Compreender a realidade, ser e tempo, eis a tarefa do homem no mundo.

1. Refletindo sobre a Criança e o Adolescente: um desafio ao direito neste trânsito para a pós-modernidade

2. Compreender a realidade, ser e tempo, eis a tarefa do homem no mundo. Ao Direito impõe-se a necessidade de compreensão do ser criança e do ser adolescente nesse espaço tempo em que nos situamos. Espacialização do ser humano Ser-si-mesmo e ser-com-o-outro

3. O ser humano enquanto ser de solicitude O existir humano é marcado pelo ser e atuar com o outro no mundo e ao mesmo tempo atribuir significação, dar sentido, a esta experiência. Heidegger chama de “solicitude” o relacionar-se com outro de maneira envolvente e significante o que implica em “ter paciência” e “ter consideração”.

4. O ser humano enquanto ser de solicitude Paciência e consideração se fundam na maneira como se vive com os outros através de experiências e expectativas. A consideração tem por referente a experiência que se vivenciou (passado) e a paciência decorre da esperança que algo venha a acontecer (futuro).

5. O ser humano enquanto ser de solicitude Paciência e consideração se fundam na maneira como se vive com os outros através de experiências e expectativas. A consideração tem por referente a experiência que se vivenciou (passado) e a paciência decorre da esperança que algo venha a acontecer (futuro).

6. O ser humano enquanto ser de solicitude Existem duas maneiras extremas de solicitude: Saltando sobre o outro e o dominando e manipulando ou antecipando-se ao outro possibilitando-o assumir seus próprios caminhos e encontrar-se consigo mesmo.

7. O ser humano enquanto ser de solicitude A característica fundamental do existir humano radica no ser com o outro. A compreensão do ser do homem passa necessariamente pela compreensão de seus modos de ser em sua vida cotidiana.

8. O ser humano enquanto ser de solicitude A legislação brasileira considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos. A infância é um período de profunda transformação física, psíquica e emocional, marcada por um vínculo profundo de dependência dos pais.

9. O ser humano enquanto ser de solicitude A adolescência marca o trânsito entre a dependência e a emancipação. Vão marcar essas etapas as relações vivenciadas no lar, na escola e na comunidade.

10. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? O que a criança e o adolescente precisam receber da Família, da Sociedade e do Estado para amadurecer e viver uma vida adulta plena e sadia?

11. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? Crianças e adolescentes demandam cuidado das gerações que os precedem. O cuidado integra, cria laços, desenvolve o sentimento e a afetividade. O descuido exclui, marginaliza, desumaniza. Na defesa do bem estar do filho entra em cena um terceiro social que é o professor, o juiz, o assistente social. O filho não está mais no arbítrio exclusivo do pai e da mãe.

12. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? Lei do Bem Estar: A sociedade tem a obrigação de assegurar o bem estar da geração seguinte. Porém, em demasia pode-se gerar a passividade nos filhos. Art. 227 da CF 88 – “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”

13. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? Lei do Dever: O Reconhecimento da autoridade e do poder que emana de alguém. O pai, o mestre, o líder... Na modernidade a Lei do Dever não depende de uma apresentação, mas se impõe por si mesma.

14. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? Lei do Desejo: A experiência da conjugalidade se manifesta na dimensão do amor, do desejo e do gozo. Amor : encontra-se no que recebeu dos pais: atenção, cuidado, paciência, respeito, afeição, consideração...

15. O que uma geração precisa transmitir à geração que a sucede? Desejo: Representa aquilo que falta, aquilo que é vazio. Gozo: Refere-se à experiência que se faz do corpo do outro.

16. O esmaecimento das referências e da autoridade Lei do Dever: O Reconhecimento da autoridade e do poder que emana de alguém. O pai, o mestre, o líder... Na modernidade a Lei do Dever não depende de uma apresentação, mas se impõe por si mesma.

17. O esmaecimento das referências e da autoridade Somente a maturidade psíquica,emocional, e social do ser humano permite-lhe utilizar o pulsional sem desmedida violência,sem coisificar o ser do outro e seu próprio ser. Pondera estar o homem, hoje, privado de suas referências tradicionais e, por isso, obrigado à busca de substituições.

18. O esmaecimento das referências e da autoridade O pai portanto, não é aquele que apenas interdita, mas aquele que dá o exemplo da ultrapassagem autorizada do limite para cumprir o desejo. Educar portanto, implica assumir uma autoridade que leve a criança e o adolescente a crescer e assumir a responsabilidade para “ser livre para si”, assumindo a vida adulta.

19. O que cabe ao direito? O direito não pode ser compreendido como simples instrumento de coerção social, garantidor apenas da segurança juridica. Deve sim constituir-se em elemento propulsor de uma estética da convivialidade humana.

20. O que cabe ao direito? Compreender seu tempo e os desafios que lhe são próprios é tarefa do operador do direito. O dados da realidade negam o exposto no estatuto da criança e do adolescente: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão[...]”

21. O que cabe ao direito? A referida lei tem como fundamento ético-político a proteção integral da criança e do adolescente. Mas aponta-se uma realidade onde os filhos são bem orientados quanto a seus direitos, porém, ninguém lhes aponta seus deveres.

22. O que cabe ao direito? O operador do direito diante dos debates que envolvem crianças e adolescentes dará sua profunda contribuição ao avaliar a efetividade da transmissão das leis do bem estar, do amor e do desejo às novas gerações.