AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO 2004-2006 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MU

1. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTASGESTÃO 2004-2006 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO

2. REFERÊNCIA:07/2005 À 12/200501/2006 Á 06/2006 • COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA: • GOVERNO: • Albertina Duarte Takiuti – Presidente • Janaína Cristina Souza – 2.º Secretária

3. SOCIEDADE CIVIL: • Maria Iracema de Araújo Rocha – Vice Presidente • Carlos Nambu – 1.º Secretário • COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA PLENA: • GOVERNO: • Silvana Cappellini – Coordenadora CPPP • Eduardo Manoel Gomes Martins – Coordenador CPFO

4. SOCIEDADE CIVIL: • Elaine Aparecida Macena Batista Ramos – Coordenadora CPRI • Ciro Nunes Fraga Neto – Coordenador CPCI • Maria do Nascimento Luchin – Coordenadora CPGDCT

5. PLENÁRIAS REALIZADAS • Ordinárias: 11 (2.º Semestre de 2005) • Ordinárias: 10 (1º Semestre de 2006) • Extraordinárias: 12 (2.º Semestre de 2005) • Extraordinárias: 06 (1.º Semestre de 2006) • Reuniões da Diretoria Plena: 12 (2º Semestre de 2005) • Reuniões de Diretoria Plena: 8 (1º Semestre de 2006)

6. OFÍCIOS EMITIDOS: • 2º Semestre / 2005 - 2097 • 1º Semestre / 2006 - 315 • RESOLUÇÕES: • 2º Semestre / 2005 – 3 • 1º Semestre / 2006 – 5 • PUBLICAÇÕES: • 2º Semestre / 2005 – 216 • 1º Semestre / 2006 – 127

7. ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA • PRESIDÊNCIA: • Orientar a formação e o andamento dos expedientes e propostas. • Acompanhar a execução das decisões do Conselho. • SECRETARIA: • Cuidar da correspondência e do expediente do Conselho. • Divulgar a pauta das sessões, fixada pela Diretoria Plena, convocando os conselheiros. • Secretariar as sessões e revisar as atas redigidas pelo Administrativo.

8. ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA PLENA • Manifestar-se previamente sobre qualquer assunto que deva ser apresentado ao conselho e que, por qualquer razão, não tenha sido objeto de apreciação ou parecer pela comissão permanente ligada ao assunto. • Encaminhar às comissões permanentes os expedientes e propostas para análise e parecer.

9. Tomar decisões de urgência, “ad referendum” do conselho. • Organizar as assembléias gerais referentes ao inciso xx do artigo 2.º do Regimento Interno. • Deliberar sobre o suporte administrativo, financeiro, jurídico e técnico necessários ao pleno funcionamento do conselho, sua diretoria e comissões, tanto em relação a funcionários aptos, tomando as medidas necessárias à implementação de suas deliberações.

10. REALIZAÇÕES: • Representação do CMDCA na Comissão Permanente da Criança e Adolescente da Câmara. • AVANÇOS: • Transparência nas ações. • Publicações e encaminhamentos agilizados. • Procedimentos e critérios para fluxo encaminhados.

11. ENTRAVES: • Equipamentos insuficientes. • Documentos encaminhados sem consulta à Executiva. • Publicações realizadas sem consulta à Executiva. • Assessoria Administrativa inadequada. • Ausência de equipe técnica jurídica. • Comissões com pouca participação dos Conselheiros.

12. Falta de reuniões da Diretoria Executiva. • Cartas de Anuência expedidas e não executadas.

13. COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAISCPRI

14. Membros da Comissão • 1.º Semestre de 2006: • GOVERNO: • João Santo Carcan • Susana Dias Vasconcelos • Veronica Mutti Calderaro • Ana Patricia Carletto • SOCIEDADE CIVIL: • Elaine Aparecida Batista Macena Ramos – Coordenadora • Carlos Nambu • Ana Cristina Silva • José Augusto Carneiro • Edinaldo Pereira da Silva

15. APOIO: • Equipe Técnica: • Tercília Branco da Silva • Ronaldo Nogueira • Maria Cristina Antunes da Silva • Paulo Ricardo • Estagiários: • Felício dos Anjos Neto • Ronaldo de França Batista dos Santos • Ana Paula Bicalho da Silva • Reuniões realizadas às terças-feiras das 10h00 às 13h00 – 1.º semestre de 2006

16. ATRIBUIÇÕES: • Inscrever programas, com especificação dos regimes de atendimento das entidades Governamentais e Não Governamentais de atendimento, mantendo registro das inscrições e suas alterações, com comunicação aos Conselhos Tutelares, à Autoridade Judiciária e Ministério Público. • Proceder registro das entidades e inscrição das Organizações Não Governamentais e autorizar o seu funcionamento, observado o parágrafo único do artigo 91 da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, comunicando os Conselhos Tutelares, à Autoridade Judiciária e ao Ministério Público da respectiva localidade, constituindo-se no único órgão de concessão de registro.

17. REGISTROS: • Renovados ou concedidos • 2004 à 2005 = 32 • 2005 à 2006 = 362 • Atendimentos externos = 65/por semana • Ofícios encaminhados • CT’s = 900 • MP = 362 • Judiciário = 378 • Ong’s = 248

18. Registros em análise = 138 • Aguardando relatórios dos CT’S = 98 • Aguardando manifestações das organizações interessadas = 44 • Aprendizes = 15 (analisados e aguardando parecer da SME – foram encaminhados em março/2006) • Registros condicionais concedidos = 60 • Registros cancelados • 2004 à 2005 = 1 • 2005 à 2006 = 9

19. ENCAMINHAMENTOS CONCLUÍDOS: • Posicionamento quanto a Diretoria das organizações, serem formadas por entes familiares • Abrigos que não atendem ao disposto no artigo 92 da Lei Federal 8.069/90 – ECA, bem como a resolução 53/CMDCA-SP/99. • Organizações Não Governamentais cuja formação é sem fim econômico, porém recebe ou cobra valores e os reverte integralmente para as atividades sociais.

20. PENDÊNCIAS: • Compilação das resoluções que norteiam as inscrições de programas Governamentais e registros das Organizações Não Governamentais, bem como necessidade de resolução norteadora à renovação de registro (menos burocrática). • Revisão do prazo de validade do registro para 3 (três) anos considerando a possibilidade dos laudos substitutos terem validade de 3 (três) anos (encaminhamentos já realizados com o CREA).

21. Revisão da resolução 53/CMDCA-SP/99 considerando o reordenamento dos abrigos do Município de São Paulo. • Implantação do banco de dados a ser disponibilizado no site. • Necessidade de ampliação da equipe de apoio técnico da comissão. • Vinculação do registro (a partir da fiscalização) e qual a periodicidade da fiscalização pelos Conselhos Tutelares para que se renove tal registro, e estes devem fiscalizar apenas a estrutura física e não os programas. • Laudos Técnicos e de Segurança sempre elaborados por engenheiros e arquitetos.

22. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO • REALIZAÇÕES: • Interlocução com outros atores com retorno. • Retomada de discussões pendentes relativos a registros: abrigos, atendimento escolar, parentes na diretoria, aprendizes, laudo de habitabilidade. • Início de montagem de cartilhas para registros de entidades, reuniões com o Ministério Público, Seads, Smads e Tribunal de Justiça.

23. PREVISÃO 2.º SEMESTRE / 2006 • Lançamento do manual de orientação para registros e inscrições. • Consolidação das resoluções. • Retomada do GT Abrigo (contribuição para a CPGDCT). • Instrumental de fiscalização dos CT’S (contribuição para a CPGDCT). • Agilização da análise técnica dos programas aprendizes (SME). • Retomada da temática voltada para os internatos e semi-internatos.

24. AVANÇOS: • Transparência nas ações. • Agilização quanto a concessão de registros. • Resgate das pendências anteriores. • Maior procura das entidades para registro. • Maior relacionamento e reuniões da comissão com as entidades sociais. • Interlocuções com outros atores. • Procedimentos e critérios para análise dos documentos e planos de trabalho. • ENTRAVES: • Suporte Técnico Administrativo insuficiente; • Ausência de dados informatizados no CMDCA/SP.

25. COMISSÃO PERMANENTE POLITICAS PUBLICAS CPPP

26. Membros da Comissão: • Governo • Silvana Cappellini - Coordenadora • Ana Patrícia Carletto • Poliana Belém Falcão • Maria Silvia Cavasin Matanó • Sociedade Civil • Carmen Alonso de Castro Gomes • Flariston Francisco da Silva • Maria de Lourdes Alves Rodrigues • Maria Josélia Matias Ferreira • Marina Dughera Vital

27. Participação na organização e elaboração de material para as Conferências Regionais e Municipais – Lúdicas e Convencionais – dos Direitos da Criança e do Adolescente. • Audiência Pública para levantamento dos eixos, junto a representantes de entidades, para o Edital de apresentação dos projetos para financiamento pelo FUMCAD. • Coordenação e organização de 5 oficinas para orientação das entidades na elaboração de projetos para financiamento pelo FUMCAD. • Apreciação e elaboração de parecer sobre os recursos apresentados pelas entidades, cujos projetos não foram aprovados para financiamento pelo FUMCAD.

28. Reuniões com a FEBEM, CONDECA e SMADS para discussão sobre a municipalização das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto. • Audiência Pública para discussão das MSE em Meio Aberto junto a entidades que atendem essa demanda. • Organização e coordenação de Seminário sobre Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto, para a construção junto com as entidades, de resolução do CMDCA para orientar e nortear a execução das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto. • Reuniões com o Fórum de Articulação de Entidades para a discussão das Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto.

29. Sistematização das propostas encaminhadas pelas entidades e fórum para construção de minuta de Resolução da MSE em MA. • Audiência Pública para apresentação da minuta da Resolução sobre MSE em MA do CMDCA elaborada pela comissão. • Apreciação e Elaboração de parecer sobre Programas Governamentais apresentados para inscrição no CMDCA. • Participação em reunião no CONDECA para apresentação do SINASE e Plano Estadual de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto.

30. Avaliação dos projetos FUMCAD/2004 que necessitavam de adequação para financiamento pelo FUMCAD. • Apreciação e Elaboração de parecer sobre todos os projetos FUMCAD/05 aprovados e com verba direcionada antes dos pareceres da Comissão de Finanças e Conselho de Orientação Técnica. • Apreciação e Elaboração de parecer sobre todos os projetos FUMCAD/05 aprovados, com direcionamento parcial de verba que apresentaram readequação. • Classificação parcial dos projetos FUMCAD/2005.

31. Elaboração de projeto para a participação dos Conselheiros no XXI Congresso de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude – Desafios e Avanços. • Participação na apresentação pela FEBEM no Conselho Regional de Psicologia sobre a primeira unidade de saúde da FEBEM a ser implantada na Vila Maria. • Discussão para elaboração de Edital para contratação de Assessoria para criação e atualização permanente de índice sobre a situação da criança e do adolescente na cidade de São Paulo.

32. Discussão para elaboração de Edital para criação e atualização permanente do Plano Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Município de São Paulo. • Acompanhamento do processo de municipalização dos convênios de Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto promovendo reuniões com o Fórum das Entidades, Secretaria Municipal da Assistência Social e a FEBEM. • PENDÊNCIAS • Classificação Total dos Projetos (contemplados e não contemplados), identificando os eixos; • Apresentação de Diagnóstico para a construção do Plano de Ação, contendo os indicadores para Proteção Integral no Município de São Paulo.

33. COMISSÃO PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CPCI

34. Membros da Comissão: • Sociedade Civil • Ciro Nunes Fraga Neto – Coordenador • Djalma Gouveia da Silva • Governo • Silvana Cappellini • Eduardo Manoel Gomes Martins • José Rubens Domingues Filho

35. Atividades Desenvolvidas: • Atualização do site do CMDCA/SP. • Elaboração campanha FUMCAD/2005 “AMIGO DA CRIANÇA” (em conjunto com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento). • Inserção de todas as Resoluções do CMDCA/SP em vigor no site. • Confecção de 100.000 (cem mil) Estatutos da Criança e do Adolescente.

36. Elaboração Resolução 78 “Fatos em Foco”. • Elaboração do Projeto I Simpósio Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Língua Portuguesa.

37. Pendências: • Campanha FUMCAD/2006. • Compilação e Confecção de cartilha contendo toda a Legislação pertinente ao CMDCA/SP (Leis, Decretos, Resoluções). • Atualização das informações relativas a Legislação do FUMCAD no site. • Elaboração e Confecção de Boletim Informativo do CMDCA/SP.

38. COMISSÃO PERMANENTE DE GARANTIA DE DIREITOS E CONSELHOS TUTELARES CPGDCT

39. Membros da Comissão • Sociedade Civil • Maria Luchin do Nascimento – Coordenadora • Ana Cristina Silva • Carmen Alonso de Castro • Maria Iracema de Araújo Rocha • Governo • Janaína Cristina Souza • Carolina Mendonça Groba • Vitor Benez Pegler • Maria das Dores Melo • Tatiana Amendola Didion Barbosa

40. Manual de Procedimento (nova equipe para correção jurídica). • Revisão do processo de implementação do Sipia; • Continuação da discussão referente Código de Ética dos Conselheiros Tutelares. • Discutir as questões pendentes referentes ao curso de formação continuada dos Conselheiros Tutelares. • Não realização do dia do Conselheiro Tutelar em 2005.

41. Discussões referente aos plantões do Conselhos Tutelares, leis e resoluções. • Contribuição para a construção do proposta orçamentária FUMCAD/2006. • Participação na comissão de implantação do Sipia. • Encontro para diagnóstico de formação continuada dias 31/06/05 e 01/07/05. • Encontro ACETESP em POMPÉIA (Junho/2005).

42. Curso de formação de identidade e ação social do Conselho Tutelar de implementação do Sipia. • Encontro com a representante legal do Disque Denúncia Tenente Luzia, para discutir um novo plano de ação junto aos 35 Conselhos Tutelares.

43. PENDÊNCIAS: • GT Abrigo. • Denúncia referente aos Conselheiros Tutelares. • Implementação do SIPIA. • Dentro do SIPIA – que as eleições do CMDCA e Cons. Tutelares não sejam em conjunto. • Documento FEBEM – visita íntima. • Publicação Manual de Procedimentos Cons. Tut. (criação GT). PRIORITÁRIO • Publicação Manual de Ética Cons. Tut. (criação GT). PRIORITÁRIO • Sistemas e computadores tem que ser vinculados ao Site da Prefeitura, Governo Estadual e Federal. • Padronização da Rede nos CTs. • Eleições dos CTs por urnas eletrônicas, obrigatoriedade junto ao TRE.

44. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CPFO

45. Membros da Comissão • Governo • Eduardo Manoel Gomes Martins – Coordenador. • Vitor Benez Pegler. • Janaína Cristina Souza. • João Santo Carcan. • Ana Patrícia Carletto. • José Rubens Domingues Filho. • Sociedade Civil • Elaine Aparecida Macena Batista Ramos. • Ciro Nunes Fraga Neto.

46. Elaboração e aprovação da minuta de Resolução verba direcionada. • Elaboração minuta de Edital FUMCAD / 2005. • Diversas reuniões com a presença do Sr. Clódis Xavier (representante GERDAU), que resultou na disponibilização de software, cedido gratuitamente para uso do Conselho no Município de São Paulo.

47. Reuniões do CMDCA com representante do Tribunal de Contas para esclarecimentos sobre a gestão do FUMCAD no Município de São Paulo. • Como atividades corriqueiras temos elaborações de Pareceres sobre projetos FUMCAD. • Participação nas reuniões do Conselho de Orientação Técnica. • Apresentação Minuta da Resolução, construída em conjunto com as Entidades sobre projetos FUMCAD/2005 com valor parcialmente captado.

48. FUMCAD • 44 projetos com Carta de Anuência emitida • 19 projetos conveniados que corresponde a R$ 5.412.481,36.

49. PENDÊNCIAS: • Confecção de Cartilha FUMCAD. • Elaboração Projeto do Orçamento Criança. • Elaboração Proposta Orçamentária FUMCAD/2007. • Aprimorar o Software doado pela empresa GERDAU, ao qual a revisão técnica é de incumbência da empresa CONECT. • Atualização mensal das doações (benefício fiscal) no Site do CMDCA na página da prefeitura, no link da Secret. Esp. de Partic. e Parceria e no próprio CMDCA, acrescentando também os projetos que não estão tendo direcionamento, com informações para doadores (pessoa física e jurídica) e entidades beneficiadas, além de informações aos Conselhos Tutelares. • Incluir Extrato da Conta, publicizando-o no site.