com MAPAS MENTAIS

1. Curso Integrado sobre Contratos Administrativos, Licitações Públicas e Convênios Federais Módulo PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Clique para editar o estilo do título mestre • Clique para editar os estilos do texto mestre • Segundo nível • Terceiro nível • Quarto nível • Quinto nível PPP Prof. Paulo Ricardo pricardo@educacional.com.br tel. (61) 8131-6854 http://pessoal.educacional.com.br/pricardo com MAPAS MENTAIS com MAPAS MENTAIS ABOP - S.C.S., Quadra 02, Bloco “B”, n° 20, Ed. Palácio do Comércio, 8° e 9° andares, 70.318-900, Brasília - DF telefone (61) 224-2613 fac-símile (61) 225-1993 Website: http://www.abop.org.br 1

2. Bom dia!

3. Um breve histórico da economia brasileira Nos últimos 50 anos, PIB do Brasil cresceu a uma taxa média de 5,3%. No final da década de 60 e início da de 70, as taxas de crescimento foram ainda maiores. Anos 80: uma série de choques externos, combinada com uma dívida pública elevada resultou em desaceleração econômica. Na década de 90, o Brasil obteve significativo progresso institucional, mas as taxas de crescimento não foram suficientes para as necessidades do país. A dívida pública dobrou ente 1994 e 2002. Atualmente, o Brasil se defronta, segundo o Governo Lula, com uma grande oportunidade de seguir uma trajetória de crescimento sustentável. Porém, economistas advertem para os fatos de o Brasil ter: a maior dívida externa do mundo; déficit fiscal elevado e ter atingido alto patamar de carga tributária.

4. Análise positiva por parte de grandes bancos • De acordo com estudo de um grande banco de investimentos sobre os “BRIC’s” (Brasil, Rússia, Índia e China), a economia brasileira deve ser a quinta maior do mundo, até 2050. • O estudo estima taxas médias de crescimento de 4,2% para o Brasil, entre 2005 e 2010. • Em 2025, o PIB brasileiro deve ultrapassar o da Itália; em 2035, o da França e, em 2040, o da Alemanha. • O Brasil está entre os países em desenvolvimento mais atraentes para investimentos diretos estrangeiros.

5. O alto nível de endividamento do setor público e o programa de ajuste fiscal acordado pelo Governo Federal com o FMI impõem limites estreitos para a realização de investimentos públicos, comprometendo a situação do orçamento público nos três níveis de Governo – Federal, Estadual e Municipal. • Segundo o Governo Lula, já há uma demanda as primeiras PPP’s, identificadas intitulado I Carteira de Projetos do PPP (dez/2003), disponível em: http://www.planejamento.gov.br/arquivos_down/spi/carteira_de_projetos.pdf

6. PPP Busca de um novo paradigma

7. As Parcerias Público-Privadas:como se inserem nesse cenário? • O Brasil precisa de grandes investimentos em infra-estrutura. • O Estado não dispõe de recursos suficientes para todos os investimentos necessários. • O setor privado é um parceiro fundamental: o governo visa incentivar a participação do setor privado nos projetos de infra-estrutura por intermédio do modela das Parcerias Público-Privadas (PPP’s).

8. A crise energética de 2001 causou perda de 3% do PIB, com a queda do crescimento. Baixos níveis de investimento podem causar gargalos em infra-estrutura. O novo modelo estimulará investimentos em geração de energia. O Plano Plurianual (PPA) prevê os investimentos necessários e a lei de PPP constitui um novo instrumento para incentivar o investimento privado. O Brasil precisa elevar o nível de investimentos em infra-estrutura

9. O Brasil precisa elevar o nível de investimentos em infra-estrutura • O Plano Plurianual (PPA) atribui prioridade a investimentos em infra-estrutura. • O setor público não dispõe de todos os recursos para todos os investimentos necessários. • O setor privado é um parceiro essencial, que precisa ter confiança na continuidade dos projetos, certeza de que as regras não serão modificadas ou descumpridas pelos “governantes de plantão” (vide, p.e., o caso das agências reguladoras) e a sensação de segurança jurídica. • As PPP’s são mecanismos para estimular a participação do setor privado em projetos de infra-estrutura.

10. OUTROS PAÍSES BRASIL Mercado de capitais maduro, mercado secundário ofertador de liquidez e mercado securitário sofisticado. Construção desses pilares Razão da importância da participação estatal. Análise do ambiente interno PPP - Um conceito em formação no Brasil

11. Infra-Estrutura: visão geral Endividamento público e gestão financeira do Estado limitam gastos Insuficiência de investimentos para atender às demandas prementes Gargalos em logística e energia podem bloquear o crescimento Necessidade de um novo funding para infra-estrutura Proposta de Parceria Público-Privada (PPP): oportunidade histórica para contornar limitações da esfera pública e falta de atratividade à iniciativa privada

12. Participação do setor privado, das empresas estatais e do governo na taxa de investimento da economia brasileira 25 20 15 10 5 0 2000 2001 2002 Estatais Governo Setor Privado Em % do PIB 2003

13. O menor interesse privado por projetosde infra-estrutura (Banco Mundial) • O Banco Mundial estudou o mercado de investimentos privados em infra-estrutura durante a década de 1990. O estudo englobou investimentos em 2.500 projetos, em 132 países em desenvolvimento, alcançando US$ 754 bilhões naquela década, incluindo desestatizações, concessões e novos projetos. • Os investimentos em infra-estrutura com participação privada cresceram rapidamente entre 1990 a 1997, começando a cair a partir do último ano. • Entre 1999 e 2002, esses investimentos diminuíram 30% ao ano em relação aos anos anteriores, atingindo apenas US$ 24,4 bilhões em 2002 (ano em que o BNDES emprestou US$ 12,8 bilhões ao mercado doméstico). • O número de países/projetos demandantes aumentou, paralelamente à queda da oferta de recursos. • Em 2001, quase todos os países em desenvolvimento promoviam a participação privada. • O leste asiático ultrapassou a América Latina em 2002, com 58 projetos, contra somente 28 desta região (só na China foram implantados 48 empreendimentos). • O Brasil liderou os investimentos com participação privada na América Latina (1997 a 2001), com, respectivamente, 50% e 43% do total. Em 2002, alcançou somente 27,5% do total regional e 6,8% do total mundial.

14. Agora, iremos trabalhar com mapas mentais

18. Parcerias Público-Privadas (PPP) são contratos entre o Estado e entidades do setor privado com a finalidade de prover equipamentos e serviços de infra-estrutura e outros serviços públicos. • Portanto, PPP são contratos entre os setores público e privado com o objetivo de entregar à sociedade brasileira um projeto ou um serviço tradicionalmente provido apenas pelo setor público.

19. Consolidar o crescimento. Manter a expansão do comércio exterior. Elevar o nível de investimentos. Plano Plurianual (PPA 2004-2007) • Energia elétrica; • Petróleo; • Transportes; • Comunicações; • Recursos hídricos; • Irrigação; etc. É fundamental elevar os investimentos em infra-estrutura

20. O QUE É A PPP NO MUNDO? • Contratualização específica. • Transferência de riscos. • Empreendedor é gerenciado (pelo operador do projeto). • Delegação das tarefas especificadas no contrato. • Uso de project finance* e co-financiamento. • Contrata-se serviço em lugar de obra. • Custo/benefício otimizado. (*) No project finance, a garantia concedida aos credores é geralmente o próprio projeto, sem a participação estatal.

21. O QUE NÃO É PPP? • Contratos convencionais. • Não transferência de riscos. • Empreendedor não é o gerenciador do projeto. • Poder público como operador. • Não há delegação. • Obras são contratadas.

22. O instrumento das PPP • Contratação de investimento ou serviço de interesse público em que o setor privado participa, com capital como empreendedor e o setor público como concedente e remunerador parcial do serviço. GOVERNO Comitê Gestor seleção de projetos PPP MODELO DE REMUNERAÇÃO: Financiadores Autoridade contratante (Ministério setorial) Remuneração pública SPE contratada Sociedade de Propósito Específico Usuário final tarifa Acionistas

23. FINANCIAMENTO DO INVESTIMENTO EM PPP: Acionistas Mercado de capitais Construtora bônus SPE contratada Sociedade de Propósito Específico Financiamento de longo prazo Fornecedores Bancos privados Agências multilaterais BNDES

24. Principais aspectos institucionais da PPP • Mais flexível que os mecanismos existentes: • Lei de concessões (Lei n°8.987/1995): • O setor privado pode construir e administrar as operações, mas só é autorizado a receber pagamentos do setor público para atender à modicidade das tarifas. • Lei de licitações (Lei n° 8.666/1993): • O setor privado é essencialmente um fornecedor para o governo. Não é autorizado a cobrar taxas de uso de serviços e é limitado a contratos de até cinco anos. • Projeto de lei da Parceria Público-Privada (PPP): • Permitirá diferentes combinações de remuneração de serviços, por períodos mais longos.

25. As modalidades atuais para a realização de investimentos públicos são a contratação de serviços ou obras públicas e a concessão Marco legislativo brasileiro atual Lei Geral de Concessões – Lei 8.987/95 – Lei Geral de Contratos – Lei 8.666/93 – • Prestação de serviços, fornecimento de bens ou a execução de uma obra. • Remuneração exclusivamente com recursos orçamentários, vinculada à mera execução do contrato. • O particular é pago no ritmo da execução do projeto. • Prazo máximo de duração de 5 anos para os contratos. • Concessão de serviços e obras públicas. • Remuneração pela exploração do serviço. • Sistema de cobrança tarifária sobre o usuário final do serviço. • Não há prazo máximo de duração para os contratos.

28. PPP • Procedimentos de contratação devem atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. • Garantias adicionais de pagamento serão criadas por meio de um fundo específico, administrado pelo setor privado e com ativos públicos. • O financiamento será concedido pelo BNDES, instituições financeiras multilaterais e pelo mercado de capitais.

29. PPP • GANHOS DE EFICIÊNCIA: - Construir infra-estrutura com menor custo; - Oferecer serviços públicos de qualidade, em menor prazo. • GANHOS EM VOLUME DE INVESTIMENTO: - Aumenta a carteira de projetos economicamente viáveis; - Permite superar gargalos e assim estimula outros investimentos.

30. As Parcerias Público–Privadas são caracterizadas por um conjunto de elementos conceituais.... • É um sistema de contratação de serviços de interesse público em que o setor privado participa de maneira ordenada e eficiente, como provedor de um ativo de infra-estrutura e de serviços de qualidade. • A PPP permite que o setor privado entregue – de forma estruturada e disciplinada – um serviço especificado em padrões de performance. • O contrato incorpora todos os investimentos necessários para a construção e a manutenção do ativo e enfatiza as condicionantes de longo prazo para a prestação do serviço. • A responsabilidade pela entrega do serviço é de um único agente contratado, a Sociedade de Propósito Especifico (SPE).

31. ... e diferenciam-se das privatizações e contratações de obras publicas • Riscos específicos são transferidos ao setor privado. • A PPP não se confunde com privatização, que é a venda de ativos públicos ao setor privado ... • ... nem com concessão tradicional, onde a remuneração do particular se dá exclusivamente através do mecanismo tarifário ... • ... tampouco, com um contrato típico de construção de obra pública.

32. Sustentabilidade financeira dos Investimentos A capacidade financeira de cada tipo de investimento público determina a modalidade preferencial de realização do projeto Concessões Contratos de Parcerias Público -Privadas Projetos financeiramente auto-sustentáveis Projetos que requerem aportes de recursos fiscais Contratações de Obras Públicas Projetos públicos tradicionais

33. Sustentabilidade financeira dos Investimentos A capacidade financeira de cada tipo de investimento público determina a modalidade preferencial de realização do projeto Concessões Contratos de Parcerias Público -Privadas Projetos financeiramente auto-sustentáveis Projetos que requerem aportes de recursos fiscais Contratações de Obras Públicas Projetos públicos tradicionais

34. Projeto Projeto Sociedade de Propósito Especifico S.A. Sociedade de Propósito Especifico S.A. Nas concessões, o parceiro privado é remunerado mediante a cobrança de tarifa e eventuais receitas complementares Modelo de receita no caso de concessão Autoridade Concedente Cobrança sobre os usuários dos serviços Valorização econômica de ativos públicos Receitascomplementares Tarifas

35. Na contratação de obras públicas, o Estado remunera o particular pela realização física da obra e assume o custo operacional e de manutenção da infra-estrutura Modelo de receita no caso de obra pública Período de construção Período de operação Incremento no custo de construção Desembolsos Custo de atraso na entrega da obra Incrementos dos custos operacionais Custo de construção da obra Custos operacionais 3 10 15 Anos

36. Modelo de receita no Caso de Contrato de PPP Nos Contratos de PPP, o Estado remunera o particular em função da prestação do serviço e de acordo com as metas pré-fixadas Período de operação Período de construção Desembolsos Desembolsos na medida em que o serviço é disponibilizado e alcança as metas pré-fixadas Não há desembolsos Anos 3 10 15 Anos

37. Vantagens da PPP • Execução mais rápida. • Alocação ótima dos riscos (adequada às características do mercado). • Melhor qualidade dos serviços/ incentivo à melhoria de desempenho (Estabelece metas e critérios de qualidade para obras e serviços e setor público condiciona a remuneração ao cumprimento das metas)

38. Elementos Críticos da PPP • Estrutura contratual complexa. • Elaboração detalhada de critérios de performance. • Necessidade de uma nova cultura na Administração Pública (há um sentimento de que, no Brasil, “nem o passado é certo”).

40. Projeto de Lei de PPPInstitui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública • Conceito “(...) considera-se contrato de parceria público-privada o ajuste celebrado entre a Administração Pública e entidades privadas, que estabeleça vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado, que responderá pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto (...)”.

41. Características dos contratosde PPP • Possibilidade de complementação de tarifas nas concessões e permissões. • Contratos de longo prazo com a administração pública, que envolvem a construção, operação e manutenção do serviço e o financiamento do investimento. • Repartição dos riscos. • Compartilhamento dos ganhos econômicos de repactuação. • Remuneração fixada com base em padrões de performance e qualidade na prestação do serviço, sendo o pagamento realizado apenas quando o serviço estiver disponibilizado. • Licitação na modalidade de Concorrência. • Possibilidade de apresentação de novas e sucessivas propostas de preços. • Criação de Sociedade de Propósito Específico (SPE), que capta os recursos financeiros para realizar o investimento. • Prazo de vigência dos contratos limitado a 35 anos.

42. Meios de proteção dos contratos de PPP Existem várias possibilidades de proteção dos créditos derivados dos Contratos de PPP • Os empenhos relativos às contraprestações da Administração podem ser feitos diretamente em favor dos financiadores. • Para fornecer garantia adicional ao cumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública, pode-se criar fundos fiduciários de garantia dos pagamentos. • Para o pagamento de créditos de PPP, podem ser vinculadas receitas e/ou instituídos fundos especiais (observando-se a proibição constitucional de vinculação de impostos). • As garantias oferecidas ao parceiro privado constituem as garantias colaterais da dívida para os financiadores.

43. Órgão Gestor • Fixar procedimentos para contratação de PPP. • Definir atividades, obras ou serviços considerados prioritários. • Autorizar a abertura de processo licitatório para contratação de PPP. • Composição: • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (coordenador); • Ministério da Fazenda; • Casa Civil. • Ministérios – relatórios de execução trimestrais ao Órgão Gestor. • Órgão Gestor – relatórios de desempenho semestrais ao Congresso Nacional. • Estrutura de apoio técnico.

44. Etapas de estruturação de uma PPP: O desenvolvimento de um projeto de PPP implica três fases: a primeira preliminar, e duas operacionais FASE 1 Consolidação e priorização Carteira de projetos PPP FASE 2 Análise preliminar projetos prioritários FASE 3 Estruturação dos projetos prioritários Carteira de Projetos do PPP Projetos PPP Licitáveis Capacitação e disseminação do conhecimento Regulação Assistência técnica eXterna

45. Estrutura Unidade PPP Coordenador Unidade PPP CONJUR Coordenação Direito Econômico SPI Diretoria de Infra-estrutura SEAIN Recursos Internacionais Supervisão das atividade técnicas Equipe Legal • 1 Especialista Administrativo • 1 Especialista Comercial/ Financeiro Equipe Técnica • 1 Especialista Engenharia • 1 Especialista Meio Ambiente Equipe Finance • 1 Especialista Contabilidade • 1 Especialista Project Finance • 1 Especialista Mercados de Capitais ASSEC Coordenação operacional • Coordenador técnico • Assessor - Equipes de Projetos Gerente de Projeto 1 Gerente de Projeto 3 Gerente de Projeto 2 -

46. Princípios da PPP • GANHOS DE EFICIÊNCIA. São contratações em que o particular: • assume obrigações de resultado e não apenas de meio; • dispõe de flexibilidade quanto à forma de execução. • A remuneração do contratado deve ser uma contrapartida pelas utilidades que ele disponibiliza e não uma remuneração de cada tarefa isoladamente considerada (execução de obra, manutenção, etc). • Investimento a cargo do privado, com amortização a longo prazo: • pela exploração econômica do serviço; • por remuneração paga diretamente pela Administração.

47. Ganhos em volume de investimento: • Na postura tradicional de investimentos, dadas as condições de risco, retorno e prazo, temos que: • O setor privado faz quando: • Os projetos têm auto-sustentação plena • O setor público faz quando: • Os projetos têm retorno financeiro nulo • Os projetos têm retorno financeiro positivo, • mas insuficiente para auto-sustentação Hoje, estes projetos dividem um espaço orçamentário bastante restrito

48. Ganhos em volume de investimento: • Com as PPP, aumenta a carteira de projetos economicamente viáveis. • O setor privado faz quando: • Auto-sustentação plena • Retorno financeiro positivo, mas insuficiente para auto-sustentação e o Estado complementa a remuneração de modo a torná-lo viável. • O setor público faz quando: • retorno financeiro nulo • retorno financeiro positivo, mas insuficiente para auto-sustentação. • Permite superar gargalos e assim estimular outros investimentos.

49. Principais entraves ao financiamento de projetos • Restrições orçamentárias. • Contingenciamento do crédito ao setor público. • Limitada capacidade de pagamento dos tomadores.

50. MARCO DE REFERÊNCIA NO BRASIL • Alguns advogam que a implementação de Parcerias Público-Privadas é tarefa para ser coordenada por uma entidade central que, seguindo o exemplo da experiência de sucesso da Partnerships UK, do Reino Unido, poderia, até mesmo, ser uma empresa privada com missão de interesse público.