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Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. Procedimentos Instaurados no Rio Grande do Sul. 47 Procedimentos Administrativos (natureza investigatória e/ou de acompanhamento da execução de convênios) ‏ 1 Ação Penal 1 Ação Civil Pública

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Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

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Presentation Transcript

  1. Ministério Público Federal Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

  2. Procedimentos Instaurados no Rio Grande do Sul • 47 Procedimentos Administrativos (natureza investigatória e/ou de acompanhamento da execução de convênios)‏ • 1 Ação Penal • 1 Ação Civil Pública • 2 procedimentos judiciais de natureza cautelar (medidas coercitivas e inibitórias)‏

  3. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 18 (dezoito) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: 1.29.000.002219/2008-35 Apurar responsabilidade da Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA na aplicação de recursos recebidos do INCRA por força do Convênio Incra/DF 49500/2004 (Siafi 518467), com o objetivo de alfabetização de jovens e adultos em assentos da reforma agrária no Rio Grande do Sul. Processo TC 006.314/2006-9. Pessoas envolvidas: 02 pessoas jurídicas Valores envolvidos: R$ 230.000,00 1.29.000.001763/2007-89 Cópia de relatório e do acórdão nº 2449/2007, referentes ao processo TC 008.548/2006-7, encaminhados pelo Tribunal de Contas da União. Tomada de contas especial instaurada devido à ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos referentes ao convênio RS/2400/2004, celebrado entre o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pessoas envolvidas: 03 pessoas físicas e 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 124.000,00 1.29.000.001494/2007-51 Relatório Final nº 5 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra. Existência de possíveis irregularidades em convênios celebrados com órgãos da União. Pessoas envolvidas: 05 pessoas jurídicas Valores envolvidos: R$ 9,4 mil (nove milhões e quatrocentos mil reais)‏

  4. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 1.29.000.000981/2006-15 Envio das Peças de Informação nº 258/2004. Eventual desvio de verbas destinadas à construção de estradas em assentamentos de trabalhadores dos MST. Pessoas envolvidas: 06 pessoas jurídicas Valores envolvidos: R$ 2,4 mil (dois milhões e quatrocentos mil reais)‏ 1.29.000.001644/2008-15 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra, Via Campesina e outra entidades afins. Foram juntados relatórios elaborados pelo MP Estadual, acerca da situação dos acampamentos do movimento dos sem-terra no Estado. O objeto do procedimento foi restrito a questões que envolvem assentamentos promovidos pelo INCRA, com a destinação de verbas públicas para manutenção dos acampamentos. Não há especificação de valores e pessoas envolvidas. O INCRA apenas informou em suas declarações que não destina recursos direta ou indiretamente para o MST, mas sim para diversas entidades ligadas aos assentamentos, esclarecendo que o total de recursos contratados com a EMATER, COPTEC e associações de assentados no período de 2004 a 2008, para execução do programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES, foi de R$ 16.693.282,20. Valores envolvidos: R$ 16,7 mil (dezesseis milhões e setecentos mil reais)‏ 1.29.000.001031/2007-99 Tomada de Contas Especial em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio RS/1140/2001 celebrado entre o INCRA e o ITERRA, em 22.11.2001. O TCU proferiu acórdão em 19/06/2007, condenando o ITERRA ao recolhimento, aos cofres do INCRA, do valor total de R$ 53.848,00, atualizados monetariamente desde 2001/2002. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 54.000,00

  5. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 1.29.000.001136/2007-48 Cópia de relatório e do acórdão nº 1788/2007, referentes ao processo TC 005.848/2006-0, encaminhados pelo Tribunal de Contas da União. Tomada de contas especial instaurada em razão da ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos referentes ao convênio RS/1120/2001, celebrado entre o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O TCU proferiu acórdão em 3/07/2007, condenando o ITERRA ao recolhimento, aos cofres do INCRA, do valor total de R$ 247.099,40, atualizados monetariamente desde 2001. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 247.000,00 1.29.000.001615/2008-45 Distribuição, por parte da Superintendência do INCRA/RS, de lotes obtidos para fins de reforma agrária sem a devida observação às prescrições regulamentares pertinentes ou critério documentalmente comprovado. 1.29.000.000264/2009-36 Averiguar a regular aplicação de recursos públicos recebidos por ONGs do Estado do RS para aplicação em projetos concernentes à reforma Agrária e aos Assentamentos Rurais. A Assembléia Legislativa do RS encaminhou relatório que aponta irregularidades na prestação de contas e repasses de recursos públicos para as seguintes entidades: ITERRA, Guayi, Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia. Pessoas envolvidas: 04 pessoas jurídicas

  6. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 1.29.000.001220/2003-38 Apura eventual negligência do INCRA em proceder à fiscalização do cumprimento dos contratos celebrados com membros de comunidades assentadas no interior do Estado do RS. 1.29.000.000531/2002-07 Apura eventuais desvios de verbas públicas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e destinadas à realização de cursos profissionalizantes em assentamentos no Rio Grande do Sul, pela Associação Estadual de Cooperação Agrícola. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 952.000,00 1.29.000.001207/2008-93 A partir de Acórdão do TCU enviado ao MPF, apurar possíveis irregularidades no Convênio 1100/2007, firmado entre o INCRA e o ITERRA, instituto vinculado ao MST, para a formação e titulação de uma turma de educadores da reforma agrária. As quatro pessoas físicas mencionadas no Acórdão tiveram suas contas julgadas regulares. O Iterra, por sua vez, teve suas contas julgadas irregulares e foi condenado ao pagamento de valores que somam 153.017,09. No entanto, foi interposto recurso ao Acórdão, o qual ainda pende de julgamento. Pessoas envolvidas: 04 pessoas físicas Valores envolvidos: R$ 153.000,00

  7. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 1.29.000.000617/2008-17 Apurar possíveis irregularidades na relação do INCRA com o Assentamento Filhos de Sepé. A representação que ensejou a instauração do ICP aponta que dois assentados estariam cometendo irregularidades e que o INCRA estaria se omitindo na sua função de impedi-las. Tais denúncias, entretanto, até o momento, não restaram comprovadas. Atualmente, está-se investigando, especialmente, a regularidade da execução da construção de casas aos assentados pela Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal, totalizando 3.571.810,12. Pessoas envolvidas: 02 pessoas físicas Valores envolvidos: R$ 3,6 mil (três milhões e seiscentos mil reais)‏ 1.29.000.000324/2000-82 Apura possível desvio de verbas federais para cooperativas ligadas a movimentos sociais, especificamente em relação à Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre Ltda (Cootap). Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 1 mil (um milhão de reais)‏ 1.29.000.001202/2007-80 Acórdão n° 1.863/07 – TCU 2ª cam – processo TC 004.580/2006-6. Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/7.002/99, entre o INCRA e o ITERRA, que tinha por objeto a formação de 74 jovens e adultos de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS, em nível de segundo grau, para habilitação em Administração de Cooperativas. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 01 pessoa física Valores envolvidos: R$ 458.000,00

  8. Procuradoria da República no RS (Porto Alegre): 1.29.000.001203/2007-24 Acórdão n° 1.929/07 – TCU 2ª cam (alterado pelo Acórdão 694/08) – processo TC 005.333/2006-2. Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/5.000/99, entre o INCRA e o ITERRA, para formação de 40 professores de escolas de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 48.760,00 1.29.000.001247/2007-54 Acórdão n° 1.968/07 – TCU 2ª cam – processo TC 003.933/2006-3. Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio RS/1130/2001, entre o INCRA e o ITERRA, tendo por objeto a formação e titulação de 01 turma do curso de técnico em administração de cooperativas. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 03 pessoas físicas Valores envolvidos: R$ 290.000,00 1.29.000.001324/2007-76 Acórdão n° 2.021/07 – TCU 2ª cam – processo TC 004.479/2006-0. Tomada de contas especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/RS/8009/1999, entre o INCRA e o ITERRA, para formação de 60 professores de escolas de assentamentos de reforma agrária do INCRA no RS. Pessoas envolvidas: 01 pessoa jurídica e 01 pessoa física Valores envolvidos: R$ 255.000,00

  9. Procuradoria da República no Município de Bagé: 1.29.001.000094/2008-07 Apurar eventuais irregularidades no projeto de execução de moradias no Assentamento Santa Inácia localizado em Pinheiro Machado/RS. A execução dessas moradias está sob a responsabilidade da Cooperativa Central de Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS). Valores envolvidos: R$ 113.274,00

  10. Procuradoria da República no Município de Cachoeira do Sul: 1.29.020.000039/2008-81 Envolve o MPA, ramificação do MST, e trata de eventuais irregularidades no processo licitatório para o repasse de verbas federais (PRONAT) ao Município de Lagoa Bonita do Sul. Valores envolvidos: R$ 30.000,00 1.29.020.00030/2007-33 Existência de Projetos de Assentamentos realizados pelo INCRA no município de Encruzilhada do Sul,RS, quais sejam: PA da Quinta, PA Farroupilha, PA Quará, PA Padre Réus e PA Santa Bárbara 1.29.0020.00016/2009-57 Fiscalizar os repasses de verbas federais às Organizações Não-governamentais que trabalham com reforma agrária e assentamentos rurais no Estado do RS.

  11. Procuradoria da República no Município de Canoas: • 2008.71.12.004510-5 (Ação Civil Pública)‏ • Réus: INCRA e MST (considerado sociedade de fato). Objeto: correção de irregularidades no Assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita. Especialmente quanto à regularização do assentamento e à retirada de "acampamentos" ilegais existentes no interior da área. • Pessoas envolvidas: 02 pessoas jurídicas • Pedido incidental de antecipação de tutela (ajuizada por dependência). Objeto: (1) Fazer cessar as ocupações em áreas do assentamento Santa Rita de Cássia II; (2) impedir novas ocupações; e (3) apreender armas em poder de integrantes do MST. • Ação cautelar preparatória (ajuizada por dependência): Objeto: (1) afastamento do superintendente do Incra no RS, em face de sua conivência com irregularidades praticadas no assentamento Santa Rita de Cássia II (existência de ocupações irregulares na área do assentamento; arrendamento irregular de parte da área para plantio de arroz) e (2) colheita de arroz plantando em área destinada a reforma agrária com acompanhamento judicial, para evitar o desaparecimento/perecimento do bem.

  12. Procuradoria da República no Município de Carazinho: 1.29.019.000273/2007-66 Trata das condições de vida dos acampados do MST em área próxima à Fazenda Coqueiros e eventual omissão do INCRA no assentamento daquelas famílias. 2007.71.18.000178-3 (Ação Penal)‏ Eventual crime contra a segurança nacional por parte de integrantes do MST. Pessoas envolvidas: 08 pessoas físicas

  13. Procuradoria da República no Município de Cruz Alta: 1.29.016.000034/2007-36 Depoimentos prestados no MP de Tupanciretã denunciando tratamento diferenciado por parte do INCRA em relação aos assentados que não são afinados com a ideologia do MST. Investigados: INCRA e COPTEC - Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos Ltda. Denunciantes: ANTONIO HONNEF, CLAUDIO DOS SANTOS BERTOLETTI, GERONIMO ELUY PRIEBE, LORECI DOS SANTOS BERTOLETTI, todos residentes no Assentamento Nossa Senhora de Fátima em Tupanciretã/RS

  14. Procuradoria da República no Município de Erechim: 1.29.018.000013/2009-62 Apurar a utilização dos recursos por ONG's que dedicam seu trabalho à Reforma Agrária e aos assentamentos nos municípios da Subseção Judiciária de Erechim.

  15. Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: 13 (treze) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: 1.29.004.000355/2008-15 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 3743/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 300.000,00 1.29.004.000353/2008-61 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 083/2007, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 36.720,00 1.29.004.000352/2008-17 Acompanhamento da aplicação de recursos relativos ao convênio nº 016/2005, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 17.500,00

  16. Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: 1.29.004.000341/2008-37 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 160/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 102.800,00 1.29.004.000349/2008-01 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 01.0215.00/2005, firmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 149.990,00 1.29.004.000351/2008-72 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 159.364-43/03, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 50.000,00

  17. Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: 1.29.004.000343/2008-26 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 046/2003 firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 100.000,00 1.29.004.000350/2008-28 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 167.874-84/04, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 100.000,00 1.29.004.000342/2008-81 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 2076/2001, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 80.000,00

  18. Procuradoria da República no Município de Passo Fundo: 1.29.004.000340/2008-92 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio nº 1396/2000, firmado entre o Ministério da Saúde e a AMTR/RS. Valores envolvidos: R$ 40.000,00 1.29.004.000354/2008-14 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio n° 0202/2007, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas/RS. Valores envolvidos: R$ 250.000,00 1.29.004.000020/2008-32 Acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao convênio n° 084/2007, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas/RS. Valores envolvidos: R$ 493.000,00 1.29.004.000031/2008-12 Acompanhamento das aplicações dos recursos relativos aos convênios n° 028/2005, 200.148-98/2006 e 242.730-30, firmados entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o CAEPS. Valores envolvidos: R$ 477.500,00

  19. Procuradoria da República no Município de Pelotas: 1.29.005.000162/2007-17 Trata de invasão realizada por cerca de 400 (quatrocentos) integrantes do MST, ocorrida em 11 de abril de 2007, na Fazenda da Palma, situada em Pedro Osório/RS. Em relação a este PA, após a realização de diligências, foi constatada a inexistência de pressupostos hábeis a ensejar a propositura de ação civil pública, motivo porque foi promovido o seu arquivamento.

  20. Procuradoria da República no Município de Santa Maria: 5 (cinco) procedimentos administrativos de natureza apuratória/acompanhamento da execução de convênios: 2003.71.02.005459-7 Ação que buscou impedir que os integrantes do MST se dirigissem à cidade de São Gabriel por qualquer meio de transporte. (Ação ajuizada pelo Município de São Gabriel e que teve o acompanhamento do Ministério Público Federal). 1.29.008.000363/2005-14 Acompanhamento das ações destinadas à realização de assentamentos de beneficiários da reforma agrária' - Município de Santa Maria; Essa investigação envolve o MST tendo em vista que investiga eventual favorecimento dos integrantes do MST na destinação de glebas para a reforma agrária. 1.29.008.000481/2008-75 Verificação quanto a regularidade dos assentamentos e desapropriações de terras' - Município de Santa Margarida do Sul (Granja Santa Rosa); Essa investigação também envolve eventual favorecimento dos integrantes do MST na destinação de glebas para reforma agrária.

  21. Procuradoria da República no Município de Santa Maria 1.29.008.000177/2009-17 Verificação quanto à regularidade na aplicação de recursos, oriundos do Ministério de Desenvolvimento Agrário, pela Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Urbanos, relativo ao Convênio 644359, cujo objeto é 'Apoio ao processo de fortalecimento da gestão social através da comercialização dos produtos da agricultura familiar' - Município de Santa Maria; Procedimento recém iniciado. Desconfia-se que os beneficiários sejam integrantes do MST. Valores envolvidos: R$ 639.000,00 1.29.008.000178/2009-53 AVerificação quanto à possível irregularidade na aplicação de recursos federias repassados à Cooperativa Central dos Assentados do Rio Grande do Sul - COCEARGS, no assentamento Nova Esperança' - Município de Capão do Cipó; Procedimento recém iniciado. Desconfia-se que os beneficiários sejam integrantes do MST.

  22. Procuradoria da República no Município de Sant'Ana do Livramento 1.29.009.000074/2009-39 Notícia de irregularidades na execução de contratos de convênio firmados entre INCRA, Caixa Econômica Federal e Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul para construção de casas em assentamentos rurais. 1.29.009.000074/2009-39 Apurar notícia de irregularidades na execução de contratos de convênio firmados entre INCRA, Caixa Econômica Federal e Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul para construção de casas em assentamentos rurais. Pessoas envolvidas: 02 pessoas físicas e 01 pessoa jurídica Valores envolvidos: R$ 858.000,00

  23. Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo 1.29.010.000135/2004-14 Notícia de que um contingente de aproximadamente 300 pessoas do denominado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra MST encontram-se acampados nas margens da BR-158, Km 202 no trecho que liga Cruz Alta a Santa Maria, distante 7 km do centro da cidade de Cruz Alta RS. Solicita reintegração de posse por ser terras de responsabilidade exclusiva da União Federal, legalmente caracterizada como faixa de domínio, pertencente, ao ente público. 1.29.010.000073/2005-21 Visa apurar suposta retenção compulsória de valores a serem destinados ao Movimento Sem Terra, descontados de financiamento efetuados pelos assentados pela Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos de Novo Sarandi Ltda. - CREHNOR, em empréstimos do PRONAF "C".

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