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ENTENDENDO OS NEXOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS

ENTENDENDO OS NEXOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS. Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria de Saúde do Trabalhador Coordenação-Geral de Perícias Médicas Divisão de Perícias Ocupacionais. São Paulo – 05/11/2009. Introdução.

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ENTENDENDO OS NEXOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS

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  1. ENTENDENDO OS NEXOS TÉCNICOS PREVIDENCIÁRIOS InstitutoNacional do Seguro Social Diretoria de Saúde do Trabalhador Coordenação-Geral de PeríciasMédicas Divisão de Perícias Ocupacionais São Paulo – 05/11/2009

  2. Introdução O trabalho seguro e salubre é um dos direi-tos sociais fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, artigo 7º, alí-nea XXII. A preocupação com a segurança e saúde dos trabalhadores constitui-se num dos te-mas da mais alta relevância social. Interessa muito, especialmente aos traba-lhadores e aos empregadores, assim co-mo ao Governo.

  3. A incapacidade para o trabalho vem se tornando o maior problema social na maio-ria dos países industrializados, resultando em um aumento dos gastos sociais com programas de atenção à doença e à inca-pacidade/invalidez e, em um declínio das taxas de participação da força de traba-lho*. * Fonte: Who returns to work and why? Internacional Social Security Association, Research Programme, 2002

  4. Dados Estatísticos e Desempenho • Num cenário de mudanças como o nosso, no • Brasil, em 2007, os 653.090 acidentes de trabalho geraram nos trabalhadores segura-dos: • 2.804 óbitos • 8.504 incapacidades permanentes parci-ais ou totais. • 281.696 incapacidades temporárias de mais de quinze dias • Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho/2007 – MPS/INSS/MTE/Dataprev

  5. Brasil. Coeficiente de Óbitos Devido a Acidentes de Trabalho Por 1.000.000 de Trabalhadores Segurados, 1970/2007 297 235 Coeficiente de Óbitos por 1 milhão 204 172 93 Óbitos = 2.804 População sob Risco = 30.189.072 * Óbitos = 2.232 População sob Risco = 7.284.022 Fonte: AEPS’1999 suplemento histórico, AEPS’2001 e Anuário Brasileiro de Proteção, edição 2001. * GFIP, Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho/2007 – MPS/INSS/MTE/Dataprev e Boletim Estatístico da Previdência Social – Vol 14, nº 07, julho 2009.

  6. Coeficiente de Óbitos Devido a Acidentes de Trabalho Por 1.000.000 de Trabalhadores Segurados, segundo países selecionados 172 120 Coeficiente de Óbitos por 1 milhão 50 10 5 Fonte: Yearbook of Labour Statistics, OIT, 1999; Anuário Estatístico da Previdência Social - 2000. * 1997, ** 1996, *** 2000

  7. Síntese • O diagnóstico brasileiro mostra a necessi-dade de mudanças, priorizando o grande objetivo: Evitar os acidentes

  8. Novo Paradigma - Premissas • O RAT foi, é, e continuará sendo, o mais importante instrumento de proteção do trabalhador. • Novo Paradigma: Trabalho Decente / Trabalho sem Risco (OIT) • Premissas: •  Cobertura Universal; •  Enfoque preventivo; •  Integralidade de ações; • Enfoque epidemiológico; •  Participação social.

  9. Tarifação - “bonus/malus”:Lei N° 10.666 de 08/05/2003 Resolução Nº 1.236 de 28/04/2004 do Conselho Nacional de Previdência Social – primórdio do FAP ( Proposta metodológica que trata da flexibilização da alíquotas de contribuição... )

  10. Lei 10.666 de 08/05/03 Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, poderá ser reduzida, em até cin-qüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apu- rado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo. Art. 14. O Poder Executivo regulamentará o art.10 desta Lei no prazo de trezentos e sessenta dias.

  11. Tarifação Individual - Lei 10.666/03 Grau de Risco Bonus/Malus (% sobre a folha) (redução de até 50% ou elevação de até 100%) 0,5 Leve 1,0 Médio 2,0 Grave 3,0 6,0

  12. Antecedentes dos Nexos • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT até 31/03/2007); • Sub-Notificação (conseqüências para o traba-lhador); • Precedência da incapacidade sobre o nexo; • Questão fora dos sistemas corporativos (atores sociais).

  13. Nexo • Doenças sem relação com o trabalho. • Doenças com relação com o trabalho.

  14. Nexo • Doenças com relação com o trabalho • Distribuem-se na dependência da atividade produtiva a que se dedica o indivíduo • Câncer escrotal: Sir Percival Pott (séc. XVIII).

  15. Multicausalidade • Modernamente, aceita-se que dificilmente qual-quer doença terá uma única causa (infarto do miocárdio)

  16. Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho, apro-vou as Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. NR7 – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – objetivo: promover e preservar a saúde do tra balhador. NR9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) O controle da aplicação das NR é de competência do MTE.

  17. Tipos: NTP - Nexo Técnico Previdenciário • Profissional / do Trabalho • Profissional: Siderose (J63.4) • Do Trabalho: etilismo crônico • Doença Equiparada a Acidente de Trabalho • 1. Doença equiparada a acidente de trabalho - ITU • 2. Acidente de Trabalho Típico ede Trajeto

  18. NTEP - Proposições • Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, MPS/MS/MTE • Medida Provisória nº 316, de 11/08/2006, • convertida na • Lei 11.430, de 26/12/2006; • regulamentada pelo: • Decreto 6.042, de 12/02/2007.

  19. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – • NTEP Características: • Dado o CID e CNAE, presunção relativa. • Transporte rodoviário e diabetes: trabalho é fator contributivo suficiente.

  20. eventos FAP dias R$ pagos As Dimensões do Acidente do Trabalho Probabilística  Freqüência. Social  Gravidade Econômica  Custo.

  21. Apesar da evolução positiva, o país maneja os riscos e acidentes de trabalho com uma aborda-gem caracterizada fundamentalmente pela re-paração e compensação financeira do dano. • É um modelo excessivamente preocupado com as conseqüências, denotando uma atitude mera-mente reativa.

  22. Este fato está ensejando uma oportunidade his-tórica de forma a proteger os trabalhadores bra-sileiros dentro de um novo paradigma que valori-za, fundamentalmente, o trabalho sem risco e no caso de problemas, a reabilitação precoce. • A Lei 1.066 introduz a tarifação flexível (Bonus/ Malus). É uma oportunidade para valorizarmos os investimentos na segurança e na saúde dos traba-lhadores. • Considera-se essencial e indispensável a partici-pação de todos os profissionais envolvidos e da sociedade (particularmente empresários e traba-lhadores).

  23. Obrigado! pericias.ocupacionais@previdencia.gov.br Alexandre Coimbra Médico Ortopedista Médico do Trabalho Mestre em Engenharia Mecânica Chefe da Divisão de Perícias Ocupacionais – CGBENIN – Brasília/DF Representante do Governo na Comissão Nacional Permanente do Benzeno Representante do INSS na Comissão Consultiva FAP/NTEP Alexandre.Coimbra@previdencia.gov.br

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