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Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira

Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira. Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ III Seminário de Economia de BH Belo Horizonte , 14 e 15 de setembro de 2006. Um cenário otimista para juros e preços. Selic real. Dívida externa líquida/exportações. Exportações (US$ bilhões).

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Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira

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  1. Uma Agenda de Reformas para a Economia Brasileira Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ III Seminário de Economia de BH Belo Horizonte, 14 e 15 de setembro de 2006

  2. Um cenário otimista para juros e preços Selic real

  3. Dívida externa líquida/exportações

  4. Exportações (US$ bilhões)

  5. Fonte: Lisa M Schineller, The Brazilian Elections: Not A Rerun!, S&P, setembro 2006.

  6. Fonte: Lisa M Schineller, The Brazilian Elections: Not A Rerun!, S&P, setembro 2006.

  7. Economia Crescimento PIB: Mediana projeções de mercado (%) Em 2005: Rússia 7% Índia 8% China 10% Fonte: Banco Central.

  8. Média Móvel de Dez Anos: Crescimento do PIB e FBCF (%, preços 1980) Fonte: IBGE - IPEADATA.

  9. As reformas fracassaram em recolocar o Brasil numa rota de crescimento acelerado Fonte: Armando Castelar Pinheiro e Regis Bonelli, “Financial Development, Growth and Equity in Brazil”, Texto para Discussão 1118, Ipea, 2005.

  10. Trilema da Política Fiscal Reduzir dívida pública/PIB Redução do gasto corrente Aumentar investimento público Diminuir Carga Tributária

  11. Indicadores macro-fiscais comparados Fonte: Lisa M. Schineller, Challenges Facing Brazil's Next Government, Standard and Poor's, Agosto 2006.

  12. Crescimento real gasto primário, por governos (%a.a.) Sem equilíbrio: política fiscal expansionista Fonte: STN, apud Giambiagi (2006). Deflator: Deflator PIB

  13. Crescimento real gasto primário (% a.a.) Fonte: STN e Giambiagi (2006). Deflator 2003-05, deflator do PIB; 2006, IPCA

  14. Sem equilíbrio: política monetária sobrecarregada Fonte: Banco Central e IBGE.

  15. Carga tributária bruta (% do PIB) Fonte: IPEA.

  16. Carga tributária do Brasil fora do padrão internacional Fonte: Khair (2003)

  17. Carga tributária direta e indireta por nível de renda mensal familiar (2004, em SM) Fonte: Maria Helena Zockun, Projeto Simplificando o Brasil, apud José Roberto Afonso“ Tributação no Brasil: reforma vs Reestruturação". .

  18. Complexidade do sistema tributário Fonte: Doing Business 2006.

  19. Gastos Públicos Primários da União (% PIB) Fonte: M. Almeida, F. Giambiagi e S. Pessoa, 2006, “Expansão e Dilemas no Controle do Gasto Público Federal”, Nota Técnica, IPEA.

  20. Gastos com seguridade social versus % população com mais de 65 anos Fontes: OECD, MF/Brasil e Banco Mundial.

  21. Gastos com seguridade social versus % população com mais de 65 anos Fontes: OECD, MF/Brasil e Banco Mundial.

  22. Nova Reforma da Previdência • Idade mínima para aposentadoria, crescente com a expectativa de sobrevida • Eliminar / reduzir diferenças de eligibilidade para homens e mulheres • Equalizar regras de aposentadoria dos professores às dos demais trabalhadores • Desvincular piso previdenciário do salário mínimo

  23. Grau de abertura: M / PIB (2003, %) Brasil Fonte: Banco Mundial.

  24. Argumentos Macro Elevar exportações Reduzir risco cambial e de juros Fortalecer canal cambial da política monetária Reduzir custo do investimento Argumentos Micro Aumentar competição setores oligopolizados Maior diversidade de produtos Acessa a tecnologia moderna Facilitar negociações Mercosul Abertura Comercial

  25. Burocracia no comércio exterior: Importações Fonte: Banco Mundial, WDI 2005.

  26. Spreads de juros (pontos percentuais, 2004) Brasil (39,5%) Fonte: Banco Mundial, WDI 2005.

  27. Agenda de reformas no setor financeiro • Concluir ajuste macroeconômico • Reduzir tributação na intermediação financeira (e em geral) • Estimular a competição entre instituições financeiras (informação, garantias, SBDC etc.) • Reformar judiciário e legislação • Reduzir papel do Estado na mobilização e alocação da poupança financeira

  28. Regulação trabalhista como importante barreira ao investimento Fonte: Banco Mundial, WDI 2005. Note: Measures the share of senior managers interviewed in World Bank–sponsored Investment Climate Surveys who ranked labor regulations as a major or severe constraint.

  29. Custos regulação trabalhista

  30. Informalidade no mercado de trabalho

  31. Reforma trabalhista • Eliminar cobrança de contribuições do SESI, SENAI e SEBRAE • Reduzir alíquota do FGTS / transformação em poupança com liberdade de aplicação • Aumentar idade e requisitos de contribuição para acesso a benefícios da assistência social • Transferir para acordos coletivos, negociados entre trabalhadores e empresas, a fixação de certos benefícios, em especial as regulações relativas a horário de trabalho e condições contratuais.

  32. Lenta expansão da infra-estrutura (% a.a.)

  33. Falta de infra-estrutura limita crescimento do PIB • Investimento total em infra-estrutura caiu quase 3% do PIB desde o início dos anos 1980. • As estimativas indicam que essa queda reduziu potencial de crescimento anual do PIB entre 0,4 e 3 pontos percentuais. • Aceleração do crescimento exigiria um aumento de 2% a 3% do PIB no investimento em infra-estrutura. • Setor público não tem como promover esse aumento sozinho

  34. Causas da falta de infra-estrutura • Baixo nível de investimento público

  35. Investimento em infra-estrutura Investimento da administração pública (% do PIB) Fontes: IBGE, Pinheiro e Giambiagi (1997) e SPE/MinFaz.

  36. Causas da falta de infra-estrutura • Baixo nível de investimento público • Regulação setorial e ambiental precária • Modelos incompletos e instáveis • Ativismo judicial (MP) • Instabilidade na política econômica • Falta de financiamento • Alto custo do capital • Falta de mercados para segregar riscos • As PPPs não são uma solução

  37. Parcerias Público Privadas • Adequadas para projetos em que não é factível remunerar o investimento apenas com cobrança de tarifas • Aspectos positivos • Setor privado encarregado do investimento e operação • Usuários pagam pelo serviço (eficiência alocativa) • Gasto público limitado ao hiato entre o retorno social e privado • Problemas • Reduz transparência das contas públicas • Não reduz risco regulatório: modelos incompletos e instáveis; agências reguladoras enfraquecidas e politizadas; ativismo judicial (MP); falta de comprometimento governamental; e regulação ambiental incerta e morosa • Não resolve problema do alto custo e baixa disponibilidade de financiamento ao investidor privado

  38. Brasil tem déficit de segurança jurídica: rule of law e nível de renda per capita (PPP) em 20041/ Fontes: Banco Mundial e Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2005). 1/ Mede o grau de respeito aos contratos; a qualidade da polícia e do judiciário, assim como a incidência de crimes e atos de violência. O valor do indicador é padronizado de forma que a média para todos os países é igual a zero e o desvio padrão igual à unidade.

  39. Insegurança jurídica e morosidade judicial • Proporções de executivos que concorda com a afirmação: “I am confident that the judicial system will enforce my contractual and property rights in business disputes.” • Tempo decorrido entre a abertura à decisão do processo judicial, incluindo, quando for o caso, o pagamento.

  40. Insegurança jurídica • Aumenta a incerteza e o custo de fazer e remediar contratos. • Faz com que se gaste mais para proteger bens da expropriação por agentes privados e públicos; • Gera preferência por ativos líquidos e de uso genérico; • Reduz potencial de utilização de ativos (p.ex. dificuldade de utilizar bens como colateral) • Incentiva a migração da poupança e do investimento para países com jurisdições mais seguras; • Desestimula o investimento e o aumento de produtividade e, portanto, o crescimento econômico

  41. Reformas para aumentar segurança jurídica • Reduzir freqüência com que governo muda as “regras do jogo”, inclusive as tributárias. • Melhorar a qualidade da produção legislativa. • Desencorajar ativismo judicial • Fortalecer agências reguladoras • Autonomia (formal) do Banco Central • Estimular a auto-regulação • Reduzir tolerância com o desrespeito à lei, aos contratos e aos direitos de propriedade.

  42. Atraso na Educação Fonte: Barro e Lee (2000), apud Ferreira e Veloso (2006).

  43. Mais ênfase e equidade na educação • Universalizar a educação básica, da pré-escola ao ensino médio (oferta e demanda) • Melhorar a qualidade do Ensino Básico: mais avaliação e competição (PPPs sociais e livre escolha) • Mais equidade e eficiência no ensino superior: a universidade pode ser pública, mas não necessita ser gratuita para quem pode pagar

  44. Em resumo • Mercado externo deu contribuição importante para ajuste, mas é preciso mais abertura • Mau clima de investimento resulta de problemas macro, micro e institucionais • O ajuste macroeconômico (fiscal) é critico • Reformas estruturais e institucionais incompletas • Falta ênfase, equidade e eficiência na educação • Novos problemas: tributação alta e instável; e direitos de propriedade mal definidos e mal protegidos • As reformas são interconectadas: complementaridades e sinergias são importantes • A política é um elo fundamental

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