regulação do mercado de valores mobiliários

1. regulação do mercado de valores mobiliários • Onde estamos: • Por que é importante para o Estado regular o mercado de valores mobiliários? • Como o regulador intervém no mercado de VM? • Estrutura institucional dos órgãos estatais relacionados ao mercado de VM....

2. regulação do mercado de valores mobiliários • Por que o estado regula? • Como era até a década de 40 + ou -? • Conseqüentemente que tipo de direito prevalecia? • Como foi entre as décadas de 40 e 70 (no Brasil até 90)? • Que tipo de direito prevalecia? • O que ocorreu entre as décadas de 70 e 90? • O que ocorreu com o direito? • Há críticas aos neo liberais? Há, mas....

3. regulação do mercado de valores mobiliários • Existe só uma razão para isso? • Vocês acham que a regulação no mercado de valores mobiliários de uma racionalização teórica ou de falhas no mercado bem pouco sutis? • O que vocês acham que tem sido o jeito mais eficiente de entender o que o estado regula? • Regra geral? • Caso concreto? • Identificar o motivo concreto ajuda a estabelecer uma estratégia de intervenção...

4. regulação do mercado de valores mobiliários • Falhas do mercado mais comuns: • Existência de uma demanda universal • Escassez de um determinado produto ou a demanda finita dele • A percepção de que há setores mais eficientes organizados em forma de monopólio • A existência de monopólios em setores que seriam eficientes se houvesse uma multiplicidade de agentes • A necessidade de higidez de certos setores • Um desequilíbrio entre agentes.... • Quais dessas falhas vocês acham que encontramos no mercado de valores mobiliários?

5. regulação do mercado de valores mobiliários • Vamos supor que houvesse um setor que se organizasse melhor por meio de monopólio, que tipo de regras vocês imporiam para esse setor? • E, no nosso caso, um setor que precisa de higidez, quais regras seriam adequadas? • Controle de entrada dos agentes? • E, no nosso caso, um setor em que haja desequilíbrio entre os agentes?

6. regulação do mercado de valores mobiliários • Quais as características estruturais que justificariam a regulação no mercado de valores mobiliários? • Solidez do mercado • Assimetria informacional • Separação entre controle e propriedade do capital

7. regulação do mercado de valores mobiliários • Solidez do mercado? • O que é isso? • O que está se tentando evitar? • Quais as regras típicas para tentar aumentar a higidez do mercado? • Que tipo de riscos o Yazbek aponta? • O que é uma crise sistêmica? Como ela surge? • Como o Yazbek chama as regras que visam minimizar esses riscos? • Qual a diferença de normas de proteção sistêmica e regulação prodencial?

8. regulação do mercado de valores mobiliários • Assimetria Informacional? • O que é isso? • Suponha um mercado: • no qual há produtos de boa qualidade e produtos de má qualidade • em que é impossível para o consumidor avaliar a qualidade dos produtos • O que acontece nesse mercado? • O consumidor estará disposto a pagar um preço alto pelo produto? • Quem sai prejudicado com a assimetria informacional? • Esse é o resumo extremo do trabalho de Arkelof: The Market for Lemons

9. regulação do mercado de valores mobiliários • Quais as conseqüências da assimetria informacional para o mercado em geral? • Qual vocês acham que é a técnica legislativa utilizada para cuidar da assimetria informacional? • No que isso se traduz no mercado de valores mobiliários? • Full disclosure • As normas de full disclosure são meramente protetivas do investidor? • Qual o interesse do emissor em divulgar toda a informação?

10. regulação do mercado de valores mobiliários • Separação entre a propriedade e o controle do capital? • O que é isso? • Os gestores do capital e os donos do capital tem os mesmos interesses? • Custos gerados pelo desalinhamento de uma interesses: Agent Costs... • Custos de monitoramento • Bonding costs – exemplo típico? • Custos residuais...

11. regulação do mercado de valores mobiliários • Agent Costs • Que tipo de mecanismos seriam eficientes para cuidar do problema de agent costs? • Deveres fiduciários.... • Regras de condutas para aqueles que tem informação privilegiada... • Governança Corporativa...

12. regulação do mercado de valores mobiliários • E a lei fala alguma coisa sobre os objetivos da regulação? Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários; II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais; III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão; • Esses 3 incisos se relacionam com algum dos conjuntos de normas que estudamos?

13. regulação do mercado de valores mobiliários Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra: a) emissões irregulares de valores mobiliários; b) atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários. c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários. • Com que conjunto de normas parecem esse inciso? 

14. regulação do mercado de valores mobiliários Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de: V - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; • Com que conjunto de normas parecem esse inciso? VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; • Com que conjunto de normas parecem esse inciso? VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional