O lugar da pobreza na agenda pública brasileira

1. O lugar da pobreza na agenda pública brasileira Ilza Araújo Leão de Andrade – Pesquisadora do NAPP

2. POBREZA : expressão mais forte da desigualdade social • Idade Média - a pobreza era vista como a resultante de uma situação de incapacidade para o trabalho • Nas sociedades capitalistas - como condição degradante cuja responsabilidade era atribuída aos próprios pobres (indiferente à ética do trabalho).

3. A natureza desigual de próprio capitalismo torna a pobreza um fenômeno difícil de ser eliminado Consequência - a intervenção do Estado assume sempre a condição de “medidas que se estabelecem para evitar que a pobreza gere efeitos disfuncionais ao sistema • políticas compensatórias com a responsabilidade de aliviar/neutralizar as suas conseqüências sociais, • realização de um gasto público de uma certa envergadura que tornam a pobreza economicamente “disfuncional” se considerarmos os limitados efeitos dessas políticas

4. O que é, afinal, a pobreza? • Ausência da possibilidade de satisfação de necessidades básicas como: alimentação, abrigo, saúde, educação, trabalho; • Carência do indispensável para exercer um mínimo de autonomia para prover a própria sobrevivência; • “A pobreza é um juízo de valor” (Molly Orshanski, socióloga americana); • A ausência da possibilidade de ser livre, de fazer escolhas, de tomar decisões sobre a sua própria vida.

5. Políticas Públicas • o conjunto de ações e omissões que manifestam uma determinada modalidade de intervenção do Estado em relação a um problema que desperta a atenção, o interesse ou a vontade de outros atores na sociedade civil.

6. A existência de uma política pública supõe etapas • a construção da agenda, • a formulação da política, • a sua implementação • a avaliação.

7. O que é a agenda pública? • espaço de constituição da lista de problemas ou de assuntos que chamam a atenção dos governos e dos cidadãos; • um conjunto inesgotável de questões que demandam respostas do poder público pela sua natureza problemática.

8. Níveis no processo de constituição da agenda • a agenda sistêmica ou não-governamental- a agenda da sociedade. • a agenda governamental, formada pelo conjunto de problemas que merecem a atenção do governo; • A agenda de decisão, entendida como o conjunto de problemas que deverão ser objeto de decisão dos governos com vistas a uma futura intervenção.

9. O que é necessário para entrar na agenda decisória? • ter visibilidade; • mobilizar grupos importantes da sociedade; • encontrar ambiente institucional favorável para o seu enfrentamento; • obter um consenso das elites.

10. A presença da pobreza na agenda decisória • Visibilidade - A pobreza urbana e em especial a metropolitana passa por um processo de espetacularização em virtude das suas mais variadas conseqüências, sendo a principal delas o aumento assustador da violência urbana;

11. Mobilização • O sentimento de impotência e a naturalização da situação em que vivem produz acomodação nos pobres; • o alívio da pobreza e de suas manifestações: a fome, a doença, a miséria, passa a ser deresponsabilidade de outros, principalmente dos que não são pobres • as medidas direcionadas para amenizar os efeitos da pobreza acabam sendo personificadas (base do paternalismo/clientelismo)

12. Posição das elites • as ações de natureza assistencial assumem importância para as elites no poder, em momentos específicos. • Essas elites ao mesmo tempo que banalizam a pobreza, reconhecem a sua importância na ativação de relações propícias aos momentos eleitorais. • É essa situação que explica a permanência da pobreza na agenda decisória, contudo, em situação de instabilidade no que diz respeito à sua importância e ao seu grau de priorização nessa agenda.

13. A questão da pobreza no debate público no Brasil • A crise social que se abateu no país a partir de meados dos anos 70 e que foi, em grande medida, responsável pela crise de legitimidade do regime militar, ocasionou mobilizações importantes acerca do empobrecimento da população, principalmente da classe trabalhadora urbana;

14. Constituição de 88 • incorporou todo esse debate presente nos movimentos sociais e na sociedade como um todo e garantiu avanços significativos na direção do reconhecimento da cidadania. • Definiu um sistema de Seguridade Social que incorpora Previdência, Saúde e Assistência Social, acenando com a possibilidade de incorporar à cidadania uma maioria que está hoje à margem do sistema formal de emprego estando assim fora de qualquer mecanismo de proteção social.

15. Movimento pela Cidadania Contra a Fome e a Miséria • Deu visibilidade a questão da pobreza (apresentou números alarmantes) • Mobilizou a sociedade; • Politizou temas como: • produção e distribuição de alimentos; • a relação entre saúde e nutrição; • o desenvolvimento local; • Parceria Estado-sociedade.

16. O governo FHC • A crise econômica e fiscal que demandava decisões que possibilitassem a estabilidade macroeconômica e a retomada do crescimento, e exigiam uma reforma do Estado; • A grande mobilização social e a profundidade (riqueza) do debate acerca da pobreza em nosso país, que elencava um conjunto de medidas importantes para o enfrentamento do problema;

17. O combate a pobreza no governo FHC • adoção de um novo organograma oficial para o tratamento da política social. • a distribuição de competências da área social entre os ministérios da Previdência, Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário e,Trabalho e Emprego, numa demonstração de um tipo de visão do social mais estruturante .

18. Principais programas: • Programa Comunidade Solidária – estratégia de ação para o combate à fome e a pobreza; • Programas de transferência de renda – Bolsa Escola

19. Comunidade Solidária – linhas de ação • Redução da mortalidade infantil • Apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil e o Ensino Fundamental; • Geração de ocupação e renda e qualificação profissional; • Melhoria das condições de alimentação dos escolares e das famílias pobres; • Melhoria das condições de habitação e saneamento básico; • Fortalecimento da agricultura familiar

20. Governo Lula • Herda do governo FHC um quadro de políticas de combate a pobreza bem estruturado, do ponto de vista conceitual; • Desativa o Comunidade Solidária, com todos os seus desdobramentos (Alfabetização Solidária, Universidade Solidária), que era um programa do governo Fernando Henrique; • Lança o programa FOME ZERO (que tem a visão integrada do Comunidade Solidária). • Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação (Fome Zero) e o Vale gás.

21. Segundo momento do governo Lula • Unificação das ações: Bolsa Escola (Gov. FHC), Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação (Fome Zero) e o vale gás, passo importante para a efetividade das políticas de combate a pobreza; • Criação do PAIF e dos CRAS no Âmbito da Secretaria Nacional de Assist. Social • Programa Luz para Todos; • Fragilização dos programas voltados para a agricultura familiar; • Focalização nas questões relativas à pobreza urbana.

22. Problemas • Centralidade do Bolsa Família e sua incapacidade de enfrentar a pobreza. Cidadania vira sinônimo de consumo. • Uso eleitoreiro da transferência de renda; • Fragilização das ações estruturantes

23. Problemas relativos aos programas de combate à pobreza: • eles costumam se transformar em moeda de troca dos políticos para adquirir benefícios eleitorais ou para demonstrar a eficiência de suas administrações; • os mecanismos de seleção dos beneficiários e os meios disponíveis para denunciar as deficiências que se apresentam na implementação dos programas são muito frágeis, não impedindo a deturpação de suas finalidades e o mau uso dos recursos; • a oferta dos serviços nunca responde as demandas em termos de quantidade e qualidade; • os programas de combate a pobreza e a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos pobres precisam ser imunes às crises econômicas; • o combate a pobreza deve ter a conotação de uma política social integral, que combata a pobreza em todos os flancos e não somente de um ponto de vista;