A Institucionalização de Crianças no Brasil

1. A Institucionalização de Crianças no Brasil Percurso histórico e desafios do presente Autoras: Irene Rizzini & Irma Rizzini

2. As crianças pobres e/ ou em famílias com dificuldades de criarem seus filhos tinham um destino quase certo ao buscarem apoio do estado: o de serem encaminhadas como órfãs ou abandonadas; INTRODUÇÃO:

3. Cultura da “Institucionalização”; • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); • De acordo com a lei, muda-se o conceito de internação para abrigamento; • Somente adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser privados de liberdade, e em casos de flagrante delito; • Crianças e adolescentes que por algum motivo precisam ser afastados da família só podem ser abrigados pelo período de no máximo 03 meses.

4. Parte I- A Proteção da Infância e da Sociedade: Percurso histórico dos internatos para crianças pobres do Brasil • A cultura institucional • As instituições femininas e masculinas para órfãos, desvalidos e bebês abandonados no Brasil Colônia e no Império • A especialização dos serviços: - Justiça e assistência no período Republicano - Famílias e menores

5. Parte I- A Proteção da Infância e da Sociedade: Percurso histórico dos internatos para crianças pobres do Brasil • O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores • O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor • As famílias dos menores internados: o mito da desorganização familiar

6. A cultura institucional • O Brasil possui uma longa tradição de internação de crianças e jovens em instituições asilares.; • União entre iniciativas educacionais com os objetivos de assistência e controle social de uma população: “os menores”; • O recolhimento de crianças às instituições de reclusão foi o principal instrumento de assistência à infância no País.

7. As instituições femininas e masculinas para órfãos, desvalidos e bebês abandonados no Brasil Colônia e no Império • As primeiras instituições para educação e órfãos e órfãs datam do século XVIII; • O regime de funcionamento seguia o modelo do claustro e da vida religiosa; • No século XIX, o chamado “Século das Luzes”, vai nortear os programas educacionais – questiona-se o domínio do ensino religioso e detrimento do ensino “útil a si e a pátria”.

8. A especialização dos serviços: Justiça e assistência no período Republicano • Ao mudar o regime político, o Brasil já possuía uma vasta experiência na assistência a infância desvalida, intimamente relacionada à educação e a instrução populares; • Período de forte presença do Estado no planejamento e implementação das políticas de atendimento ao menor; • Tentativa de “salvar” a infância brasileira;

9. A especialização dos serviços: Justiça e assistência no período Republicano • Criação do 1° Juízo de Menores do País e aprovação do Código de Menores em 1927; • O Juízo de Menores centraliza o atendimento oficial ao menor; • Funções: - Vigilância, regulamentação, intervenção direta e o poder de internação de menores abandonados e adolescentes.

10. A especialização dos serviços: Famílias e menores • Famílias populares e seus filhos eram rotulados de incapazes e insensíveis; • Os desvalidos em boa parte, eram internados por solicitação da família e até por iniciativa própria; Os delinqüentes eram apreendidos, contra a sua vontade; • As famílias buscavam a instituição pelo desejo de ver seus filhos educados e pela necessidade de alimentá-los.

11. O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores • O SAM foi instalado pelo governo ditatorial de Getúlio Vargas. Intervir junto a infância torna-se uma questão de Defesa Nacional; • No processo de “expansão nacional” a finalidade de assistir aos “autênticos desvalidos” foi desvirtuada, sendo o Órgão tomado pelas relações clientelistas. “Falsos desvalidos”, cujas famílias tinham recursos, eram internados nos melhores educandários mantidos pelo SAM; • O SAM fez fama de fabricar criminosos. Acaba por se transformar em uma instituição de menores transviados em uma escola do crime;

12. O malfadado SAM – Serviço de Assistência a Menores • Autoridades públicas, políticos e diretores do SAM condenavam o Órgão e propunham a criação de um novo Instituto; Em 1964 surge a FUNABEM, instalada pela Ditadura Militar no Brasil.

13. O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor • A segurança nacional tornou-se a ideologia do novo Órgão de proteção aos menores; • A tônica da FUNABEM era a da valorização da vida familiar e da integração do menor na comunidade; • O lema “Internar em último caso” figuraria com insistência na produção discursiva da Instituição; • Apesar da política explicita da não-internação, o grande modelo difundido no período foi o do internato de menores ou os internatos-prisão;

14. O Anti-SAM: Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor • Crianças na rua em tempos de “segurança nacional” constituíam fato politicamente incomodo.

15. Fotos – Rebelião na Febem de São Paulo (Franco da Rocha- 2001)

16. Perfil do Adolescente internado na Febem de São PauloFonte: Febem de SP/ OESP- 03/11/99

17. As famílias dos menores internados: O mito da desorganização familiar • A idéia de proteção à infância era antes de tudo proteção contra a família; • O reconhecimento de que “a falta de recursos é um dos determinantes das internações” não impediu a disseminação da concepção de que os pais queriam se ver livres dos filhos.

18. Parte IIFocalizando a história recente: Panoramas e desafios

19. Questionamento sobre as práticas de internação de crianças nos anos 1980 (redemocratização) • Busca de alternativas à Internação; • Movimentos sociais organizados; • Estudos; • Interesse dos profissionais; • Protesto de internados; • Art.227 da CF (Direitos da Criança); • Amplo processo de discussão que culmina com o ECA.

20. Foco nas causas; • Movimento internacional de revisão das políticas de atendimento; • Reações de dentro dos internatos, da sociedade civil e da esfera governamental; • 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma nova política do bem-estar do menor; • Centralização política/descentralização da execução; • FUNABEM – CBIA; • ONGs

21. Abrigamento Excepcional e temporário; Proteção; Nomenclaturas; Convivência familiar e comunitária. Internação Brevidade e excepcionalidade; Flagrante delito; Atendimento inadequado; Os anos 1990: o abrigamento e a internação frente ao ECA

22. Momento de transição • Resistência na passagem das idéias às práticas; • Esforços contrários: garantia de direitos/atendimento inadequado/redução da idade penal;

23. Crianças e adolescentes órfãos ou em situação de abandono; Em situação de risco; Em situação de pobreza; Descontinuidade e rompimento de vínculos Famílias JIJ Eles mesmos Outros agentes DPCA DECA Conselho Tutelar Forma não articulada de ação: repetição quanto ao rompimento de vínculos Instituições de abrigamento após o ECA

24. Tipos de instituições que abrigam crianças e adolescentes Não há um sistema nacional integrado (apesar de metade da população ter menos de 20 anos) • 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3 meses), situações de risco; • 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade (casas de acolhida) As intervenções que mais beneficiam são as que cortam o processo de instabilidade e insegurança. Preferência à casa da família de origem ou futura.

25. Instituições de abrigamento do passado e do presente • Casos complexos e problemas das entidades; • Confusão com o internato; • Necessidade de rompimento com traços assistencialistas e autoritários; • Política deve ser entendida como um empreendimento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

26. Marcos referentes à prática de institucionalização de crianças e adolescentes ao longo da história:permanências e mudanças • Sistemas centralizados/regimes autoritários; • Ideologias justificadoras da internação; • Construção social da categoria de menor; • Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres; • Culpabilização da família e desautorização do papel parental; • Relações clientelistas; • Circulação dos menores (causas e formas de atendimento); • Tensão entre educação e repressão; • Indefinição do período de internação; • Política de assistência em detrimento de políticas públicas integradas;

27. “Sem os direitos garantidos, como cobrar o cumprimento de deveres?” Principais atores envolvidos – comunidades, famílias e filhos – passam a ser vistos como importantes na busca de alternativas aos problemas identificados como prioritários

28. Apontando caminhos • Colocar a institucionalização em seu devido lugar; • Sistemas alternativos; • Privilegiar a convivência familiar e comunitária; • Regularizar e supervisionar instituições.

29. Enfrentando o problema • Pauta de prioridades da agenda política nacional; • Pesquisa e experiência acumulada; • Participação na busca de soluções; • Políticas e práticas;