MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

1. MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social - SIPREV - Sistema Integrado de Informações Previdenciárias

2. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Art. 3°: “Para os fins do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, na forma do regulamento.”

3. Sobre as características do SIPREV •  Gratuito; •  Interface Web/Navegação intuitiva;  Código fonte aberto;  Parametrizável e customizável; • Apoio do MPS; • Evolução permanente

4. SIPREVSistema Integrado de Informações Previdenciárias

5. SIPREVSistema Integrado de Informações Previdenciárias Tocantins

6. SIPREVSistema Integrado de Informações Previdenciárias Vitória - ES

7. Finalidade do SIPREV • Consolidação em um banco de dados único das informações referentes a servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

8. Principais objetivos • Atendimento às exigências legais estabelecidas pela Reforma da Previdência (EC nº 20 e 41) no que diz respeito à verificação do cumprimento do teto dos benefícios previdenciários, ao cálculo do benefício médio e à verificação do tempo de serviço público e dos vínculos funcionais; • Geração de relatórios legais (Extrato Individual e Demonstrativo Previdenciario)

9. Principais objetivos • Propiciar uma base de dados criticada, consistente e atualizada; • Permitir a realização de cálculos, simulações e projeções que busquem garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. • Permitir o cruzamento com o SISOBI, CNIS e outros BD.

10. Como é o SIPREV... INSS CNIS SISOBI CTC Módulo Central MPS Módulo Ponta MUNICÍPIOS Módulo Ponta ESTADOS Módulo Ponta UNIÃO

11. SIPREV – Módulo Ponta Executivo Módulo Central (MPS) Legislativo Módulo Ponta Judiciário M. Público

12. SIPREV Principais Resultados 2003/2005 • Módulo Atuarial; • Cálculo do Benefício Médio; • Módulo de Simulação de Concessão de Benefícios; • Nova metodologia de importação/validação e correção dos dados; • Cruzamentos com SISOBI; • Cruzamentos com CNIS; • Desenvolvimento de novas páginas/funcionalidades; • Módulo de Recadastramento e respectivo Manual; • Suporte técnico/operacional a Estados e Municipios; • Implementação do aplicativo de transmissão de dados;

13. SIPREV Projetos 2006/2007 Linhas Gerais • Módulo de Concessão de Benefícios do SIPREV (Fluxo de Processos); • Treinamentos e disseminação do Módulo Atuarial (em conjunto com a CGAAI); • Manuais (Concessão de Benefícios, Módulo Atuarial, Novo Importador, e atualização do Manual completo do SIPREV); • Povoamento do Módulo Central do SIPREV; • Disponibilização de Consultas e Relatórios na Intra/Internet.

14. Contatos Ministério da Previdência... Coordenação Geral de Informações Gerenciais Telefone: (61) 3433.5531 E-Mail: siprev@previdencia.gov.br Site: www.mps.gov.br