Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Educação do Campo Junho/ 2013

1. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Educação do Campo Junho/ 2013

2. Educação do CampoGilvan dos SantosEducação do Campo do povo agricultorprecisa de uma enxada de um lápis e de um tratorPrecisa educador pra trocar conhecimentoO maior ensinamento é a vida e seu valor.Dessa história nós somos os sujeitosLutamos pela vida pelo que é de direitoAs nossas marcas se espalham pelo chãoA nossa escola ela vem do coração.Se a humanidade produziu tanto saberO rádio a ciência e a cartilha do ABCMas falta empreender a solidariedadeSoletrar nossa verdade está faltando acontecer.

3. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade CertaEducação do CampoFormadora: Andréia Sol Carga horária: 2 hrsData: 03 a 07 de junho de 2013Proposta:1° Momento: em círculoMúsica e Mística de Abertura (15min.)Apresentação do grupo2º Momento:Saberes Prévios: pedir que os participantes registrem nas tarjetas: Qual conhecimento possuem sobre Educação do Campo.3º Momento: Aula expositiva e dialogada – Apresentação do power-point (40 min.)4º Conhecendo o Caderno - Unidade 01: Apresentar o Caderno para as OE`s, Currículo no Ciclo de Alfabetização: Perspectivas para uma Educação do Campo (20 min.)5ª Momento: Debate sobre as questões da Atividade 6 da página 57 do Caderno 01 de Educação do Campo.Dicas sobre atividades que podem ser desenvolvidas com as crianças (compartilhar com o grupoProposta de atividade para ser entregue na próxima Formação – Atividade 7 da página 57(20 min.)

4. O Movimento por uma Educação do Campo Nos últimos 20 anos, a sociedade aprendeu que o campo está vivo. Seus sujeitos se mobilizam e produzem uma dinâmica social e cultural que precisa ser compreendida. A educação e a escola também são interrogadas por essa dinâmica. Milhares de educadores (as) se mobilizam, se reúnem, debatem, estudam, e refazem concepções e práticas educativas em escolas de comunidades camponesas, em escolas-família agrícolas, em escolas de reassentamento do Movimento dos Atingidos por Barragens, em escolas de assentamentos e acampamentos do MST, ou em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O movimento por uma Educação do Campo pretende obter maior atenção dos governos federal, estaduais e municipais para seu dever de garantir o direito à educação para milhares de crianças e adolescentes, de jovens e adultos, que trabalham e vivem no campo.

5. A luta e construção de um novo caminho da Educação do Campo • O Brasil possui um histórico marcado por poucos compromissos de políticas públicas de educação para o povo que vive no campo. Esta educação está permeada pelo preconceito, abandono, estigma de atraso, pouco reconhecimento da valorização e formação dos educadores e educadoras do campo, pelo desconhecimento da vida, da cultura, dos saberes, da identidade dos homens e mulheres que vivem e trabalham no meio rural. • Precária estrutura e infra- estrutura, as salas são multisseriadas onde os educadores (as) além de ministrar as aulas tem que ser merendeiras, cuidar da limpeza, enfrentar horas de estradas, enfim, há uma enorme falta da presença do poder público nas escolas do campo. • Foi por meio da constatação desta realidade exposta acima, e de um conjunto de experiência que em julho de 1998, aconteceu em Brasília (DF) a I Conferência Nacional de Educação do Campo com a participação de 700 pessoas, que teve como objetivo contribuir para recolocar o rural e a educação na agenda política do país, com o desafio de pensar e fazer uma educação vinculada a uma estratégia de desenvolvimento do campo. • Foram denunciados os graves problemas da Educação do Campo: a falta de escolas para atender todas as crianças e jovens; de infra-estrutura nas escolas; de uma política de valorização do magistério; de apoio às iniciativas de renovação pedagógica; de financiamentos; currículo deslocado das questões do campo e dos interesses dos seus sujeitos; muitos docentes sem a qualificação necessária; os mais altos índices de analfabetismo; e por fim, também foi denunciado que a nova geração está sendo deseducada para viver no campo, perdendo sua identidade de raiz e seu projeto de futuro. • Em novembro de 2002, realizou-se em Brasília (DF), o II Seminário Nacional de Educação do Campo, com representantes de todos os Estados da Federação, bem como diversas organizações, movimentos e entidades.

6. PENSAR A EDUCAÇÃO DO CAMPO: A Educação do campo nasce de outro olhar sobre o campo • Pensar em uma concepção de educação junto com uma concepção de campo significa assumir uma visão de totalidade dos processos sociais; um alargamento das questões nas agendas de lutas; no campo das políticas públicas; enfim, significa pensar uma política agrária, de saúde e de educação. É nesta dimensão que se vê a necessidade de fazer uma reflexão pedagógica; de discutir a arte de educar, a arte de fazer a formação humana a partir dos parâmetros de um ser humano concreto e historicamente situado no campo. • É nesta perspectiva que está sendo construída esta concepção do Campo, mas a mesma já aponta vários desafios; e um deles, que em nosso entender se deve fazer com muita propriedade de conhecimento; é o debate político e teórico da Educação do Campo.

7. As infâncias do Campo

9. Legislação da Educação do Campo

10. LDBEN/ 1996 Artigo 28 Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural

11. Diretrizes Operacionais, 2002 Lei da educação composta por 16 artigos com normas políticas, pedagógicas, administrativas e financeiras a serem observadas nos projetos das instituições que integram os diversos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. (Artigo 1º). Escolas do Campo • Concepção político pedagógica vinculada as questões da realidade. • Não circunscrita a um espaço geográfico, mais vinculada aos sujeitos sociais (rural e cidades rurais). • Incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas, da agricultura, pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas.

12. Diretrizes Complementares, 2008 Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo Art. 1º A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros

13. DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA Art. 1o A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

14. § 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por: • I -populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e • II -escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.

15. Art. 3º A Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental serão sempre oferecidos nas próprias comunidades rurais, evitando-se os processos de nucleação de escolas e de deslocamento das crianças. • Art. 4º Quando os anos iniciais do Ensino Fundamental não puderem ser oferecidos nas próprias comunidades das crianças, a nucleação rural levará em conta a participação das comunidades interessadas na definição do local, bem como as possibilidades de percurso a pé pelos alunos na menor distância a ser percorrida. parágrafo único. Quando se fizer necessária a adoção do transporte escolar, devem ser considerados o menor tempo possível no percurso residência-escola e a garantia de transporte das crianças do campo para o campo.

16. Outros marcos legais • PARECER CEB 01/2006 Recomenda a Adoção da Pedagogia da Alternância em Escolas do Campo • RESOLUÇÃO MDA/CONDRAF Nº 63 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova Recomendações e Proposição sobre o Programa Nacional de Educação do Campo. • RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008 Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. • RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.