ENTIDADES INTERVENIENTES

1. ENTIDADES INTERVENIENTES Evolução do processo organizacional do comércio exterior brasileiro

2. ENTIDADES INTERVENIENTES 1808 Abertura dos portos Carteira de câmbio do Banco do Brasil 1934 Conselho Federal de Comércio Exterior 1941 CEXIM Carteira de Exportação e importação do Banco do Brasil: incentivo e suporte a exportação 1948 lei 262: licenciamento prévio das importações e exportações brasileiras 1953 CECIM torna-se CACEX Carteira de comércio exterior 1966 Conselho de Comércio Exterior (CONCEX) 1993 SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior

3. ENTIDADES INTERVENIENTES A estrutura administrativa do Comércio Exterior

4. ENTIDADES INTERVENIENTES Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil Câmara de Comércio Exterior Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e das Relações Exteriores Órgãos auxiliares: Banco do Brasil e a agência de Promoção de Exportações e Investimentos – a APEX Brasil

5. ENTIDADES INTERVENIENTES Conselho Monetário Nacional Diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia Regulador das instituições financeiras Adequação dos meios de pagamento Equilíbrio do balanço de pagamentos

6. ENTIDADES INTERVENIENTES Banco Central do Brasil Executor das políticas do CMN Banco dos Bancos Representante junto aos órgãos externos Controle e a contratação do crédito sob todas as suas formas Fiscalização, monitoramento e controle do mercado de câmbio e do fluxo de capitais estrangeiros

7. ENTIDADES INTERVENIENTES Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) Desenvolver e implementar as políticas aplicáveis ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo Formada pelo Comitê Executivo de Gestão (GECEX) e o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG responsável pelo PROEX e o Fundo de Garantia as Exportações - FGE) e um órgão de assessoramento, o Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX)

8. ENTIDADES INTERVENIENTES Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Implementar as políticas aplicáveis ao desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços Cinco secretarias: Executiva (SE), Desenvolvimento e Produção (SDP), Secretária de Comércio e Serviços (SCE), Tecnologia Industrial (STI) e Comércio Exterior (SECEX) SECEX: DECEX, DEINT (Negociações Internacionais), DECOM (Defesa Comercial), DEPLA (Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior)

9. ENTIDADES INTERVENIENTES Ministério da Fazenda Implementar a política econômica do Governo Federal Secretaria da Receita Federal (SRF) e Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN)

10. ENTIDADES INTERVENIENTES Ministério das Relações Exteriores Promoção comercial das exportações brasileiras e as negociações internacionais Discussão de temas como acesso aos mercados, defesa comercial, investimentos e fluxos internacinais de capital

11. ENTIDADES INTERVENIENTES APEX Agência de Promoção de Exportações e Investimentos 1997: Gerência especial do SEBRAE, a partir de 2003 passou a operar como serviço social autônomo, vinculado ao MDIC Promoção do produto nacional no exterior e atração de investimentos estrangeiros no país

12. ENTIDADES INTERVENIENTES Banco do Brasil S/A e Outras Entidades intervenientes no Comércio Exterior Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Confederação Nacional da Indústria, Federações Estaduais e Câmaras de Comércio Promoção do produto nacional no exterior e atração de investimentos estrangeiros no país