Profª Drª Ludmila F. Cavalcanti Escola de Serviço Social - UFRJ

1. Gênero numa perspectiva relacional: caminhos possíveis para adequação dos serviços de saúde às vitimas de violência sexual Profª Drª Ludmila F. Cavalcanti Escola de Serviço Social - UFRJ Núcleo de Saúde Reprodutiva e Trabalho Feminino Conselho Estadual de Direitos da Mulher/ RJ

2. Violência contra a mulher - marcos internacionais Conferências Internacionais • Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (1993) • Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994) • Conferência de Cúpula para o Desenvolvimento Social (1995) • IV Conferência Mundial sobre Mulher, Desenvolvimento e Paz (1995) Convenções Internacionais • Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW (1979) • Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) Qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher)

4. Violência Sexual Compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada no casamento ou em outros relacionamentos (WHO, 2002). • estupro dentro do casamento ou namoro • os estupros por parte de estranhos • os estupros sistemáticos durante os conflitos armados • o assédio sexual • abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes • os abusos sexuais de crianças • a prostituição forçada • o tráfico de pessoas com o fim de exploração sexual • os casamentos precoces forçados • os atos violentos contra a integridade sexual das mulheres (aborto forçado, o impedimento ao direito do uso de contracepção ou auto-proteção de doenças sexualmente transmissíveis) • a mutilação genital e as inspeções obrigatórias da virgindade

6. Violência Sexual • Opera como um meio para manter e reforçar a subordinação da mulher • Cometida por autores conhecidos das mulheres – capa de legitimidade • A violência sexual contra a mulher é analisada como um problema cultural fortemente estruturado na sociedade patriarcal • Associação entre os diferentes tipos de violência cometida contra a mulher • Alta incidência quanto pelo seu impacto na saúde sexual e reprodutiva • 1/4 das mulheres podem vivenciar esse tipo de violência perpetrada por parceiro íntimo • 1/3 das adolescentes vivenciaram sua primeira experiência sexual forçada • Os homens que buscam relações sexuais como uma forma de “conquista” sexual estão mais propensos ao uso de violência contra mulheres • Reconhecimento dos governos - violação dos direitos humanos • Problema social e de saúde pública - prevenção - ações intersetoriais no campo da legislação, das políticas sociais e da cultura

8. Violência sexual esaúde da mulher • Conseqüências para a saúde sexual e reprodutiva – obstáculos no acesso aos serviços de saúde (Faúndes, 2000) 9 a cada 10 mulheres não acessam • Maior vulnerabilidade a outros tipos de violëncia, à prostituição, DSTs, doenças ginecológicas, aos distúrbios sexuais, à depressão e ao suicídio • Pré-natal tardio, fumo, álcool e abuso de drogas, gravidez na adolescência, pouco suporte social, alta paridade e gravidez de repetição rápida • Durante a gravidez, é relativamente comum a experiência da violência sexual, piorando em intensidade e freqüência (0,9 a 20,1%), combinada ou não com outras formas de violência • Maior ocorrência durante o período reprodutivo da vida da mulher (Drezett, 2003) • Experiência violenta é positivamente associado com o número de filhos – alta paridade e gravidez de repetição rápida (Estudo Multicêntrico – Maryland – com 9 países - Kishor & Johnson, 2002; WHO, 2002) • Mulheres em situação de violência tem mais probabilidade de uso de métodos modernos de contracepção - uso de contracepção “clandestina”

9. Custos Custos diretos incluem os gastos • Com a polícia • Com os tribunais • Com os serviços jurídicos • Com os programas de acompanhamento aos agressores • Com a atenção médica para tratar as conseqüências diretas do maltrato sexual • Com o acompanhamento de problemas psicológicos • Com os serviços sociais • Com os serviços de proteção aos menores Custos indiretos incluem • Efeitos sobre a produtividade e o emprego - perda anual de 9 milhões de anos de vida produtiva - AVAIs no mundo (Buvinic et al, 2000) • R$ 84 bilhões anuais (mais de 10,5% do PIB) são gastos com os problemas da violência contra a mulher • Na América Latina e Caribe, a violência doméstica compromete 14,6% do PIB da Região (US$ 170 bilhões)

10. O que dificulta o rompimento da relação violenta • Esperança que o agressor mude de comportamento • Medo de represálias e de novas agressões • Ruptura dos laços familiares e sociais • Medo de perder a guarda e a responsabilidade dos filhos • Naturalização social da violência contra a mulher • Censura da família e/ ou da comunidade • Risco de vida • Dependência afetiva/ econômica

12. Mitos sobre a violência doméstica • A violência doméstica ocorre muito esporadicamente • A violência doméstica é um problema exclusivamente familiar: roupa suja se lava em casa • A violência só acontece entre as famílias de baixa renda e pouca instrução • As mulheres provocam ou gostam da violência • A violência só acontece nas famílias problemáticas • Os agressores não sabem controlar suas emoções • Se a situação fosse realmente tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores • É fácil identificar o tipo de mulher que apanha • A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais • Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores (Soares, 2005)

13. Violência física: dano não acidental por meio de força física ou arma Violência psicológica: ação e/ou omissão que cause dano a auto-estima, identidade e/ou desenvolvimento pessoal Violência econômica ou financeira: ato ou omissão que afeta a saúde emocional e/ou sobrevivência Violência institucional: ação ou omissão exercida nos/ pelos serviços públicos Outros tipos de violência contra a mulher

14. Reconhecimento no campo dasaúde pública • 1995 – Comitê da International Federation of Gynecology & Obstetrics (FIGO) para os aspectos éticos da reprodução humana e da saúde da mulher – Resolução sobre violência perpetrada contra a mulher • 1995 – WHO Department of Women's Health and Development (WHD) – precursor do Department of Gender, Women and Health da OMS • 1996 – esse Departamento integrou o Grupo Especial da OMS sobre Violência e Saúde – coordenação das atividades na área da violência realizadas pelos diversos programas da OMS • 1997 – Publicação “Violence Against Women: A Priority Health Issue” (WHO) • Nos Planos de Ação Regional sobre Violência e Saúde da OPAS – ações voltadas para a formulação de políticas de prevenção da violência contra a mulher

15. Reconhecimento no campo dasaúde pública • 1996 – Fórum Interprofissional sobre “Atendimento Integral à Mulher Vítima de Violência Sexual”- Centro de Pesquisas das Doenças Materno-Infantis de Campinas (CEMICAMP) • 1998 – Câmara Temática sobre Violência Doméstica e Sexual no âmbito do Ministério da Saúde vinculada à Área Técnica de Saúde da Mulher e subordinada ao Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência • 1999 – Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” • 2003 – Plano Nacional de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher – SPM • 2003/2004 – Lei nº 10.778/03 – estabelece a notificação compulsória em caso de violência contra a mulher nos serviços de saúde – Portaria nº 2.406 de 5/11/04 • 2005/ RJ – Lei nº 4.638 - Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, cria o comitê técnico intersetorial de acompanhamento de notificações de violência contra a mulher e dá outras providências.

16. Políticas relacionadas ao enfrentamento da violência sexual • Política Nacional de Prevenção de Acidentes e Violência – 2001 • Política de enfrentamento à violência doméstica e sexual – 2003 • I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2004 • Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Plano de Ação – 2004/ 2007 • Pré-natal e puerpério: atenção qualificada e humanizada – 2005 • Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal – Atenção à Saúde das Mulheres Negras – 2005 • Direitos Sexuais e Reprodutivos - Propostas e Diretrizes – 2005/ 2007 • II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – 2008

17. Tipos de prevenção • Prevenção primária deve realizar abordagens que visam a evitar a violência sexual antes que ela ocorra, refletindo sobre as atitudes e práticas culturais que reforçam a desigualdade de gênero como causa da violência sexual • Prevenção secundária deve realizar respostas mais imediatas à violência sexual, tais como assistência pré-hospitalar, serviços de emergência, tratamento de doenças sexualmente transmitidas após uma violência sexual e oferta de contracepção de emergência • Prevenção terciária deve assegurar a assistência em longo prazo no caso de violência sexual, tais como reabilitação e reintegração, e tenta diminuir o trauma ou reduzir a invalidez de longo prazo associada à violência • No momento em que as mulheres se sentem confortáveis para expor situação de violência sexual, os serviços de saúde devem proteger e apoiar as mulheres em situação de violência sexual. As ações dos serviços de saúde servem para reduzir a ocorrência futura da violência sexual e modificar sua origem. • As iniciativas de grupos de apoio têm se mostrado de grande auxílio para as mulheres que vem tentando romper com o ciclo da violência e que também estão se recuperando de uma violência sexual. • Os grupos de ajuda com agressores dirigidos à mudança de atitude também são uma importante estratégia de prevenção.

18. instalações disponíveis recursos humanos disponíveis registro de dados acessibilidade acolhimento informações/ orientações fornecidas aspectos éticos proteções legais conhecidas avaliação de riscos uso de material educativo realização da referência apropriada integralidade anticoncepção de emergência profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis profilaxia das hepatites virais profilaxia do HIV/Aids acompanhamento laboratorial atitudes frente à gravidez decorrente de violência sexual procedimentos de interrupção da gravidez coleta de material adesão ao acompanhamento suporte para a equipe de saúde capacitação dos recursos humanos Norma Técnica (MS, 2005)

19. Fluxo de atendimento à violência sexual SMS/RJ Captação Serviços de Porta de Entrada 1ª Dose: DST AIDS ACE Delegacias IML Hospitais do SUS não credenciados Clínicas / UBS PSF / PACS ONG Outros MRJ Emergências Maternidades Médico, Enfermeira, Psicóloga e Assistente Social Serviços de Referência Criança HMJ Mulher/ adolescente IMMFM HMAF HMON HMCD UISHP MLD Homem/ adolescente Todos os CMS que atendem ao HIV

20. Instalações

21. Uso de material educativo

22. Obrigada! ludmario@terra.com.br www.ess.ufrj.br/prevencaoviolenciasexual