Marco conceitual e legal de povos e comunidades tradicionais no Brasil

1. Marco conceitual e legal de povos e comunidades tradicionais no Brasil Prof. Dr. Aderval Costa Filho – UFMG

2. Povose Comunidades Tradicionais: • Constatações: boa parte dos povos e comunidades tradicionais encontra-se ainda na invisibilidade, silenciados por pressões econômicas, fundiárias, processos discriminatórios e de exclusão sociopolítica. • boa parte dos territórios tradicionais foram expropriados, sofreram/sofrem esbulho, estão impactados por obras e empreendimentos. • Mas quem são os povos e comunidades tradicionais?

3. “Povos e Comunidades Tradicionais são entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”(Art. 3º do Decreto 6.040, de 7/2/07)

4. Sociobiodiversidade brasileira

5. Sociodiversidade – Comunidades Tradicionais Povos Indígenas – 734.127 hab. (225 etnias, 180 línguas) – 110 milhões de ha. Quilombolas – 2 milhões de hab. – 30 milhões de ha. Seringueiros – 36.850 hab. – 3 milhões de ha. Seringueiros e Castanheiros – 815.000 hab. – 17 milhões de ha. Quebradeiras de coco-de-babaçu – 2 milhões hab. – 18 milhões de ha. Atingidos por barragens – 1 milhão de pessoas expulsas de suas terras e territórios. Fundo de pasto – 140 mil pessoas. Além desses, constam os povos de terreiro, os povos ciganos, caatingueiros, geraizeiros, vazanteiros, veredeiros, ilhéus, cipozeiros, catadoras de mangaba, faxinalenses, pescadores artesanais, caiçaras, ilhéus, açorianos, campeiros, varjeiros, pantaneiros, dentre outros, dos quais ainda não temos dados confiáveis. Aproximadamente: ¼ do território nacional - 5 milhões de famílias - 25 milhões de pessoas (Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida)

6. Vínculo Territorial Acesso ao território  Possibilidade de reprodução social nos moldes tradicionais Dimensões simbólicas do território: • Nele estão impressos os acontecimentos ou fatos históricos que mantém viva a memória do grupo • Nele estão enterrados os ancestrais e estão os sítios sagrados • Ele determina o modo de vida e a visão de homem e de mundo • Ele é apreendido e vivenciado a partir dos sistemas de conhecimento locais

7. Outros aspectos ligados ao território: • Noção de pertencimento a um território (lugar específico que é “nosso”) • Condutas de territorialidade (demarcação, defesa, critérios de inclusão e exclusão etc.) • Identificação com um ecossistema específico (Cerrado; Caatinga; Mata Atlântica; Pantanal etc) • Povos e comunidades cujos territórios foram expropriados e se refugiaram no plano da memória • Povos nômades e transumância • Comunidades que foram engolidas pela cidade

8. Produção: • A produção em contextos tradicionais está na contra-marcha do agronegócio • (troca e reciprocidade) • Produção  coesão social • Vender para o mercado não é o único fim da produção • Parte da produção é destinada às práticas sociais (festas, ritos, etc.) e parte é destinada ao consumo • Uso comunitário de recursos naturais renováveis • Uso de tecnologias de baixo impacto ambiental • Sobreposição do calendário religioso e agrícola • Ritmo e lógica próprios

9. Organização social • Importância da família extensa ou ampliada na organização da comunidade • Relações produtivas baseadas na unidade doméstica ou familiar • Distintas modalidade de família e de organização social

10. Expressões culturais • Expressões culturais próprias (expressões lingüísticas, festas, rezas, comidas, modo de fazer as casas, roupas, etc.) • Mitos e ritos associados às atividades de pesca, caça e extrativismo • Transmissão oral de geração em geração dos conhecimentos culturais e ambientais • Importância (papel) dos guardiões da memória

11. Geopolítica • A comunidade mantém inter-relações com outros grupos similares na região (troca e comércio, encontros; associações; intercasamentos; festas; etc.) • A comunidade se define e se constrói por contraposição a outros segmentos ou grupos sociais da região • Há termos utilizados pelos seus membros para se referir ao seu próprio grupo (auto-identificação) • Cisões e facções políticas internas ao grupo (tensões intrasocietárias) • Povos e comunidades inimigos tradicionais (tensões intersocietárias) • Nem sempre a distribuição demográfica tradicional das comunidades se coaduna com divisões político-administrativas

12. Processos de territorialização  contextos em que houve expropriação de terras e de recursos naturais Estratégias de expropriação  ameaças e pressões para entrega das terras, aquisição e venda, cercamento, adjudicação de terras, obras e empreendimentos, etc. Agravante  desconhecimento das leis e do processo de cartorização (analfabetismo).  Presença de jagunços, destacamentos da polícia, oficiais de justiça e juízes, advogando interesses de terceiros, ilustram a desigualdade na correlação de forças entre invasores e povos tradicionais : orality Xliteracy (Ong, 1982).

13. Ambivalência teórico-conceitual (territorialização / desterritorialização). Dimensões: a dimensão espacial concreta - o território a dimensão cognitiva – ordenamento territorial e uso de recursos a dimensão sociopolítica – o conjunto de relações sociais associadas ao território a dimensão representacional – representações sobre o espaço em que se deram e se dão essas relações a dimensão moral - relação estabecida pela ordem moral entre Deus - Homem - aturezano território

14. Dimensão cognitiva: Profundo conhecimento e uso das unidades de paisagem  conjuga elementos climáticos, vegetação, tipos de solos com estratégias produtivas (cultivo, criação, caça, coleta e extrativismo) A lógica da ocupação dos terrenos segue uma estratégia de multiusos das diferentes unidades da paisagem, explorando potencialidades, respeitando limites.

15. Dimensão sociopolítica: O domínio cognitivo do território + formas de sociabilidade (categorias locais de ordenamento e uso territorial articulam-se com formas de interação entre famílias e grupos locais, formas de solidariedade e cooperação). Oliveira (1998)  “processos de territorialização” estão relacionados a contextos intersocietários de conflito. “Nesses contextos, a conduta territorial surge quando as terras de um grupo estão sendo invadidas numa dinâmica em que internamente a defesa do território torna-se um elemento unificador do grupo e, externamente, as pressões exercidas por outros grupos ou pelo governo da sociedade dominante moldam e, às vezes, impõem outras formas territoriais.”

16. Almeida (2006) também enfatiza a dimensão política do processo de territorialização: “A territorilização se dá também por certo grau de coesão e solidariedade obtido face a antagonistas e em situações de extrema adversidade e de conflito, que reforçam politicamente as redes de solidariedade.”

17. Dimensão representacional: Quando a materialidade está comprometida  plano das “representações” (Durkheim, 1996); plano da memória social. Período-âncora vívido na memória  idealização do passado (liberdade no domínio e uso do território, fartura - cultivo, criação, caça e extrativismo -, práticas produtivas ecologicamente adaptadas) e construção do presente/futuro. Ambivalência entre dificuldades no uso dos recursos naturais e do território e fartura. Tempo intimamente relacionado à identidade do grupo – “tempo da comunidade” (Zonabend, 1980).

18. Dimensão moral: No território há comumente uma visão relativamente fechada, onde a quantidade de força, de riqueza e de terra é constante desde a criação do mundo, refletindo-se na perspectiva moral de que o homem deve saber usar o que Deus deixou na terra, sem abusar da Natureza (Woortmann K., 1990). O senso de comunidade é explicitado pelo caráter holístico da realidade, com ênfase nos diacríticos ou elementos mais representativos do universo social. Diferentemente de nosso modelo individualizante de pessoas, coisas e saberes (indivíduo moral de Dumont, 1992).

19. Territorialização e “terras tradicionalmente ocupadas”: Processo de territorialização subsidiário da noção de terras tradicionalmente ocupadas - o controle dos recursos não é exercido individualmente, mas por grupos familiares que compõem uma unidade social (Almeida, 2006: 24). Segundo Little (2002), do ponto de vista fundiário ou territorial, no regime de propriedade comum, o sentido de pertencimento a um lugar específico e a profundidade histórica da ocupação guardada na memória social são fatores que conformam similaridades entre todos os povos tradicionais.

20. Blakie e Brookfiel (1987) abordam o sistema de posse comunal na perspectiva dos recursos naturais de propriedade comum: • os recursos são de uso, mas não de posse individual/familiar; • tem um número de usuários com direitos independentes; • os usuários constituem uma coletividade com o direito a excluir quem não seja membro desta; • os recursos de propriedade comum distinguem-se dos bens de consumo coletivo e privado, que são objeto de uso exclusivo e posse, mesmo que restritos aos interesses de toda a sociedade.

21. O estatuto das terras tradicionalmente ocupadas Direitos territoriais indígenas Direitos territoriais de Comunidades Quilombolas Direitos territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais ?

22. A Comissão e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

23. I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais - Luziânia (Ago/2005)‏ Mais de 80 lideranças Proposta de reformulação da Comissão: 15 representações eleitas para participar da Comissão 12 demandas prioritárias

24. ComissãoNacional de DesenvolvimentoSustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais - 13 DE JULHO DE 2006 • M. Desenvolvimento Social (Presidente da Comissão)‏ • M. Meio Ambiente (Secretaria Executiva da Comissão)‏ • M. Desenvolvimento Agrário • M. Cultura • SPU - MPOG • M. Educação • M. da Ciência e Tecnologia • Ministério da Pesca e Aquicultura • Sec. Prom. Igualdade Racial • Fundação Palmares • FUNAI • MS/FUNASA • CONAB • IBAMA • INCRA • Convidados Permanentes: SEDH / MPF – 6ª Camara / Movimento das Catadoras de Mangaba-SE • Geraizeiros – Rede Cerrado – Art. Pacari • Retireiros – ARA • Extrativistas – CNS • Com. Fundos de Pasto – Coordenação de F. Pasto BA • Quilombolas – CONAQ • Agroextrativistas – GTA • Faxinais – Articulação Puxirão • Pescadores Art. - AMONAPE • Povos de Terreiro – ACBANTU e Rede KÔDYA • Pomeranos – APOP e ACA • Povos Indígenas – COIAB e APOINME • Pantaneiros – Rede Com. Pantaneiras • Quebradeiras – MIQCB • Caiçaras – Rede Caiçara e U.M Juréia • Ciganos – APRECI e CEDRO

25. Oficinas Regionais Para construção da PNPCT (14 a 23 de setembro de 2006): • Rio Branco – AC, AM, RO, RR • Belém – AP, PA, MA, TO • Curitiba – ES, RJ, SP, PR, SC, RS • Cuiabá – MT, MS, GO e DF • Paulo Afonso – PI, CE, PB, PE, AL, SE, BA, RN e MG 350 participantes – lideranças PCT  Decreto 6040, de 7 de fevereiro de 2007

26. Decreto 6.040, de 7 de fev. De 2007: Eixo estratégico 1 - Acesso aos Territórios Tradicionais e aos recursos naturais: • Garantia e efetivação do acesso de povos e comunidades aos seus territórios e aos recursos naturais; • Interação entre territórios tradicionais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

27. Eixo estratégico 2 – Infra-estrutura: • Infra-estrutura básica ; • Implementação de projetos com impactos diretos e/ou indiretos em territórios tradicionais.

28. Eixo Estratégico 3 - Inclusão Social: • Educação diferenciada. • Reconhecimento, fortalecimento e formalização da cidadania. • Atenção diferenciada à saúde. • Adequação do sistema previdenciário. • Acesso às políticas públicas de inclusão social. • Gênero. • Acesso e gestão facilitados para recursos públicos. • Segurança pública e direitos humanos.

29. Eixo estratégico 4 – Fomento e Produção Sustentável: • Proteção e valorização das práticas e conhecimentos tradicionais; • Reconhecimento e fortalecimento das instituições e formas de organização social; • Fomento e implementação de projetos de produção sustentáveis.

30. Construção do Plano Prioritário para PCT 2009-2010 O Plano Prioritário para Povos e Comunidades Tradicionais 2009-2010 objetiva promover o fortalecimento, reconhecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais destes grupos.  Já estão aprovisionados até o momento recursos da ordem de R$ 253 milhões por 17 órgãos governamentais federais.  No balanço referente às ações em 2008 o governo federal investiu recursos da ordem de R$ 540 milhões com ações realizadas junto aos povos e comunidades tradicionais.  ComissãoNacional– instância de construção, monitoramento e avaliação do Plano Nacional de DesenvolvimentoSustentável dos Povos e ComunidadesTradicionais.

31. Oportunidades/Desafios • Realização de audiênciaspúblicas (sociedade civil). • Apresentação de Projetos de Lei nosEstadosfavoráveisaos PCTs; • Construção de agendas e pactuação com governosestaduais; • Construção de estratégias de vizibilização de PCTs; • Criação de instânciasgovernamentaisparaatendimentoaos PCTs; • Criação de ações e programasnosPlanosPlurianuaisestaduais e municipais; • Criação de instânciasestaduais de Povos e ComunidadesTradicionais - controle social. • Construção de cartografiassociais. • Internalização de variáveisidentificadoras de PCTs no sistemaestatísticobrasileiro • Construção de marcosregulatóriosparaacessoinstitucionalizadoaoterritório.

32. Bibliografia citada: • ALMEIDA, Alfredo Wagner B. de. Terras de Quilombos, Terras Indígenas, “Babaçuais Livres”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto: Terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: PPGSCA-UFAM. 2006. • BLAKIE, Piers & BROOKFIELD, Harold. Land degradation and Society. London: Methuen and Co. 1987 • COSTA FILHO, Aderval. Os Gurutubanos: territorialização, produção e sociabilidade em um quilombo do centro norte-mineiro. Tese de Doutorado. Brasília: PPGAS UnB. 2008. • DUMONT, Louis. Homo Hierarquicus: o sistema das castas e suas implicações. São Paulo: EdUSP. 1992. • DURKHEIM, Émile. As formas elementares da vida religiosa: o sistema totêmico na Austrália. São Paulo: Martins Fontes. 1996.

33. Bibliografia citada: • HAESBAERT, Rogério. “Concepções de Território para entender a desterritorialização”. In: Milton Santos e Bertha K. Becker (Orgs.) Território, territórios: ensaios sobre o ordenamento territorial. Rio de Janeiro: PPGG/UFF/DP&A. 2006. • LITTLE, Paul E. “Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade”. Série Antropologia. N° 322. Brasília: DAN/UnB. 2002. • OLIVEIRA, João Pacheco de. Indigenismo e Territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Contra Capa. 1998. • ONG, Walter J. Orality and Luteracy: the technologizing or the word. New York City: Methuen. 1982. • WOORTMANN, Klaas. “Com parente não se Neguceia: o campesinato como ordem moral” In Anuário Antropológico/87. Brasília: EdUnB. 1990. • ZONABEND, Françoise. La Mémoire Longue. Paris: PUF. 1980.

34. Prof. Dr. Aderval Costa Filho Departamento de Sociologia e Antropologia FAFICH/UFMG E-mail: jcostafilho@hotmail.com (31) 84216570