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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa Bolsa Família. Objetivos. (I) Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; (II) Combater a pobreza;
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Programa Bolsa Família
Objetivos (I) Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; (II) Combater a pobreza; (III) Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; (IV) Promover a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; (V) promover a integralidade, complementaridade e sinergia das ações sociais do Poder Público.
Condicionalidades • Gestantes, nutrizes e crianças de 0 a 6 anos • Pré-natal e pós natal • Calendário vacinal para crianças de 0 a 6 anos Saúde Educação • Freqüência escolar para crianças de 6 a 15 anos
Programas Complementares • Iniciativas governamentais que permitam que as famílias adquiram condições para sua emancipação • Programas de requalificação e qualificação profissional • Políticas de micro crédito, economia solidária, etc • São de responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais
Características do Programa • Centrado na família e não apenas em alguns de seus membros isoladamente; • Unificação dos critérios de seleção dos beneficiários e das condicionalidades; • Controle social e transparência; • Conjugação de esforços entre os entes da federação; • Abrangência nacional, com implantação gradativa nos municípios.
Programas que estão sendo unificados • Bolsa Escola • Bolsa Alimentação • Cartão Alimentação • Auxílio Gás - Todos os beneficiários dos programas atuais manterão o benefício atual até que migrem para o Bolsa Família - Nenhuma família receberá menos do que recebe atualmente
Modelo deGestão • Conjugação de esforços entre os entes federados • Descentralização Pactuada • Operacionalização intersetorial e descentralizada • Controle social
Governos Estaduais Governos Municipais Pactuação do Programa • Recursos próprios para ampliação da cobertura e/ou aumento do valor do benefício; • Disponibilização de programas complementares; • Gestão compartilhada de cadastros • Descentralização do acompanhamento das condiconalidades; • Validação dos beneficiários.
EXEMPLOS DE PROGRAMAS COMPLEMENTARES • Programas de geração de emprego e renda; • Cursos Profissionalizantes; • Micro-crédito; • Compra de produção agrícola; • Colaborar na emissão de documentação civil, em conjunto com governos municipais e Poder Judiciário; • Indução de cadeias produtivas regionais (agrícola, industriais e de serviços); • Encaminhamento profissional do SINE; • Oficinas de empreendedorismo; • Apoio a iniciativas de economia solidária; • Banco de alimentos.
ATENDIMENTOFOLHA ABRIL/04 5.461 municípios 3,8milhões de famílias 15,3milhões de pessoas
