Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado PNMPO

1. Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado PNMPO A experiência do Programa Nacional de Microcrédito - PNMPO Montevideo - 2010

2. E o que é Microcrédito? Inserido nas Microfinanças. Crédito de baixo valor (ou empréstimo para quem não tem acesso ao crédito tradicional). Para atender principalmente atividades produtivas de pequeno porte. É o “banco” que se dirige ao cliente, por meio do Agente de Crédito. Garantias solidárias – sem conta, sem registro e sem avalista.

3. LEIS E DECRETOS Reivindicações do Setor. Sensibilidade do Governo Federal. Medida Provisória nº. 226/04.(DOU de 31/11/2004) Lei nº. 11.110/05. Decretos 5.288/2004; 6.607/2008 e Resoluções 511/2006- CODEFAT e 3.422/2006 – CMN/BACEN Programa finalístico, com ações na LOA/PPA.

4. Estrutura de Operacionalização do Programa BANCOS Repasse Financiamento Mandato IMPOs FUNDO PÚBLICO(FAT) ORÇAMENTOPÚBLICO EMPREENDEDORES Recursos por meio de editais

5. Números do Programa de Microcrédito

6. Introdução -Evolução do Microcrédito • O próximo slide apresenta os dados consolidados desde a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, em abril de 2005. A partir de então, já foram realizadas, até o 2º trimestre de 2010, mais de 6,2 milhões de operações de microcrédito que representam a concessão de um volume total de crédito acima de R$ 7,9 bilhões em termos nominais. • Os dados consolidados para todo o ano de 2009 do Programa de Microcrédito, fechados em 31 de dezembro de 2009,conforme tabela abaixo, revelam que foram realizados 1.605.515 operações de Microcrédito Produtivo Orientado, com mais de 745.000 clientes ativos e 1.629.373 clientes realizados, representando a concessão de R$ 2.283.955.244,22, com média trimestral de R$ 570.988.811,06 e superando em 26,39% o do ano anterior. Por fim, o valor médio concedido de crédito foi de R$ 1.422,57.

7. Evolução do Microcrédito

8. Clientes Ativos – Banco de Dados

9. Comparação com o Mercado de Crédito Tradicional

10. Mercado Tradicional de Crédito X Microcrédito: Concessões de Crédito Gráfico: PNMPO/MTE Fonte: Banco Central Variações: Pessoa Física: +8,82% Pessoa Jurídica: – 6,57%

11. Mercado Tradicional de Crédito X Microcrédito: Concessões de Crédito Gráfico: PNMPO/MTE Fonte: Banco Central Variação: 2008/2009 Crescimento de 26,67% no microcrédito

12. As Concessões de Microcrédito Crescem e o Número de Clientes Ativos Também Gráfico: PNMPO/MTE Fonte: Banco de dados do PNMPO

13. Principais Ações Desenvolvidas Segmento não entrou em crise Pode ter atendido clientes excluídos do crédito tracional pós-crise Projetos de Desenvolvimento Institucional(PDI) para fomentar as instituições de Microcrédito nas mais diversas áreas tais como: Capacitação de agente de crédito, Marketing, Promoção de Eventos, Transporte e logística, Estudos e Apoio à Constituição de Novas organizações e etc. Realização de 20 mil operações de microcrédito junto aos beneficiários do Bolsa Família.

14. Principais Ações Desenvolvidas Apoio ao desenvolvimento institucional de 10 organizações de Microcrédito, sendo 9 em andamento e uma em processo final para realização de convênio. Realização de seminários anuais para debater gargalos e propostas. Criação do Banco de Dados sobre o Microcrédito no país. Inclusão da profissão de agente de crédito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), beneficiando milhares de funcionários de organizações de microcrédito.

15. Principais Ações Desenvolvidas Projeto “estimulando a formalização do microempreendedor”, a partir de Acordo de Cooperação entre o MTE/MPS/INSS, que irá capacitar 2.000 agentes de crédito e 70.000 Micro-empreendedores. Projeto Planseq-Microcrédito que capacitou mais de 3.400 Microempreendedores em 10 Estados. No marco da Cooperação entre o MTE e governo do Timor Leste, o Programa Nacional de Microcrédito apresentou à Agência Brasileira de Cooperação (ABC) projeto de capacitação de microempreendedores timorenses em gestão de pequenos negócios.

16. Premissas da parceria PBF/Microcrédito Integração de políticas públicas (transferência de renda e crédito); Aproximação de dois segmentos: público de baixa renda identificado e mapeado pelo BF e rede de atendimento do microcrédito; Descentralização de ações por meio da rede de atendimento (proximidade); Emancipação do beneficiário.

17. Desafios • Aprofundar o desenvolvimento do marco legal (Para celebrar parcerias com estados e muncipios, limites de juros, de rendimentos dos micro e pequenos negócios. • Fortalecer as pequenas unidades produtivas por meio do acesso ao microcrédito produtivo orientado; • Aumentar o acesso aos recursos de exigibilidade por parte das IMPOs; • Fortalecer a rede de atendimento do Programa de Microcrédito do MTE, ampliá-la de forma sustentável e elevar o alcance da rede; • Firmar o Programa de Microcrédito do MTE como órgão de fomento do Microcrédito Produtivo Orientado; • Estimular a formalização das unidades produtivas, bem como assegurar direitos trabalhistas e previdenciários aos proprietários e seus funcionários.

18. Conforme se percebe, nos dados do microcrédito, o crescimento é pujante e, face a isso, uma nova estrutura se faz necessária. Dessa forma, apresentamos as seguintes sugestões para atender, a contento, esse segmento econômico tão importante para a economia do país: Criação da Secretaria Nacional de Oportunidades para o Microcrédito ( Microempreendor). Autonomia orçamentária. Criação de um fundo garantidor para as operações de microcrédito envolvendo atores como o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, BNDES, Ministério da Fazenda, Bancos Públicos e etc. Gerência e ingerência sobre os 2% dos depósitos à vista, o chamado compulsório feito pelos bancos junto ao banco central sobre os quais o ministério/PNMPO possa destinar as suas ações de fomentos, programas desenvolvimento e etc. Perspectivas e Sugestões

19. Facilidades de Acesso ao Crédito • Atendimento sobre microcrédito pelo 0800 do MTE: • 0800 610101 - para as regiões Sule Centro-Oeste, e os estados do Acre, Rondônia e Tocantins; e, • 0800 2850101 - para as regiões Sudeste, Nordeste e Norte, exceto os estados do Acre, Rondônia e Tocantins. • Solicitação direta de empréstimo pelo microempreendedor: • Formulário de solicitação disponível na página do Programa na internet: www.mte.gov.br/microcredito/emprestimos. • Divulgação das ações e da rede do microcrédito: • Publicação de projetos; dados e artigos sobre o setor na imprensa • Cartaz do Programa • Criação da Logo e confecção de folders do Programa e projetos em execução.

20. Site do Programa: www.mte.gov.br/pnmpo

21. Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado Esplanada dos Ministérios Ed. Sede, Bloco F, sala 547 70.059-900, Brasília – DF (61) 3317-6701 microcredito@mte.gov.br http://www.mte.gov.br/microcredito Muchas Gracias!