REQUISITOS BÁSICOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ENDEREÇAMENTO Identificação do processo

1. REQUISITOS BÁSICOS DE PEÇAS PROCESSUAIS ENDEREÇAMENTOIdentificação do processo Identificação da parte, qualificação completa/resumida, vem a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro/base no(s) art(s). ........, do Código de Processo Penal (se possível), propor/requerer/interpor/impetrar IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA (se necessário) em razão dos fatos que (passa a dispor)/seguem/(abaixo descritos)/(descritos a seguir). FATOS (resumo ou descrição - observando-se os critérios básicos de uma boa redação, respeitada a cronologia dos acontecimentos: princípio, meio e fim) DIREITO (todos os argumentos jurídicos possíveis - observando-se os critérios básicos de uma boa redação, e respeitando a ordem de relevância dos argumentos) PEDIDO (de forma clara e objetiva, porém minuciosa, se necessário em tópicos) Fechamento (N. termos / E. deferimento / Local e data / Assinatura/OAB)

2. RECURSOS – PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO ENDEREÇAMENTOIdentificação do processo Identificação da parte, qualificação resumida, inconformado com a sentença/decisão de folhas ......, vem a Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s), com fulcro no art. ........, do Código de Processo Penal, interpor o presente NOME DO RECURSO Requer, assim, uma vez que se encontram satisfeitos todos os requisitos para a admissibilidade do presente recurso, seja o mesmo admitido/recebido e, após apresentadas as necessárias razões recursais, ** seja determinado seu regular processamento, com a consequente remessa dos autos à instância superior. N. Termos / E. Deferimento Local e data Assinatura/OAB ** Atenção, em caso de Recurso em Sentido Estrito ou Agravo em Execução, deve ser incluído texto acerca do juízo de retratação. Assim, acrescentar no local indicado a seguinte redação: “seja realizado juízo de retratação (art. 589, o CPP). Contudo, assim não entendendo Vossa Excelência, requer o ora recorrente o regular processamento do recurso, com sua imediata remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça.”

3. ORDEM DOS ARGUMENTOS EM PEÇAS DE MÉRITO RESPOSTA À ACUSAÇÃO / DEFESA PRELIMINAR / ALEGAÇÕES FINAIS / RAZÕES RECURSAIS Após estruturação inicial básica, no corpo da peça, devem ser dispostos os argumentos defensivos na seguinte seqüência lógica: 1. Resumo dos Fatos (em caso de recurso de apelação ou outro, é possível inclusive a transcrição integral ou parcial dos fundamentos da decisão impugnada) 2. Preliminares (Preliminarmente) 2.1. Prejudiciais de Mérito 2.2. Preliminares processuais 2.3. Nulidades 3. Mérito 4. Requerimentos e Pedidos Fechamento

4. EXPRESSÕES JURÍDICAS ADEQUADAS Açãopropor, ajuizar, promover deve ser requerido o julgamento daprocedência do pedido para… Petições simples requerer Petições de defesaapresentar deve ser requerido o julgamento daimprocedência do pedido para… (primeiropreliminares e depoismérito) Recursosinterpor Petiçãodeve ser requeridoseu de interposiçãorecebimento e regular processamento Razõesdeve ser requeridoseu Recursaisconhecimento e provimento Habeas Corpus impetrar deve ser requerida a concessãodaordem/writ, com a consequente … Mandado de Segurançaimpetrar deve ser requerida a concessãodaordem/writ, com a consequente …