CARTA DE PORTO DE GALINHAS – PE MAIO / 2010

1. CARTA DE PORTO DE GALINHAS – PE MAIO / 2010

2. Tema GeralDesafios do Ensino de Graduação no Contexto Atual”.

3. Pontos Abordados Os pontos estão abordados por temáticas e por natureza jurídica das Instituições de Ensino Superior. Instituições Públicas Instituições Comunitárias e Confessionais Instituições Particulares

4. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

5. 1 . SISu-ENEM Ajustar e harmonizar o cronograma de divulgação dos resultados do Enem observando o calendário letivo das Instituições com vistas a evitar atrasos na matrícula dos estudantes nos cursos de graduação.

6. 1 . SISu-ENEM Garantir a segurança na elaboração, impressão, distribuição e, principalmente, na aplicação das provas e informar os novos procedimentos de segurança em todo o processo do ENEM.

7. 1 . SISu-ENEM Sistematizar estudo estatístico e comparativo das provas do ENEM visando analisar as áreas e pesos de cada uma.

8. 1 . SISu-ENEM Estudar a possibilidade de implementação da avaliação do ENEM, na forma seriada, como avaliação em processo e não apenas no último do Ensino Médio.

9. 2 . Regulamentação das Matrículas nas Instituições Públicas Homogeneizar o banco dados dos alunos matriculados nas IES públicas, tendo em vista o cumprimento da Lei 12.089/09, no que se refere à dupla matrícula.

10. 3 . Ensino a Distância - EAD Buscar meios de melhorar os critérios e condições do frágil vínculo dos tutores da UAB, especialmente quanto ao seguro de vida e transporte. Discutir com o MEC mecanismo para inclusão dos estudantes da EaD na matriz orçamentária das IFES.

11. 4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES Melhorar os critérios de distribuição dos recursos do PNAES entre as instituições, atualmente baseadas no número de alunos equivalentes e IDH, buscando outros elementos para definição dos critérios de distribuição destes recursos às IES.

12. 4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES Criar novas modalidades e formas de concessão de bolsas para novos programas, estimulando a área de novas metodologias de ensino, tendo como parâmetro as bolsas concedidas para o atual Programa de Incentivo à Docência e outros.

13. 4 . Programa de Assistência ao Estudante – PNAES Criar mecanismo de concessão de apoio financeiro para o deslocamento e organização da vida dos estudantes nos primeiros períodos da graduação na instituição de destino, até que ele seja contemplado com a distribuição institucional de bolsas.

14. 5 . Novos Referenciais Observar as especificidades de algumas formações, como o caso de Ciências Ambientais, que trazem inovações que visam ao atendimento a áreas de formação demandadas por regiões ou setores do mundo do trabalho. Reivindicar junto à SESu a participação do FORGRAD na análise, discussão e elaboração do documento relativo aos referenciais da graduação, considerando as experiências e o papel da IES na formação dos profissionais.

15. 5 . Novos Referenciais Considerar as regionalidades e suas demandas na formulação de cursos ou perfis formativos quando da construção dos referenciais da graduação e no processo de avaliação e regulação dos cursos de graduação. Analisar e elaborar os novos referenciaisda graduação, considerando principalmente os perfis profissionais e não apenas a nomenclatura e os conteúdos propostos.

16. 5 . Novos Referenciais Encaminhar o documento dos novos referenciais para análise, discussão e proposição por parte dos especialistas das IES, antes de sua publicação. Acolher uma agenda a ser desenvolvida pela IES envolvendo, inicialmente uma discussão institucional e, posteriormente, a promoção de debate nacional para apresentação de uma proposta final dos novos referenciais.

17. 5 . Novos Referenciais Manter o tempo de formação das licenciaturas em 04 anos, equiparando-as à formação dos bacharelados, considerando a necessidade de densa formação pedagógica aliada à formação especifica. Deixar mais clara a relação e influência dos conselhos profissionais nos processos de formação e construção dos cursos de graduação no âmbito das IES. Juntamente ao CNPq e CAPES, elaborar documento com único enquadramento das áreas do conhecimento para referência das ações de ensino, pesquisa e extensão nas IES.

18. 6 . Permanência e Evasão Implementar aporte de recursos especiais para implementação de políticas de evasão e retenção, especialmente no que se refere à ampliação de recursos humanos. Implantar sistemática de reposição ou compensação dos códigos DE’s que são utilizados como 40h ou 20h pelas IES, considerando o planejamento que foi realizado com determinado número de professores equivalentes, especialmente no que se refere às contratações realizadas para os novos cursos do REUNI.

19. 6 . Permanência e Evasão Buscar alternativas para suprir a falta de códigos para contratação de professores nas Instituições que tiveram seus códigos redistribuídos na primeira etapa do Programa de Expansão das IFES. Criar uma comissão junto ao MEC para o aprofundamento e retomada de estudo sobre evasão e retenção buscando alternativas de sucesso e permanência do estudante da graduação.

20. 6 . Permanência e Evasão Implementar uma sistemática de financiamento especial para cursos inovadores, como o caso das licenciaturas interculturais, que, além dos editais da SECAD e da parceria com a FUNAI, demandam inúmeros outros fatores de apoio acadêmico ao discente.

21. 7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior Intensificar a gestão política da CAPES junto aos governadores, prefeitos e secretários no sentido de entenderem os termos da Portaria que regulamenta o Plano Nacional de Formação de Professores. Implementar ações junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação no sentido de conceder aos professores as condições necessárias à permanência e sucesso na graduação.

22. 7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior Induzir os governos estaduais a incentivar os professores/estudantes integrantes do Plano Nacional de Formação de Professores, oferecendo apoio financeiro para o deslocamento e permanência nas IES e redução da carga horária de trabalho na escola para que possam se dedicar aos estudos. Melhorar o funcionamento da Plataforma Freire no que se refere às informações relativas aos cursos e aos dados necessários para a inscrição e participação dos professores da Ed. Básica no Plano Nacional de Formação.

23. 7 . Relação da Educação Básica com a Educação Superior Unificar o cronograma de oferta dos cursos presenciais e a distância na plataforma, facilitando as decisões dos professores e a organização interna da IES. Flexibilizar os critérios para abertura de novas turmas, observando as demandas de determinadas áreas e regiões. Ampliar as linhas de financiamento para o Plano Nacional de Formação de Professores, especialmente, no que diz respeito à monitoria e outros programas de melhoria da graduação.

24. 8 . Segurança Promover discussão sobre o seguro de vida para professores e alunos, em aulas de campo, considerando os riscos que tais atividades acarretam. Padronizar protocolos entre as IES em relação às atividades acadêmicas que impliquem em risco de vida para os seus participantes.

25. 9 . Formação de Professores Discutir com a CAPES a inclusão da formação pedagógica nos cursos de Pós-Graduação visando qualificar a ação do futuro docente universitário. Implementar bolsas de ensino para estímulo à docência no ensino superior, visando à qualificação e valorização de projetos voltados para a qualidade do ensino de graduação. Liberar vagas docentes para as Licenciaturas, visando qualificar as ações das IFES no Plano Nacional de Formação de Professores.

26. 10 . Diversos Liberar FG’s e CD’sconforme pactuado no REUNI. Integrar o ForGRADnas discussões da nova proposta da carreira docente que tramita no Ministério da Educação. Liberar vagas específicas para professores de Libras, visando atender a determinação da legislação vigente.

27. INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS

28. Instituições Comunitárias e Confessionais As demandas apresentadas pelas Instituições comunitárias e confessionais referem-se à(o): Manifestação de reconhecimento em relação à relevância e à qualidade do Ensino, da Pesquisa e da Extensão desenvolvidos pelas Instituições Comunitárias e Confessionais, conforme demonstram as histórias exitosas de cada uma delas.

29. Instituições Comunitárias e Confessionais Esta solicitação se deve às deliberações ocorridas durante a Conferência Nacional de Educação – CONAE – realizada no mês de abril de 2010, na cidade de Brasília, na qual propostas de menção explícita a quaisquer termos de diferenciação entre as Instituições Comunitárias e/ou Confessionais e as Instituições Privadas, conforme iniciativa da ABRUC, foram recusadas pelos diversos membros da sociedade civil presentes naquela plenária, que, por desconhecimento da história, missão e objetivos das instituições de ensino superior comunitárias e confessionais conduziram a uma inaceitável indistinção entre essas naturezas institucionais no documento de conclusão.

30. Instituições Comunitárias e Confessionais Complementarmente, recomenda-se registrar a necessidade urgente de reuniões do Diretório Nacional com as Comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados como forma de corrigir tais omissões, incluindo-se no PNE referências explícitas que caracterizem as permanentes ações das instituições Comunitárias e Confessionais em prol da qualidade da Educação Superior em nosso País; e que também se levantem propostas que possam ser incorporadas no documento.

31. Instituições Comunitárias e Confessionais Reconhece-se a necessidade de existência do Marco Legal das Instituições Comunitárias de Educação Superior, e manifesta-se o apoio às ações dos segmentos representativos como ABRUC, COMUNG, ACAFE, ANEC e ABIEE.

32. Instituições Comunitárias e Confessionais Propõe-se também como forma de articulação entre o ForGRAD e a ABRUC, a criação de uma Câmara de Graduação no âmbito da Associação, buscando gerar um espaço permanente de discussão das causas e demandas específicas das Instituições Comunitárias e Confessionais, que possam ser apresentadas por seus membros no ForGRAD e por este apropriados de forma eficiente. Entende-se que, desse modo, ocorrerá uma melhor articulação entre as diferentes naturezas jurídicas que compõem o Fórum e contribuir para o estabelecimento de políticas efetivas para a melhoria de qualidade da Educação Superior, bem como o alinhamento no que tange a políticas educacionais do Ministério da Educação.

33. INSTITUIÇÕES PARTICULARES

34. Avaliação: Em relação ao Enade Rever a composição do IDD para cursos que permitem o reingresso no bacharelado, após concluir a licenciatura, ou vice-versa, já que não haverá alunos ingressantes. Estabelecer que o local da realização dos exames do Enade inclua a infra-estrutura das próprias instituições.

35. Avaliação: Em relação ao INEP Revisar os indicadores dos formulários de avaliação, considerando as novas orientações encaminhadas, por ofício, pelo MEC às IES. Implementar novas orientações e/ou capacitação dos avaliadores institucionais e de curso, a respeito das mudanças ocorridas. Definir, qualificando, o termo “diferencial” em relação aos cursos que apresentarem – NDE.

36. Avaliação: Permanência e evasão Ampliar os programas de assistência estudantil às Instituições de Ensino Superior Não-Estatais