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Guia de Recolhimento da União GRU

Guia de Recolhimento da União GRU. BASE LEGAL » Lei 10.707, de 30.07.2003 – LDO/2004, art.98; » Decreto 4.950, de 09.01.2004; » IN 03, de 12/02/2004;

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Guia de Recolhimento da União GRU

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Presentation Transcript

  1. Guia de Recolhimento da UniãoGRU

  2. BASE LEGAL » Lei 10.707, de 30.07.2003 – LDO/2004, art.98; » Decreto 4.950, de 09.01.2004; » IN 03, de 12/02/2004; Visa padronizar os procedimentos de arrecadação e contabilização de todas as receitas diretamente arrecadadas pelos vários órgãos integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social”. Mensagens SIAFI: 2004/0158350; 2004/0298883; 2004/0298940; 2004/0336958; 2004/0374232; 2004/0508707 Guia de Recolhimento da União - GRU

  3. CONSULTA DE CÓDIGOS Transação: >CONCODGR Abrangência: 1 – STN (não homologar) 2 – Geral Situação: I – incluído; E – excluído; A – ativo; Para solicitar criação de código: www.stn.fazenda.gov.br, link: “solicitação de código de GRU” Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/0605659; 2004/0881337.S

  4. HOMOLOGAÇÃO Transação >ATUCODGR Preencher campo INFGESTOR, de acordo com instruções da transação >CONEVENTO Mensagens SIAFI: 2004/0519692; 2004/1055503; 2006/0120785; 2006/0243494

  5. DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO Código 68XXX-X (não precisa homologar); » devolução de suprimento, diárias, etc. » geração de saldo na conta 212610000 e fonte 0190/988; » utilização do documento “GD”: retorno para o empenho e regularização fonte 0190 » confirmação no >CONFLUXO; Mensagens SIAFI: 2004/0606780; 2004/0798520; 2004/083100.

  6. DEVOLUÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR » Fonte Própria: código 28881-0; » Fonte Tesouro: código 18806-0 Convênios » Fonte Própria: código 28850-0 » Fonte Tesouro: código 18836-0 Mensagens SIAFI: 2004/1055507; 2005/0535036;

  7. RECEITAS » códigos 2xxxx-x 4xxxx-x para receitas dos órgãos e código 9xxxx-x para depósitos diversos; » os códigos devem ser homologados; » geram saldo em contas de receita (4xxxxxxx) ou de depósito (2114xxxxx) e na conta 112160400 conforme homologação; » se houver recebimento com código de receita não homologado, deverá haver a regularização. Mensagem SIAFI: 2004/0892892;

  8. REGULARIZAÇÃO GRU » poderá ser efetuada por NL para acerto 212640000: - evento 54.0.792 para registro de receita; - evento 54.0.906 para DDO ( dep. div. Origens); - evento 58.0.006 para devolução de despesas – registrar documento GD após o lançamento. Mensagens SIAFI: 2004/1181856; 2005/0484989; 2005/0905953; 2005/0913695; 2005/01403308; 2005/1482445S

  9. CÓDIGOS DE DARF QUE FORAM SUBSTITUÍDOS POR GRU Ato declarátório executivo CORAT/SRF N. 6 DE 10/01/2005, publicado no DOU em 12/01/2006. Mensagens SIAFI: 2006/0069742; 2005/0305603; 2005/0328521; 2006/0177844; 2006/0186503; 2006/0336983

  10. DEPÓSITOS DE GRU SEM IMPRESSÃO DE GUIA » GRU - guichê de caixa; » GRU - DOC; » GRU - TED; » GRU – TAA (auto-atendimento) / Internet Mensagens SIAFI: 2004/1140206; 2005/0081378; 2005/0110512;2005/0300287; 2005/0300287;

  11. GRU INTRA-SIAFI – entre UG's do SIAFI » deve ser gerado o saldo na conta 211230700 – “GRU a Emitir”, com os eventos 52.0.335 (com empenho) ou 52.0.337 ( sem empenho); » o evento deve ser utilizado com outro, por ex.: 80.5.850 se o valor estiver em conta de receita; 80.5.887 se o valor estiver em dep. de terceiros; 53.0.433 se o valor estiver em GRU a classificar. » após a NL, emitir na transação >GRU. Mensagens SIAFI: 2005/0303889; 2005/0535036; 2006/0031041; 2006/0100113; 2006/0115240

  12. DEVOLUÇÕES DE RECOLHIMENTOS » para valores recolhidos indevidamente ou a maior, ou para cheques devolvidos. » fonte tesouro: solicita recurso por PF espécie 1 tipo 3B; CPR: documento TF com situação T38; » fonte própria: TF com situação T57; Mensagens SIAFI: 2005/0339152; 2005/0343388; 2005/0747852; 2005/0806084; 2005/0873655; 2005/1490115

  13. CONTROLE POR NÚMERO DE REFERÊNCIA » acomoda até 17 dígitos; » controle pela conta 199962300 (controle de valores/numero de referência; » se não informado, o sistema contabiliza como 00000000000000000; » a critério do gestor. Mensagens SIAFI: 2005/0404250; 2005/0539670; 2005/0774618.

  14. RETIFICAÇÃO (RETIFICAGR) »só pode ser retificada RA de espécie 1 (arrecadação); » acessar transação > RETIFICAGR; » informar o nº da RA a ser retificada e o motivo. » alterar o que estiver incorreto (UG/Gestão favorecida, cód., etc.) » o valor total deve permanecer o mesmo; » gera documento do tipo GR. Mensagens SIAFI: 2005/0942508; 2005/0942771; 2005/1474986; 2006/0018211; 2006/0177902; 2006/0255973

  15. PARAMETRIZAÇÃO » os códigos deverão ser selecionados; » se não fizer, não poderá haver recolhimento na rede bancária; » acessar transação >ATUCODGR, informar o código e teclar “PF5”; » preencher os campos conforme instruções do sistema. » códigos iniciados por “5” ou “7”: somente p/ intra-siafi Mensagens SIAFI: : 2006/0308720; 2006/0308970; 2006/0313591; 2006/0326335

  16. Roteiro para Utilização de GRU “simples” Devoluções Diversas (pagável somente no BB)

  17. Gerar GRU http://www.stn.fazenda.gov.br

  18. Devolução de Despesas do Exercício (Todas as Fontes) Códigos GRU: 68801-0 DEVOL. CRED FOLHA PAGTOS (Banco) 68802-9 DEVOL. DIARIAS - EXERCICIO 68806-1 DEVOLUCAO DE SALARIOS (Servidor) 68808-8 DEVOL SUPRIMENTO FUNDOS - EXERCÍCIO 68810-0 RESSARC DESPESAS MEDICAS 68812-6 DEVOL.DE RECURSOS DE CONVENIOS NO EXERCÍCIO 68888-6 ANUL.DESPESA NO EXERCICIO (Demais casos não previstos) Operacionalização Manual

  19. Operacionalização: ATUCPR (para registro do compromisso de recebimento)

  20. GD GRU - DEVOLUÇÃO DE DESPESA

  21. “F1” Para escolher a Situação

  22. Situação CNPJ/CPF do devedor Data limite para o depósito

  23. Informar a vinculação que ocorreu o pagamento. Ex.: 400, 310, etc.

  24. Conta de Despesa Nota de Empenho

  25. F6 = Registra

  26. F2 = Detalha a NS

  27. F4 = Reflexo Contábil da NS

  28. CONFLUXO (para realizar o recebimento)

  29. Reflexos Contábeis ATUCPR – GD(Cadastro do Compromisso de Recebimento) 1.1.2.6.1.00.00 D Valores a Creditar 3.3.3.9.0.14.14 C Anulação da Despesa 2.9.2.4.1.01.02 D Estorno de Empenhos Liquidados 2.9.2.4.1.01.01 C Retorna para Empenhos a Liquidar GRU – RA (Pagamento da GRU) 2.1.2.6.1.00.00 C Valores a Debitar 1.1.2.1.6.04.00 D Limite de Saque (0190000000-988) CONFLUXO (Realização do Recebimento) 1.1.2.6.1.00.00 C Valores a Creditar 2.1.2.6.1.00.00 D Valores a Debitar 1.1.2.1.6.04.00 C Limite de Saque (0190000000-988) 1.1.2.1.6.04.00 D Limite de Saque (fonte da NE + vinc. da GD)

  30. Devolução de Despesas de Exercício Anterior (Fontes Tesouro) Códigos GRU: 18806-9 STN - FONTE TESOURO DEVOL. RECURSOS EXER. ATNERIOR 18836-0 STN - RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXERCICIO ANTERIOR Operacionalização Automática

  31. Devolução de Despesas de Exercício Anterior (Fontes Próprias) Códigos GRU: 28881-0 REC. PRÓPRIA DEVOL. DE RECRUSOS EXERC. ANTERIOR 28850-0 REC. PRÓPRIA RESTIT. RECURSOS CONVENIO EXEC. ANTER Operacionalização Automática Exige Homologação dos Códigos

  32. Operacionalização: ATUCODGR (para homologação do código recolhimento - GRU)

  33. Informar o código sem o dígito

  34. Tecle Enter

  35. XXXXXXXXX4007 Fonte + Vinculação + Esfera

  36. Exemplo Tecle Enter

  37. Informar o motivo

  38. “S” para confirmar

  39. Guia de Recolhimento da União – GRU Parametrização de Códigos

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