UNIJUI- Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS

1. UNIJUI- Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese Aluno:Josiel Vicente Campus: Santa Rosa

2. Direito Positivo Conjunto de normas estatais em vigor em determinado pais em uma determinada época.Vontades declaradas por um legislador.Exemplo:constituição federal.

3. É o direito posto,imposto positivado pelo estado.É regido pelo direito estatal:código civil, código penal etc.

4. Distinção entre direito natural e direito positivo • Direito positivo: normas impostas pelo estado. • Direito natural: vem com nascimento de determinado individuo, são direitos inerentes ao homem; advem de uma justiça superior e suprema(divina ou natural).

5. Direito positivo exclui o direito natural, reconhecendo o direito positivo como único direito de vigente.

6. Direitos adquiridos pelo homem enquanto o direito natural são direitos inatos ao homem.

7. Distinção entre direito objetivo e direito positivo • Direito positivo: apenas o direito que é legalizado pelo estado. • Direito objetivo: conjunto de todas as normas em vigor do estado formada pela união do direito estatal e não estatal(normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais institucionalizados).

8. No antigo direito romano era denominado jus civille, que era o direito determinado para que os romanos agissem de acordo com seu preceitos.

9. Positivismo jurídico surge essencialmente na Alemanha com Hans kelsen.

10. Direito positivo e ordenação soberana e prevalece sobre as normas de todos os contratos e de todas as ordenações particulares dos grupos sociais.

11. O primado do direito positivo se funda no principio dominante, inscrito na constituição federal(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei).

12. As normas jurídicas de direito positivo autorizam a movimentação dos órgãos competentes do PODER PUBLICO, para compelir os violadores da mesma a cumpri-la, ou a indenizar o dano causado pela infração, ou a se submeter as penas da lei.

13. O direito positivo assegura a unidade de todo o sistema juridico.

14. “As representações jurídicas , tendentes a se transformar em direito positivo, não significa sempre o direito melhor mas sim o direito que se quer”.

15. No interior das sociedades globais formam-se não raramente agrupamentos com ordenações independentes, em conflito aberto com o direito positivo.Exemplo: sociedade de mal feitores PCC.

16. Dogmática jurídica: estudo das normas já postas e já vigentes.Estudo sistemático das normas, ordenando segundo princípios.

17. Direito positivo fica enfraquecido na idade media, pois a supremacia do direito natural(confundido ou mesclado com preceitos evangélicos).

18. Direito positivo também denominado direito jus positivista.

19. Considera direito como um fato e não como um valor.

20. Direito positivo quer que as normas do ordenamento jurídico vigente em determinado tempo e lugar sejam sempre impostas pela força.

21. A norma do direito positivo deve ser sempre imperativa.

22. O positivismo sustenta a teoria da interpretação mecanicista(jurista uma espécie de robô, que transfere a realidade, sempre, exatamente o transcrito na norma).

23. O direito muda assim no espaço como no tempo, através de circunstancias políticas ou próprias de costume.

24. Bibliografia Bobbio, Norberto.O positivismo jurídico. Ícone Editora ltda. 1996. Zaifert.Luiz Paulo.poli grafo segundo sem.2007.