Apresentação sobre a MP 579/2012 Brasília – Comissão Mista do Congresso Nacional – 07/11/2012 –

1. Apresentação sobre a MP 579/2012Brasília – Comissão Mista do Congresso Nacional – 07/11/2012 –

2. Sinergia CUT é uma entidade sindical de trabalhadores; • Representa cerca de 20 mil trabalhadores do setor energético - elétrico e de gás canalizado; • Localizado no Estado de São Paulo; • Sua sede está na cidade de Campinas-SP. SINERGIA CUT - QUEM SOMOS

3. Os trabalhadores eletricitários vivenciaram na década de 90: • As mais profundas transformações e reestruturações promovidas no setor elétrico brasileiro decorrentes do processo da privatização; • A eliminação de mais de 120 mil postos de trabalho; • A rotatividade de mão de obra, precarização do trabalho, terceirização, aumento assustador dos índices de acidentes de trabalho; • O maior racionamento de energia da história deste país; A experiência diante das transformações por que passou a categoria eletricitária nos credencia a contribuir com o debate visando melhorias da MP 579. SINERGIA CUT – POR QUE ESTAMOS AQUI

4. CESP: Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá; • CTEEP; • EMAE: Henry Borden, Isabel, Porto Góes, Rasgão e Edgard de Souza; • FURNAS: UHE Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) e transmissão; • CPFL Energia: Jaguari, Mococa, Sul Paulista, Leste Paulista e Santa Cruz; • GRUPO REDE: Bragantina, Nacional, Cauiá e Vale do Paranapanema; TOTAL DE TRABALHADORES IMPACTADOS: 5.000 EMPRESAS DA BASE SINERGIA IMPACTADAS :

5. A apropriação pela sociedade da renda hidráulica decorrente da amortização dos ativos das usinas que foram construídas em sua grande maioria pelo Estado e pagas com o dinheiro do povo brasileiro; • A garantia que esta energia velha, amortizada, seja ofertada exclusivamente para o mercado cativo; • Redução da tarifa; • Eliminação e redução de encargos setoriais; • Redução do ICMS; O QUE SEMPRE DEFENDEMOS:

6. Redução na distribuição dos lucros aos acionistas para garantir novos investimentos na ampliação do sistema, qualificação do trabalhador, saúde e segurança no trabalho, melhoria dos benefícios e do atendimento aos consumidores; • Preservação e ampliação de postos de trabalho para garantir a excelência dos serviços prestados à população; • Trabalho decente; • Fim da terceirização de atividades fim, precarização e da rotatividade de mão-de-obra; • Energia segura e de qualidade para garantir desenvolvimento econômico e sustentável; • A importância desse setor estratégico ficar sob o controle do Estado; O QUE SEMPRE DEFENDEMOS:

7. Promove a redução das tarifas; • Reafirma o papel do Estado como regulador e planejador do sistema; • Preserva empresas estatais sob o controle do estado; • Permite aumentar a competitividade do país; • Promove efeito multiplicador em outros setores da economia; • Garantiu que a energia amortizada seja ofertada exclusivamente ao mercado cativo. E combinado com outras medidas, garantirá ao país uma década de crescimento. A MP 579 ATENDEU PARTE DOS NOSSOS PLEITOS

8. Não houve diálogo com a classe trabalhadora; • Não tratou dos trabalhadores – principais responsáveis pela geração, transmissão e distribuição segura e confiável da energia neste país; • A ganância pelo lucro poderá levar investidores inescrupulosos a reduzir e precarizar postos de trabalho visando recompor seus lucros; • Poderemos, novamente, ter parte significativa da inteligência da mão de obra da indústria de energia elétrica ameaçada pelo desemprego, o que colocaria em risco a estabilidade do sistema; CRÍTICAS A MP 579:

9. Diálogo permanente com o poder concedente e a agência reguladora; • Mais e melhores empregos; • Emprego decente e seguro que preserve a saúde do trabalhador; • Primarização de todas as atividades essenciais do processo de produção, transmissão e distribuição; • Concessões que não forem renovadas sob o controle do Estado; • Energia barata, de qualidade e segura; • Distribuição de renda mais justa para a classe trabalhadora e sociedade; O QUE PRETENDEMOS:

10. As emendas apresentadas 072 a 89, 145, 191 e 243 tratam de: • Garantias de conquistas e direitos; • Qualidade dos serviços; • Terceirização; • Saúde e segurança dos trabalhadores; • Investimentos e expansão do sistema; • Participação em Conselhos de Administração e na Aneel; EMENDAS PROPOSTAS PELO SINERGIA CUT / FNU E CUT NACIONAL

11. Setor elétrico é altamente lucrativo e de riscos reduzidos (receita garantida, mercado cativo, segmento regulado, etc...); • As empresas em sua maioria estão configuradas em holdings, o que possibilita um ganho extra decorrente do compartilhamento de suas estruturas; • Muitas já foram reestruturadas (CTEEP, por exemplo) já possuindo um quadro de trabalhadores bastante enxuto; • A mão de obra desse setor é qualificada, requer experiência e não se encontra facilmente no mercado, principalmente por se tratar de um segmento de alta exposição ao risco; • Setor fortemente financiado com recursos públicos (BNDES, principalmente) e de longo prazo; • A MP 579 deu um poder ainda maior para a Aneel; CONSIDERAÇÕES FINAIS:

12. Que a ganância do capitalismo precarize as condições de trabalho e coloque em risco a estabilidade e segurança do sistema e consequentemente dos trabalhadores e da sociedade em nome do lucro incessante; • Que dinheiro público financie empresas sem exigir contrapartidas sociais, de geração de emprego, de investimentos em qualificação profissional, de preservação da vida e do meio ambiente; • Que a Aneel continue se recusando a regular o processo de trabalho da indústria de energia elétrica; • Que os Estados da Federação não façam a sua parte reduzindo o ICMS que incide sobre a tarifa; • Não pactuaremos com nenhum processo de reestruturação, fusão, cisão que elimine posto de trabalho, precarize, terceirize, reduza benefícios e salários; PORTANTO NÃO PODEMOS ADMITIR:

13. ISSO PORQUE O BARATO NÃO PODE SAIR CARO! A redução tarifária não pode vir acompanhada de apagões, mortes, acidentes, desemprego, contrariando, assim, os motivos que levaram a presidenta Dilma a editá-la.

14. ObrigadoGentil Teixeira de Freitas