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Os passos para a abertura de uma empresa

Os passos para a abertura de uma empresa. Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira. Introdução Viabilidade legal Registro de funcionamento Registro no CNPJ / DECA Regime de tributação Alvará de funcionamento Cadastro na previdência Aparato fiscal

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Os passos para a abertura de uma empresa

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Presentation Transcript

  1. Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira

  2. Introdução • Viabilidade legal • Registro de funcionamento • Registro no CNPJ / DECA • Regime de tributação • Alvará de funcionamento • Cadastro na previdência • Aparato fiscal • Passo Adicional • Conclusão Índice

  3. Processo burocrático e complexo • Excesso de documentação • Tempo médio de 152 dias • Muitos passos necessários Introdução

  4. Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa • Estudo da legislação local • Lei de zoneamento • Estudo do tipo de operação e materiais utilizados • Impacto ambiental • Juntar documentos 1. Viabilidade legal (e local)

  5. Procurar junta comercial do estado • Incluir empresa no DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio • Contrato social • Documentos pessoais dos sócios • Obtenção do NIRE - Número de Inscrição do Registro de Empresa 2. Registro de funcionamento

  6. Registros como contribuinte • CNPJ – Tributos federais • Praticidade • Internet e SEDEX • DECA – Tributos estaduais • Secretaria Estadual da Fazenda • Varia de acordo com o estado • Convênio com a Receita Federal 3. Registro no CNPJ / DECA

  7. Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa • Tributação Federal – CNPJ • Existem vários tipos • Tipo SIMPLES • Excluem-se principalmente as empresas de prestação de serviços 4. Regime de tributação

  8. Procurar secretaria de finanças do município • A empresa deve estar de acordo com a legislação local • A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa 5. Alvará de funcionamento

  9. Contratação de funcionários • Cumprir obrigações trabalhistas • Pagar tributos • Dirigir-se à Agência da Previdência • CNPJ e Contrato Social • Prazo de 30 dias após início das atividades 6. Cadastro na previdência

  10. Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais • Prestadoras de serviço • Prefeitura local • Indústria e comércio • Secretaria de Estado de Fazenda 7. Aparato fiscal

  11. Profissões regulamentadas • Registro no órgão da categoria 8. Passo Adicional

  12. Processo demorado • Marca de países subdesenvolvidos • Processo descentralizado • Esforço desnecessário Conclusão

  13. Sebrae • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Receita Federal • http://www.receita.fazenda.gov.br • DNRC • Departamento Nacional de Registro do Comércio • http://www.dnrc.gov.br Referências

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