MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

1. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES Planificación Portuaria en Brasil Ing. Luiz Eduardo Garcia 7th Executive Board Meeting - OAS-CIP Seminario: “Desarrollo y Planificación Portuária” 07 - 09 de diciembre de 2005 Houston, TX

2. Contenido de la presentación - IntroducciónCompetencia, Instituciones Legislación- El Sector Portuario - Histórico - Situación ActualDificultades - Propuestas de Planificación - Conclusiones

3. Introducción

4. Competências da União: • Art. 21, Inciso XII, Alínea d) exploração dos serviços de transportes ferro e hidroviário entre portos brasileiros. • Art. 21, Inciso XII, Alínea e) exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres. • Art. 21, Inciso XXI estabelecer princípios e diretrizes para o “Sistema Nacional de Viação” • Art. 25 reserva aos estados as competência que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal

6. Plano Nacional de Viação – PNV (Lei nº 5.917 de 10/09/1973 e alterações) Sistema Nacional de Viação – SNV, Constituição Federal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) proposto. Conselho Nacional de Políticas de Transporte – CONIT (Presidência da República), não instalado. Ministério dos Transportes Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Cenário Institucional Brasileiro

7. Lei nº 10.233, de 05/06/2001 e MP nº 2.217- 03/2001 Extingue COFER – Comissão Federal de Transportes Ferroviários DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Dissolve GEIPOT– Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes Transfere aos Estados e Municípios as atribuições da CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos e da TRENSURB – Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.ª Cria: CONIT – Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Prevê a adequação da estrutura interna do Ministério dos Transportes Cenário Institucional

8. Constituição Federal art. 21, inciso XII, alínea “f”: Compete à União, explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais e lacustres; • Lei nº 8.630, de 25.2.93 - Lei de Modernização dos Portos: Dispõe sobre o Regime Jurídico de Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias; • Decreto nº 1.886, de 29.04.96: Regulamenta disposições da Lei nº 8.630/93; • Lei nº 9.277, de 10.05.96: Autoriza a União a delegar aos municípios e aos estados da Federação a administração e exploração de portos federais. Legislação Área Portuária

9. El Sector Portuario

10. 24% 13% 63% Rodoviário Ferroviário Aquaviário Participação Modal no Transporte de Cargas

11. 700 600 500 400 300 200 100 0 Cabotagem Navegação Rodoviário Ferroviário Marítimo TOTAL MERCOSUL Interior 227 25 39 0.5 1 338 1995 331 50 56 11 2 450 2000 426 100 84 27 4 641 2005 Movimentação de Cargas no Brasil por Modal

12. Principais Portos 30 portos marítimos e 10 interiores (operados, basicamente, pela iniciativa privada).

13. Principais Deficiências na Infra-Estrutura no Brasil • Portos • Inadequação física das instalações • Falta de dragagem • Questões ambientais • Acesso aos portos precários (rodoviários e Ferroviário) precários – Santos, Rio, Sepetiba • Falta de treinamento mão-de-obra • Contingente de mão-de-obra muito grande, operações mecanizadas • Custos elevados • Terminais inadequados • Equipamento com baixa capacidade, tanto na recepção quanto na expedição • Falta de estacionamento para caminhões – Santos e Paranaguá

14. Histórico Fonte: Carlos Theóphilo de Souza e Mello, Seminário CCOPERAPORTOS, novembro 2005

15. PLANOS PORTUÁRIOSCom denominações que variavam de Plano Portuário Nacional ,Plano de Desenvolvimento de Portos, ou Plano Diretor Portuário, o planejamento do sistema portuário vem sendo elaborado desde a aprovação do Plano Nacional de Viação. O Plano de Desenvolvimento Portuário integra o Plano Nacional de Viação. A atribuição de formulá-lo cabe ao Ministério dos Transportes (MT).

16. 1º Plano Portuário1960 – 1970 Suporte Financeiro: A Taxa de Melhoramento dos Portos (TMP) 1% Importação – 0.2% Exportaçãp (ad. Valoren) Investimentos: 40 milhões de dólares / ano (participação local – 35%)Principais Investimentos:Dragagem Porto de Santos (ampliação) Conceiçãozinha / Macuco Porto do Malhado (Novo) Corredores de Exportação (Paranaguá / Santos / R.G. / Terminais de Grãos) Itaqui (Novo) – Rio - Cais do Caju Nota: Suporte de investimentos nos Portos Americanos (USA) “Habour Maintenance Trust Fund” (0.125% ad valorem / todas as mercadorias movimentadas nos Portos Americanos).

17. 2º Plano Portuário1970 – 1980 Foi feita uma revisão e atualização do Plano anterior. Em 1976 foi criada a PORTOBRÁS. Em 1979 foi extinta a TMP que dava suporte ao Plano.Principais Investimentos:Aprox. 100 milhões de dólares / ano. Aquisição de novas dragas HOPPERS – Dragagem Porto de Sepetiba Porto de Praia Mole TECON RIO TECON São Paulo Aratu Itaqui Porto Velho Itajaí Reequipamento (guindastes)

18. 3º Plano Portuário1980 – 1990 Atualização do Plano Anterior Volume de recursos aplicados em investimentos a conta de recursos do Tesouro e de Empréstimos do BIRD e Agências (Japão).Investimentos: 70 milhões de dólares / anoPrincipais Investimentos:Dragagem dos Portos 10mm3/ano Porto da Vila do Conde (Pará) Porto de Sepetiba Porto de Aratu Tecon Rio Grande Tecon Santos Paquetá (Santos) - Valongo Tecon Paranaguá São Francisco Reequipamento (Portainers) Tecon Rio Vitória (Grão e Container)

19. 4º Plano Portuário1990 – 2000 Este Plano foi elaborado em 1988 e 1989 com maior detalhamento com um grupo de 4 consultorias contratadas pela PORTOBRÁS. Tinha como respaldo recursos da lei 7.700 / 88 (o “adicional de tarifa portuária “ para investimento) para gerar 250 milhões de dólares / ano. Investimento Projetado: 250 milhões de dólares / anoPrincipais Investimentos:Dragagem dos PortosPaquetá (Santos) – Valongo (Santos)Tecon ParanaguáSepetiba (Tecon)Tecon SantosTecon (Rio)Tecon Recife Tecon ManausPorto VelhoItacoatiara

20. OBSERVAÇÕES DO PERÍODO (1990 – 2000)Com a extinção da PORTOBRÁS pelo Governo Collor e o cancelamento do contrato com o Banco Mundial, o plano sofreu sérios cortes. Em 2003, com a lei 8630, o adicional de tarifa portuária foi reduzido a menos da metade e logo depois em 1996 foi extinto. Os investimentos em Portos ficaram dependentes de Recursos Orçamentários. O Planejamento do Plano Diretor 1990-2000 teve a assessoria do Banco Mundial. Em comparação com os Estados Unidos, aquele país aplicou em Portos entre 1990 e 2000, 900 milhões de dólares / ano. O mesmo valor de 900 milhões de dólares/ ano a China aplicaria em Portos. A Holanda, 300 milhões de dólares. No mesmo período ( 1990 – 2000), no Brasil com a extinção da ATP os investimentos governamentais no período foram da ordem de 50 milhões de dólares / ano. Houve investimentos privados a partir de 1995 em equipamentos e em infra-estrutura pela Companhia Vale do Rio Doce e Petrobrás e pequenos valores aplicados com recursos próprios das Companhias Docas.

21. Período 2000-2005 Quase todos os Portos do País, em decorrência da Lei 8630/93 elaboraram os seus Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) que, de certa forma atualizaram o Plano de Desenvolvimento (90/2000), mais no sentido de arrendamentos de terminais do que num plano de expansão de investimentos. Os investimentos governamentais praticamente não ultrapassaram no período a 50 milhões de dólares / ano. Desde então o sistema portuário brasileiro passa por uma fase de escassos investimentos.

22. Propuestas de Planificación Fonte: Carlos Theóphilo de Souza e Mello, Seminário CCOPERAPORTOS, novembro 2005

23. Para o estabelecimento de um Plano Diretor Portuário para um período de pelo menos 10 (dez) anos, a partir de 2005 até 2015, é necessário que se estabeleça uma visão estratégica para a política do setor, que inclua as necessidades e a forma de investimentos.

24. Necessidades:- Definição de critérios, objetivos, metas. - Estabelecimento de Termos de Referencia, com critérios homogêneos. para a execução dos Planos de Desenvolvimento em cada porto ou terminal. - Definição de Grupos de Trabalho, envolvendo as instituições federais da gestão portuária (MT, ANTAQ) e as Administradoras de Portos

25. Situación Actual

26. Ações em curso:1 - Relatório Trevisan (2004) Estudo elaborado pela Consultoria Trevisan “Superação dos Gargalos do Setor Portuário” – comércio exterior principais gargalos e necessidades:- Revisão da lei 8630 / 93 com 12 anos de vigência / tarifa / cartéis / alfândega / administração / Contratos arrendamento e prazo. - Infraestrutura portuária obsoleta / Retroporto / Berços especializados / Intermodal – Transbordo - Regras Segurança – ISPS code - Cia Docas – Interferência política / Ogmo – número elevado de trabalhadores inscritos / treinamento / alfândega. -Dragagem

27. 2 - Agenda Portos:Programa de investimentos na infra-estrutura visando agilizar o processo de importação e exportação – período 2004 / 05 / 06. Valor: 300 milhões (140 MD) Portos: Santos / Rio / Sepetiba / Vitória / Salvador / Itaqui / Rio Grande / Itajaí / São Francisco. Hoje o programa tem o nome de PPI – PROGRAMA PILOTO DE INVESTIMENTO3 - “Levanta Portos”Estudo contratado pelo Ministério dos Transportes à Fundação Ricardo Franco (IME) com o levantamento cadastral dos Portos. Coletânea dos PDZ aprovados / relação de obras prioritárias.

28. 4 – SISPORTOSSistema de controle operacional (Tecnologia da Informação e comunicação – TIC) com vistas à: - Integração dos sistemas portuários através do estabelecimeto de fluxo atualizado de informações entre os sistemas participantes; - Construção de indicadores para gestão e acompanhamento de desempenho operacional dos portos; - Captação e utilização de informações para nortear a política de investimentos portuários; - Visão otimizada do cumprimento das normas e padrões da atividade de regulamentação nos processos portuários.

29. Estudio de caso - Porto de Santos Fonte: Fabrício Pierdomenico, Seminário COOPERAPORTOS, novembro 2005

30. CONCEITOS MASTER PLAN – PORTO A SER IMPLANTADO CONCEITO : TESE : PORTO IMPLANTADO - DESENVOLVIMENTO VISÃO : LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO META : ATRAÇÃO DE CARGA • ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PORTO • ATENDIMENTO ÀS “INDÚSTRIAS” DA REGIÃO CONSIDERADA • MODAIS DE TRANSPORTE AO PORTO • RACIONALIZAÇÃO DE SUA ÁREA FÍSICA • DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO • DESENVOLVIMENTO DA CIDADE • DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO CONSIDERA:

31. OBJETIVOS DO PDZ OBJETIVOS DO PDZ: • facilitar o reconhecimento das vocações operacionais, • reconhecer o que existe, • qualificar para prover as facilidades possíveis, e adequadas, • evitar dificultar operações existentes, pelas interferências negativas, • programação de navios e fiscalização das operações portuárias, • considerado o ambiente natural e condições geográficas, • questões ambientais e legais inerentes.

32. PARTICIPATIVO Modelos de Planos Diretores Modelo Novo Clássico • Dinâmico • Técnicos+agentes+interessados+sociedade • Estudo dos períodos necessários(vários horizontes no mesmo plano) • Estático • Feito apenas por técnicos • Períodos pré estabelecidos Mostrado para sociedade já pronto Demandas sociais Quando muito : publicado Formação das políticas públicas e instrumento de gestão estratégica. Fonte : PDDT Vivo

33. Objetivos e Meta do PDZ OBJETIVOS Identificar, Analisar,Diagnosticar e Monitorar. PDZ como ferramenta estratégica Monitorar: Estabelecer métricas, padrões e procedimentos de medições para confrontar previsto x realizado que indiquem não só os desvios, mas as causas da variabilidade . META Desenvolvimento Organizado

34. Acessos Meio Ambiente Zoneamento Sumarização do PDZ Discussões Internas Discussões Públicas Em conjunto com CAP 6) Aspectos Tarifários 7) Cabotagem 8) Ações Comerciais 9) Infra-estrutura Telefonia e Informática Fornecimento de Energia Elétrica Fornecimento de Água e Sistema de Esgoto 10) Aspectos Alfandegários 11) Projetos de Expansão

35. Contribuição para Plano de Política Nacional Portuária CONSIDERAÇÕES: • Reconhecimento da Matriz de Transporte • Reconhecimento dos Mercados e Arranjos Produtivos Locais • Estabelecimento das áreas de influência • Reconhecer a vocação do porto • Investir nos modais de acesso ao porto • Planejar o uso das áreas portuárias • Criar um Modelo de Gestão que atenda as especificidades de cada porto • Operações e medidas de promoção do porto • Desenvolvimento da Região e das Cidades

36. Conclusiones

37. “De pouco vale os países transformarem seus sistemas de transportes, privatizarem suas rodovias, suas ferrovias e seus portos, incentivarem a competitividade, a Intermodalidade e a Multimodalidade e, muito menos, proporem as adequações necessárias às novas Funções do Estado, se não tiverem plena e clara consciência de sua posição com relação aos mercados internacionais, às suas demandas de transporte e aos avanços tecnológicos, econômicos e políticos que ocorrem no mundo.”

39. Eng. LUIZ EDUARDO GARCIA Diretor Departamento do Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DFNIT Secretaria de Fomento para as Ações de Transportes – SFAT Tel.(61) 3311-7687 / 3311-7679 Fax (61) 3311-7687 e-mail:luiz.garcia@transportes.gov.br