquia; Planejamento Econômico e Tecnocracia