SPED - Sistema Público de Escrituração Digital IN86

1. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital IN86

2. ERP CIGAM Consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

3. ERP CIGAM • Dividido em três grandes subprojetos: • Nota fiscal Eletrônica (apenas o primeiro passo) • Sped Fiscal • Sped Contábil

4. Nota Fiscal Eletrônica ERP CIGAM Apenas o primeiro passo Tratado pela CIGAM como evolução

5. ERP CIGAM • A única mudança referente à NFe na rotina do usuário que lança as notas serão os botões “Enviar NFe” e “Retornar NFe”, localizados no mini-botão “múltiplo”, ao lado do botão imprimir da nota fiscal.

6. SPED Contábil CIGAM Sistema Empresarial ERP

7. ERP CIGAM A ECD – Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital de livros contábeis, para fins fiscais e previdenciários. Sendo considerada válida a ECD, após a confirmação de recebimento do arquivo e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registros. A autoria e validade jurídica da ECD serão garantidas pela assinatura digital, do representante legal e contabilista, no arquivo.

8. ERP CIGAM ECD - Principais impactos - Eliminação da impressão em papel; - Eliminação de geração de microfichas; - Eliminação Obrigações Acessórias (IN86 e MANAD); - Menor necessidade de presença física de auditores fiscais na empresas; - Modernização das Juntas Comerciais.

9. ERP CIGAM Quais os livros contábeis abrangidos? Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para a ECD, um livro digital único. Cabe ao PVA (Programa Validador e Assinador) mostrá-los no formato escolhido pelo usuário. São previstas as seguintes formas de escrituração: I - Diário Geral; II - Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); III -Diário Auxiliar; IV -Razão Auxiliar; V - Livro de Balancetes Diários e Balanços.

10. ERP CIGAM • Prazo final entrega SPED CONTABIL: • * 30/06/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente ano 2008. Optantes pelo Lucro Real com regime especial de acompanhamento. • * 30/06/2010 (para empresas optantes pelo Lucro real) entregar informações referente ano 2009. • - O mais simples dos três projetos

11. SPED Fiscal CIGAM Sistema Empresarial ERP

12. ERP CIGAM • A Escrituração Fiscal Digital - EFD • Arquivo digital • Conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil • - Registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte

13. ERP CIGAM • EFD - Principais impactos • Livros fiscais em meio eletrônico; • - Redução de obrigações acessórias; • - Melhoria no ambiente operacional fiscal das empresas; • - Simplificação

14. ERP CIGAM Quais os livros fiscais abrangidos? A Cláusula sétima do Convênio ICMS 143/06 estabelece que a escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros: I - Registro de Entradas; II - Registro de Saídas; III - Registro de Inventário; IV - Registro de Apuração do IPI; V - Registro de Apuração do ICMS.

15. ERP CIGAM • Prazo final entrega SPED FISCAL: • 30/09/2009 (para empresas já notificadas pela receita federal) entregar informações referente a 01/01/2009 a 31/08/2009 • Periodicidade: mensal • Dispensa entrega sintegra • - O mais complexo dos três projetos

16. Quais novidades ainda terão no campo da tecnologia da informação voltada para área contábil, fiscal e administrativa, ou seja, na gestão empresarial como um todo? Do ponto de vista do projeto SPED ainda há um longo caminho: a) Massificação da NF-e,ECD, EFD, NFS-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) b) Implantação do e-Lalur, e-Folha, e outros livros fiscais c) Eliminação das obrigações acessórias tradicionais Do ponto de vista empresarial, um grande desafio é a capacitação das pessoas, além da gestão dos processos e sistemas. Qual o próximo passo ERP CIGAM

17. ERP CIGAM 10 mandamentos para implantação do Sped Como forma de evitar problemas no percurso para implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contribuintes devem levar em conta dez premissas

18. ERP CIGAM • 1 - Conhecer o projeto • O  Sped foi instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007.  • Ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. • De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias (livros contábeis, fiscais e notas fiscais) transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

19. 2 - Conhecer os objetivos A ideia  é permitir uma maior integração do Fisco em todas as suas esferas. Racionalizar e simplificar as obrigações acessórias e reduzir a burocracia. 3 – Estar atento aos prazos É importante ter em mente que cada um dos braços do Sped tem prazos diferentes 4 – Saber se esta obrigado Contabil – Lucro real Fiscal – cada estado esta divulgando as empresas obrigadas NFe – Ramo de atividade ERP CIGAM

20. 5 – Conhecer os riscos • - multas pela não apresentação de arquivos • - impossibilidade de emitir notas fiscais de vendas. • violação da Lei 8.137/90, que disciplina os crimes contra a ordem tributária. • 6 – Conhecer os benefícios • Desburocratização obrigações acessórias • Eliminação uso papel • Redução custos armazenamento físico de arquivos ERP CIGAM

21. ERP CIGAM 7 – Revisar os procedimentos da empresa Observar as práticas de informatização e organização de suas informações fiscais e contábeis 8 – Verificar os dados cadastrados no sistema O Sped solicita uma gama imensa e detalhada de informações digitais. Desta forma, todos os cadastros do sistema do contribuinte como o de clientes, por exemplo, deve estar com todas as informações (como CNPJ e Inscrição Estadual) corretas e, mais importante, válidas, pois estas serão alvo de análise por parte da Receita Federal

22. 9 – Dispor de recursos necessários O contribuinte deve ter acesso a uma série de recursos que permitem gerar informações eletrônicas. - Um Sofware estruturado e integrado, que tenha todas as informações contábeis e fiscais muito bem planejadas - Certificação digital adequada - Excelente conexão com a Internet - Boa estrutura de informática são requisitos fundamentais para se adaptar a nova realidade eletrônica tributária. ERP CIGAM

23. 10 – Implantar com antecedência - Avaliação dos impactos - Aquisição das ferramentas necessárias - Análise das informações necessárias Testes e validação podem levar até 30 dias para serem concluídos. Por isso, é necessário um planejamento prévio. ERP CIGAM

24. ERP CIGAM IN86 SRF 22 de outrubro de 2001 As pessoas jurídicas que utilizarem sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal (SRF), os respectivos arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária

25. www.cigam.com.br | andre@cigam-mg.com.br Unidades CIGAM : BA, DF, GO, MG, PR, RJ, RS, SP