ORÇAMENTO 2005 PROJETO DE LEI

1. ORÇAMENTO 2005PROJETO DE LEI Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro Guido Mantega Brasília, 31 de agosto de 2004

2. Orçamento 2005 - Características • Viabiliza a estratégia de desenvolvimento com distribuição de renda • Amplia os programas sociais • Reduz as desigualdades regionais • Promove a integração da América Latina • Melhora a qualidade do gasto público

3. Cenário Macroeconômico Parâmetros Macroeconômicos Básicos

4. 2003 2004 2005 (1) Discriminação R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB R$ bilhões % PIB I. RECEITAS 357,0 410,7 457,4 23,57 24,49 24,73 1.1. Receita Administrada pela SRF 242,9 281,0 302,3 16,03 16,76 16,34 I.2. Arrecadação Líquida do INSS 80,7 93,2 107,7 5,33 5,56 5,82 I.3. Receitas Não-Administradas 33,6 36,8 47,7 2,22 2,19 2,58 I.4. Incentivos Fiscais -0,2 -0,3 -0,3 -0,01 -0,02 -0,01 II. Transferências - Repartição de Receita 56,9 62,3 69,9 3,71 3,76 3,78 III. Receita Líquida (I - II) 300,0 348,5 387,5 19,81 20,78 20,95 IV. DESPESAS 260,8 307,2 342,1 17,21 18,32 18,50 IV.1. Pessoal e Encargos Sociais 75,8 83,3 90,3 5,00 4,97 4,88 V.2. Benefícios da Previdência 105,3 122,4 137,6 6,95 7,30 7,44 IV.3. Outras Despesas de Custeio e Capital 79,7 101,5 114,2 5,25 6,05 6,18 Executivo 77,0 97,9 109,7 5,07 5,84 5,93 Legislativo / Judiciário e MPU 2,8 3,7 4,6 0,18 0,22 0,25 V. Discrepância Estatística -0,5 -0,2 0,0 0,00 -0,04 -0,01 VI. Resultado Primário - Fiscal e Seguridade (III-IV+V) 38,7 41,1 45,3 2,56 2,45 2,45 VII. Resultado Primário - Estatais 9,6 12,0 12,9 0,63 0,70 0,70 VIII. Resultado Primário - Estados e Municípios 17,8 18,4 20,3 1,18 1,10 1,10 IX. Resultado Primário - Consolidado (VI + VII + VIII) 66,1 71,6 78,6 4,37 4,25 4,25 (1) Valores compatíveis com a estimativa do 3º bimestre Síntese do Orçamento

5. Receita • Redução da carga tributária - Receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal com retorno aos níveis verificados em 2002, 16,34% do PIB. • Fortalecimento da capacidade de arrecadação previdenciária com aumento de 0,26% do PIB, em relação a estimativa de 2004.

6. Cenário Macroeconômico Variação do PIB (%) (Trimestre sobre Igual Trimestre do Ano Anterior)

7. Despesas Primárias TransferênciasConstitucionais Resultado PrimárioFiscal e Seguridade Pessoal eEncargos Outros Custeiose Capital BenefíciosPrevidenciários

8. Custeio e Investimento R$ bilhões

9. Participação % das Despesas de Funcionamento Custeio do Poder Executivo Evolução e participação das despesas de funcionamento

10. R$ bilhões PL + Reserva +Extraordinários Reprogramação Execução Projeto de Lei Investimentos

11. 40,1 35,4 28,7 25,1 25,0 18,7 11,4 10,4 6,5 Orçamento Fiscal e Seguridade Orçamento de Investimentos das Estatais Investimentos Governo e Empresas Estatais

12. Despesas Discricionárias

13. Destaques • Bolsa Família • Reforma Agrária • Recuperação de Rodovias • Revitalização do Rio São Francisco • Segurança Pública • FUNDEB • Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia • Saúde da Família

14. Despesas Discricionárias

15. Despesas Discricionárias

16. Despesas Discricionárias

17. ANEXOS

18. Item R$ bilhões I. Receita Total 1.580,8 I.1. Receitas Financeiras 1.123,4 - Refinanciamento da Dívida 935,3 - Emissão Líquida de Títulos 94,6 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 20,0 - Outras 73,5 I.2. Receitas Primárias 457,4 - Receita Administrada pela SRF 302,1 - Arrecadação Líquida do INSS 107,7 - Receita Não-Administrada 47,7 II. Despesa Total 1.580,8 II.1. Financeiras 1.171,2 - Refinanciamentos 935,3 - Juros e Encargos 110,8 - Amortização 68,2 - Financiamentos 29,5 - Outros 27,4 II.2. Primárias ( II - II.1 ) 409,6 III. Ajuste Caixa/Competência e Desp. não Orç. 2,5 IV. Resultado Primário (I.2 - II.2 - III ) 45,3 Proposta Orçamentária – Visão Geral

21. Principais medidas de redução da carga

22. Receita Previdenciária • Combate à sonegação e às fraudes por meio de novos processos de gerenciamento de riscos e pelo cruzamento de informações. • Recuperação de créditos previdenciários com o aparelhamento da estruturar de apoio às Procuradoria Federais. • Fortalecimento do aparato de fiscalização e valorização das carreiras previdenciárias. • Auditoria para combate a fraudes na concessão de benefícios e cassação dos já concedidos.

23. Receita Previdenciária

24. Despesas vinculadas ao Salário Mínimo • Inclusão de recursos necessários à manutenção do poder de compra além da aplicação de regra que garante ganho real aos benefícios vinculados ao Salário Mínimo.

25. Pessoal • Recuperação da capacidade institucional mediante a definição de quadros adequados de pessoal e ingressos permanentes em áreas estratégicas, tais como, segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas e gestão, auditoria e fiscalização. • Continuidade da reestruturação da remuneração de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo e Legislativo em áreas estratégicas, até o limite de R$ 2,4 bilhões para 2005. • Provimento de cargos e funções na área judiciária em complementação à política de elevação do acesso da população à justiça.

26. Progr. de Transferência de Renda – Bolsa Família

27. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2005 Empresas Estatais Federais (total)

28. Empresas Estatais Federais Orçamento de Investimentos