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PACTO PELA SAÚDE

PACTO PELA SAÚDE. Assinado em 26/01/2006 pelos 03 entes Federados Publicado em 23/02/2006 Portaria GM/MS nº 399/06. 03 COMPONENTES Pacto Pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão. Pacto pela Vida 06 prioridades. 1. Saúde do Idoso 2. Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero

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PACTO PELA SAÚDE

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Presentation Transcript

  1. PACTO PELA SAÚDE

  2. Assinado em 26/01/2006 pelos 03 entes Federados • Publicado em 23/02/2006 Portaria GM/MS nº 399/06

  3. 03 COMPONENTES • Pacto Pela Vida • Pacto em Defesa do SUS • Pacto de Gestão

  4. Pacto pela Vida06 prioridades 1. Saúde do Idoso 2. Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero 3. Redução da Mortalidade Infantil e Materna 4. Fortalecimento da Capacidade de resposta às Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza) 5. Promoção da Saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável 6. Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde

  5. Pacto em Defesa do SUS • Principais prioridades: • Repolitização da saúde • 2. Promoção da Cidadania: mobilização social • 3. Garantia de financiamento: (EC-29, orçamento do SUS, incremento de recursos

  6. Pacto em Defesa do SUS Publicada a Carta dos Usuários do SUS Portaria GM/MS Nº 675/2006 Aprova a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

  7. Pacto de Gestão A – Diretrizes para a Gestão do SUS B – Responsabilidade Sanitária

  8. Pacto de Gestão Diretrizes 1. Descentralização 2. Regionalização 3. Financiamento 4. Planejamento 5. Programação Pactuada Integrada 6. Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial 7. Participação e Controle Social 8. Gestão do Trabalho 9. Educação em Saúde

  9. Pacto de Gestão Responsabilidades: 07 eixos 1. gerais da Gestão do SUS 2. na Regionalização 3. no Planejamento e Programação 4. na Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria 5. na Gestão do Trabalho 6. na Educação na Saúde 7. na Participação e Controle Social

  10. Pacto de Gestão Responsabilidades As responsabilidades deverão se firmadas e afirmadas por meio dos Termos de Compromisso de Gestão

  11. PACTO PELA SAÚDE no ESTADO DO PARANÁ

  12. OPERACIONALIZAÇÃO • Constituição de 01 Núcleo Coordenador para implantação e implementação do Pacto Dividida em 03 Etapas 1ª - Inicial 2ª - Operacional e de Desenvolvimento 3ª - Final

  13. 1º Momento – Inicial CONHECIMENTO DIVULGAÇÃO SENSIBILIZAÇÃO

  14. 1º Momento – Inicial 1. Realizadas reuniões • com técnicos do Nível Central e das Regionais • com os Secretários Municipais e com Prefeitos • com o Conselho Estadual de Saúde 2. As reuniões devem continuar ocorrendo durante todo o processo de implantação.

  15. 2º Momento Operacional / Desenvolvimento • organização e denominação dos Colegiados de Gestão Regional • aprovada na Bipartite de Julho a denominação de: Comissão Intergestores Bipartite Regional

  16. 2º Momento Operacional / Desenvolvimento • uniformização do entendimento dos principais conceitos contidos no pacto. • Implementação da regionalização: • Atualização do PDR • Efetivação da PPI

  17. 2º Momento Operacional / Desenvolvimento • Implementação do Modelo Estadual de Regulação • em discussão a: • implantação de um sistema informatizado para o controle e regulação dos fluxos • reorganização das Centrais de Leitos, de Marcação de Consultas, CNRAC.

  18. 3º Momento FINAL • processo de adesão ao Pacto: discussão dos indicadores / metas, definição do financeiro por blocos (LFG), aprovação CMS, ETC.. • assinatura do Termo de Compromisso de Gestão

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