A Política Compensatória para vítimas de tráfico de pessoas, experiência holandesa

1. A Política Compensatória para vítimas de tráfico de pessoas, experiência holandesa Clivia Caracciolo 2 1 de junho de 201

2. CBH -ONG brasileira fundada em 1997 para promover a integração cultural entre brasileiros e holandeses, formada por voluntários -Expansão da missão, devido à demanda dos casos da comunidade, através do fornecimento de informação, orientação, encaminhamento a profissionais e especialistas e monitoramento dos casos registrados -Atendimento a casos de natureza jurídica (VIDA LEGAL – não ajuizamos ações), psicossocial (VIDA SAUDÁVEL), gênero, cultura, educação (teses universitárias), migração e reintegração (RETORNO SOB MEDIDA) -Membro fundador da Plataforma de Organizações Latinas na Holanda (POLH). -Representante na Holanda da Rede Brasileira na Europa

3. CBH e tráfico de pessoas Projeto JOANA tráfico de pessoas, trabalho forçado e violência doméstica

4. Campanhas • Denúncia, identificação, atendimento e monitoramento de casos envolvendo vítimas brasileiras na Holanda - Parceria com organizações locais, internacionais e brasileiras, além de colaboração nas ações de investigação e atendimento das autoridades holandesas e brasileiras - Campanhas de informação e prevenção ao tráfico de pessoas: • Não volte aos pedaços para o Brasil “ “Brasileira não é souvenir exótico”

5. Tráfico de Pessoas na Holanda - Vítimas nacionais e migrantes estrangeiros - Vítimas nacionais: recrutamento de mão de obra na agricultura, colheita de frutas, flores e vegetais e outros setores principalmente prostituição e através do método LOVERBOYS (exploração de jovens menores de idade e mais recentemente jovens de até 23 anos) • Vítimas estrangeiras: exploradas nos setores da agricultura, colheita de frutas, vegetais e flores, serviços domésticos, construção civil, HoBaRe e, principalmente, prostituição • Organizações civis referência: CoMensha e FairWork e agência de mediaçãoSlachtofferHulp • Pena de 8 anos; com agravante, 12 a 15 anos e em caso de morte da vítima 18 anos de prisão

6. Compensação para vítimas de tráfico de pessoas na Holanda • Seguro de vida ou seguro saúde (documentados) • Fundo Nacional de Indenização para crimes violentos (Schadefonds Geweldmisdrijven) atende vítimas, familiares e testemunhas dentro e fora da Holanda. Célula do Ministério da Justiça • Confisco de bens do autor do crime após processo judicial • OIM • NIDOS (menores desacompanhados)

7. Fundo Nacional de indenização Missão: Pagamento de compensação financeira a vítimas de crimes violentos que sofrem séria lesão física ou psicológica, reconhecendo assim o dano causado. É uma colaboração para restituir a dignidade abalada. Para lesões corporais: cada parte do corpo corresponde a uma quantia máxima Para danos mentais e psicológicos: cada caso é um caso Pagamento único e se não tiver sido pago compensação de nenhuma outra fonte (à vitima, familiares ou testemunha)

8. ONGs indicadas como referência para assistência às vítimas de tráfico de pessoas • CoMensha/La Strada Internacional: Coordenação nacional de identificação, informação e coleta de dados sobre TP e providencia abrigos às vítimas através da chamada B9 (prevê visto de permanência temporária a VTP e tempo de reflexão). Facilita o trabalho e atuação de outras ONGs e da polícia • FairWork: fornece informação generalizada e assistência jurídica a migrantes vítimas de exploração trabalhista e/ou sexual e faz lobby para manter o assunto em evidência. - SHOP: centro de referência, pesquisa e abrigo para a região de Haia. Atende vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas com informação e assistência psicossocial

9. CoMensha - 2011 Registrou aumento de 23% nos casos de tráfico de pessoas e potenciais vítimas entre 2010 e 2011: 993 e 1222 respectivamente. Número recorde de pedido para os abrigos e retorno da lista de espera. Prostituição e agricultura são os setores com mais registro de tráfico de pessoas e abusos trabalhistas Mais vitimas da Polônia, Hungria e Bulgária na prostituição (mulheres) Acentuado número de poloneses explorados nos portos (homens) 73% dos casos denunciados vieram da policia holandesa Parceiros: polícia, redes de acolhimento, redes de assistentes sociais, advogados, NIDOS( agência de custódia para menores asilados)

10. La Strada Internacional -Aliança de 8 Ongseuropéias -Atua na Holanda e no Leste europeu (Polônia, República Checa, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Macedônia, Bulgária) -Campanha COMP.ACT – janeiro de 2010 (3 anos) em parceria com a Slavery Internacional e outras 14 organizações européias – em favor do pagamento de indenizações a vítimas de tráfico de pessoas e queda das barreiras que impedem este pagamento

11. Problemática e críticas ao fundo de indenização holandês • Poucas vítimas de TP receberam até agora indenização nestes 25 anos de existência devido a inúmeras barreiras que desestimulam o pedido • Falta de conhecimento da existência ou falta de vontade de informar aos interessados sobre o fundo de compensação nacional • Somente há um ano que teve início o confisco de bens do perpetrador para indenizar a sua vítima apesar da medida já estar prevista desde 2000 em legislação europeia

12. Recomendações de ONGs na Holanda ao Fundo de Indenizações - Criação de novos instrumentos para a compensação e simplificação das medidas existentes para facilitar o acesso às indenizações para as VTP Desenvolver política para ampliar as indenizações a todas as modalidades de VTP Treinamento para advogados, promotores públicos e juízes para se conscientizarem da possibilidade de indenização Derrubada de barreiras que interferem nos pedidos de compensação por parte das vítimas Mais suporte às ONGs que trabalham para a criação de conscientização e acesso ao fundo de indenização Mais agilidade na avaliação dos pleitos Manter o tema compensação na agenda política e de organizações internacionais, sindicatos, acadêmicos, comunidade de juristas e diásporas Divulgação mais intensiva sobre a compensação a VTP

13. Vítimas brasileiras Conclusão da CBH: As vítimas brasileiras não denunciam e muitas vezes não procuram ajuda das autoridades e ONGs (brasileiras e holandesas) para não se expor e por ter vergonha da situação em que se encontram. Consequentemente não solicitam indenização do Fundo de Compensação holandês. Caso Brasileiro: assassinato familia xxy + y

14. ? BEDANKT! OBRIGADA! www.casabrasilholanda.nl info@casabrasilholanda.nl