Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

1. Ações Nacionais para construção da Rede de Atenção Oncológica Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer

2. SUMÁRIO • As ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins • Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos • Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007 • Alguns desafios a serem enfrentados

3. Ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins

4. Pacto pela Saúde Política Nacional de Saúde 2004-2007 Controle do tabagismo e outros fatores de risco Política Nacional de Atenção Oncológica Política Nacional de Promoção da Saúde

5. PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNS.pdf ( ver páginas 41 a 42) .. uma das estratégias prioritárias será a criação da Rede de Atenção Oncológica, destinada a promover a articulação dos diferentes níveis de conhecimento, em âmbito local, nacional e internacional, gerando soluções para o melhor enfrentamento do problema da doença no Brasil. Nesse sentido, deverão ser incrementadas, entre outras: ...6 - o controle das diferentes formas de divulgação e publicidade dos produtos derivados do tabaco, principalmente aquelas destinadas aos mais jovens; 7 - a redução gradativa da exposição humana aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco;

6. PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. ( ver página 41 a 42) .. Paralelamente a essas medidas, será dada continuidade ao Programa de Controle do Tabagismo e Outros fatores de Risco de Câncer - com sua implementação nas 27 unidades federadas -, voltado à prevenção mediante ações nas áreas de educação, legislação e economia que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. Nesse entido, deverão ser intensificadas ações para sensibilizar e informar a comunidade e as lideranças em geral sobre o assunto e apoiar de forma efetiva os fumantes no processo de cessação do hábito. Ao lado disso, será prestado apoio técnico aos membros do Congresso Nacional sobre processos e projetos de lei relacionados ao tema, além do monitoramento da legislação pertinente.

7. PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004. ( ver página 41 a 42) .. Considerando, sob o ponto de vista da economia, a importância de se dispor de uma legislação forte, sobretudo no que tange às políticas tributária e agrícola, esse Programa buscará fortalecer a articulação com outros setores do governo, visando à identificação de culturas alternativas para substituir o plantio do tabaco, que possam garantir a manutenção de renda dos agricultores envolvidos. Buscar-seá também ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS e implementar as orientações nele contidas de redução da demanda e da oferta do tabaco. Uma medida estratégica também será a construção de um laboratório oficial para análise e pesquisa dos produtos derivados do tabaco, integrado à rede de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN, com vistas à realização de análises fiscais e de controle e pesquisas relacionadas à exposição aos derivados do tabaco.

8. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 2°  ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo: I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da saúde voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, reduzir danos e proteger a vida de forma a garantir a eqüidade e a autonomia de indivíduos e coletividades;

9. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 2°  ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo: II - organizar uma linha de cuidados que perpasse todos os níveis de atenção (atenção básica e atenção especializada de média e alta complexidades) e de atendimento (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos);

10. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 3°  ... componentes fundamentais da PNAO : I - promoção e vigilância em saúde: políticas, estratégias e ações que ampliem os modos de viver mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida... mediante articulação intersetorial em busca de uma maior efetividade e eficiência; II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: a) ... estimular a alimentação saudável e a prática da atividade física em consonância com a Estratégia Global proposta pela Organização Mundial da Saúde; b) ... redução e o controle de fatores de risco para as neoplasias, como o tabagismo; c) ... ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades;

11. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos Art. 3°  ... componentes fundamentais da PNAO : II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: d) ... estratégias de vigilância e monitoramento dos fatores de risco e da morbimortalidade relativos ao câncer e às demais doenças e agravos não transmissíveis; e e) desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto em curto, médio e longo prazos das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde; III - atenção básica: realizar, na Rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade Básicas de Saúde e Equipes da Saúde da Família), ações de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce...;

12. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE Política Nacional de Promoção da Saúde publicada em 2006 incorpora as ações e estratégias para controle do tabagismo já em articulação nacional sob coordenação do INCA http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=462 Ver Página 27 a 34

13. 2 . Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos

14. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de RiscoDIMENSÕES DAS ARTICULACÓES E MEDIAÇÕES REDE INTERNACIONAL ARTICULAÇÃO E MEDIAÇÃO DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS ARTICULAÇAO NACIONAL (Estados e municípios) AÇÕES INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS

15. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de RiscoDIMENSÕES • Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco - Articulação da delegação do Brasil • Comissão Intergovernamental para Controle do Tabaco no Mercosul - Articulação Delegação do Brasil • Centro Colaborador da OMS • Estratégia Global para Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física REDE INTERNACIONAL

16. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de RiscoDIMENSÕES • Comissão Nacional ( Interministerial) para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CONICQ - Secretaria Executiva • Comissão Intraministerial – Saúde para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CIMICQ – Secretaria Executiva • Regulação dos Produtos de Tabaco - Parceria ANVISA – • Colaboração nas ações nacionais para Implementação da Estratégia Global de Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física MEDIAÇÃO NACIONAL DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS

17. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de RiscoESTADOS E MUNICÍPIOS Articulação com a Rede SUS - ações intersetoriais e intrasetoriais: • Articulação de rede de Representantes - nível técnico - para controle do tabagismo e outros fatores de risco nos Estados e Municípios (SES/SMS + UNIDADES DE SAÚDE + intersetorialidade - Secretarias de Educação e de Trabalho / Escolas, Empresas, Sociedade Civil Organizada Articulação com Sociedade Civil Organizada – • Por um mundo sem tabaco; Aliança de Controle do Tabaco/REDEH (fortalecimento do controle social) MEDIAÇÃO de AÇÕES NACIONAIS INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS

18. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO DE REDE COM ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção da descentralização da gerência das ações para estados • Instrumentalização/Capacitação/atualização representantes nos estados • Conteúdo Temático + bases para advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento • Articulação política, apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação • sensibilização de gestores/ visitas / encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação/desenvolvimento de materiais/apoio a a iniciativas inovadoras estados e municípios Nível Federal INCA Com apoio de outros setores do MS

19. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção da descentralização da gerência das ações para municípios • Capacitação/atualização representantes nos municípios • Conteúdo Temático + bases para advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento • Articulação política , apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação • sensibilização de gestores/visitas / encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação Nível ESTADUAL Com apoio do INCA e de outros setores do MS INDICADOR RAO Percentual de municípios capacitados que desenvolvem ações do programa nacional de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer em empresas, escolas e unidades de saúde

20. CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS FATORES DE RISCO PRINCIPAIS ELOS E INTERSESSÕES DA REDE DE RELACIONAMENTOS ARTICULADOS PELO INCA Comissão intergovernamental MERCOSUL SEE SME ANVISA/ VISAS CONVENÇAO QUADRO Escolas Unidades de saúde Ambientes de trabalho PSF SES COMISSÃO NACIONAL (interministerial) SMS INCA RAO COMISSÃO INTRA MINISTERIAL SAÚDE Sociedade civil Organizada Universidades

21. Ações e estratégias de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco objetivos estratégicos ações estratégicas PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO Socialização da Informação Articulação/interação com redes gov e não gov Advocaçy/defesa de causa/mobilização social Mediação de macro-políticas setoriais e intersetoriais Promoção de leis positivas Regulação de setores Vigilância e Monitoramento PREVENÇÃO DA INICIAÇÃO PROMOÇÃO DA CESSAÇÃO DE FUMAR PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ATIVIDADE FÍSICA

22. 3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007

23. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção de Ambientes Livres de Tabaco • Mobilização do Controle Social • Capacitação das VISAs Estaduais e Municiapis para fiscalização do cumprimento da Lei 9294/96 • Implantação em escolas (Saber Saúde), ambientes de trabalho e unidades de saúde – incluindo os CACONS • Campanha de divulgação • Avaliação e Monitoramento INDICADOR RAO Percentual de municípios com profissionais atuando – para o cumprimento da lei 9294/96.

24. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção da Cessação do Tabagismo • Capacitação de profissionais das SMS para gerência do processo • Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento • Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento • Realização de campanhas de sensibilizaçao • INDICADORES RAO • Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento • Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: • (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100

25. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção da Cessação do Tabagismo • Capacitação de profissionais das SMS para gerência do processo • Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento • Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento • Realização de campanhas de sensibilizaçao • INDICADORES RAO • Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento • Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: • (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100

26. Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS • Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física para prevenção do câncer • Inclusão do módulo alimentação e atividade física na prevenção de câncer, nas capacitações dos coordenadores municipais • Implementação nas escolas (Saber Saude) • Disseminar a proposta do Projeto Armazém da Saúde INDICADORES Percentual de municípios com ações de promoção de alimentação saudável e atividade física para prevenção do câncer No indivíduos entre 18 e 64 anos que apresentam IMC=> 25kgm2 _________________________________________________________________________________ No indivíduos na faixa etária residente em determinado espaço geográfico

27. 4. Alguns desafios a serem enfrentados

28. Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente para a articulação com os estados/municípios • Integralizar as ações de prevenção primária com as de detecção, tratamento e vigilância do câncer dentro do INCA/CONPREV • Uniformizar conceitos de rede e do termo atenção oncológica • Manter um fluxo de instrumentalização/ capacitação/ promoção de troca de experiências para os gerentes técnicos nos estados e municípios • Manter um fluxo de relacionamento com o nível técnico dos estados –definir mecanismos e formas de articulação institucional

29. Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente • Articulação em nível político para incluir as ações de promoção de ambientes livres, de cessação de fumar, no sistema formal de pactuação/financiamento do SUS • Definir os mecanismos de repasse de insumos para o tratamento do tabagismo ( problemas com o repasse dos insumos – manter centralizado X descentralizar – ver Pacto pela Saúde/ Assistência Farmacêutica/Parte Variável do componente básico da Assistência farmacêutica) • Definir sobre a continuidade do Saber Saúde nas escolas , suas interfaces com outras iniciativas de Escolas Promotoras, com o MEC etc e com o processo em andamento nos estados e municípios . • Estruturação de um sistema de vigilância para controle do tabagismo • Estruturação de um sistema monitoramento e avaliação de processos/estrutura – ( definir mecanismos de captação de dados, pesquisas avaliativas, supervisão etc)