IVA e Tributação na Federação Ricardo Varsano

1. IVA e Tributação na FederaçãoRicardo Varsano O Estado e a Federação Brasileira: Crise e Reformas CAE/ Senado Federal, IDP e BID 27 de novembro de 2013

2. Tópicos da Apresentação • O IVA: origem e propagação • Os pioneiros que perderam o rumo • Os Tributos sem nenhum caráter • Um laboratório da tributação indireta • Um IVA em construção num BRIC • Reforma tributária na federação

3. Esta apresentação baseia-se principalmente em um artigo ora em elaboração para o projeto “Apoio à Reforma Fiscal no Brasil”, cujo título provisório é “A Tributação do Valor Adicionado, a Prática no Brasil e em Outros Países e Reformas para Conformar o ICMS às Melhores Práticas Internacionais”.

4. O IVA: origeme propagação

5. Origem do IVA • 1948 - O imposto francês sobre a produção (seletivo sobre produtos industrializados), passou a permitir crédito de imposto pago sobre os insumos utilizados diretamente na produção. • 1954 - Após nova reforma, o imposto bem mais geral foi rebatizado de IVA. Não incluía serviços e era cobrado somente de grandes contribuintes. Permitido também créditodo imposto pago sobre os bens de capital e sobre as despesas gerais. Motivação: eliminar cumulatividade para reduzir ineficiência e aumentar competitividade

6. Propagação do IVA (I) • Primeira metade da década de 60 – Costa do Marfim (1960), Senegal (1961) e Brasil (IPI, 1964). Todos semelhantes ao imposto francês de 1948 • 1967 – Brasil (ICM) e Dinamarca ICM – Primeiro IVA subnacional, semelhante ao IVA francês de 1954 mas incluindo pequenos e médios contribuintes e com crédito de imposto semelhante ao imposto de 1948 Dinamarca – primeiro IVA cuja base inclui serviços

7. Propagação do IVA (II) • 1968 – Entra em vigor a reforma francesa de 1966 que expandiu a base do IVA e eliminou 13 impostos, inclusive o imposto sobre serviços. • Final da década de 1960 e década de 1970 - O IVA se propaga principalmente para os países da CEE e os latino-americanos. • Ao final do século XX – IVA já era adotado por cerca de 120 países em todas as partes do mundo. Em 2013, 151 países adotam o IVA O único grande ausente: Estados Unidos

8. Os Pioneiros que perderam o rumo

9. Evoluções Divergentes • IVAs em geral – generalização e simplificação: bases amplas, uma ou poucas alíquotas, mesma regra aplicada à grande maioria das operações ICMS: base cada vez mais restrita, grande número de alíquotas, regra geral cada vez menos aplicada • Impostos seletivos –quase todos são atualmente uni-estágio, aplicados essencialmente aos vícios e poluentes. IPI: multi-estágio, sobre todos os produtos industrializados, com muitas alíquotas zero

10. Os IVAs do Mundo e o ICMS (I) • Abrangência da base • ICMS = China, mas China já deu início a experiência visando a incluir serviços na base (Shangai) • Tratamento dos bens de capital • ICMS pré-1996 = Haiti = China pré-2009 • ICMS1996-2000 = Mundo • ICMS pós 2000 = Filipinas pós-2005 • Isenções • Mundo: muitas isenções, para mitigar alegada regressividade ou para tratar casos em que controle é difícil e/ou caro. Há países em que receita poderia dobrar • Exceção importante: Nova Zelândia • ICMS: Quantas isenções? Qual o gasto tributário?

11. Os IVAs do Mundo e o ICMS (II) • Ajustamentos de fronteira • Mundo: princípio de destino (vendas a consumidores e certos serviços tributados com princípio de origem) • Exceções: ICMS interestadual e, até 2001, IVA dos CIS • Período do imposto • Maioria dos países: mensal • Em alguns países: bimensal ou trimestral. • Pequenos contribuintes: desde mensal até anual • Créditos de imposto • Mundo: crédito para todos os insumos, com algumas restrições (“critério de crédito financeiro”) • ICMS = Costa Rica (“critério de crédito físico”)

12. Os IVAs do Mundo e o ICMS (III) • Restituições • O sistema de restituição é considerado o calcanhar de Aquiles do IVA. Se não funciona, a qualidade do IVA é precária. • Ideal: pedido de restituição feito imediatamente • Maioria dos países: pedido de restituição somente após certo número de períodos do imposto mas, em geral, imediato para exportadores • Alguns países: só exportadores têm direito a restituições • ICMS: em geral, nem mesmo exportadores

13. Os IVAs do Mundo e o ICMS (IV) Restituições de IVA em percentagem da arrecadação bruta1

14. Os IVAs do Mundo e o ICMS (V) • Alíquotas • Idealmente, uma única alíquota positiva e alíquota zero somente para exportações • Levantamento feito em 2005 (International Tax Dialogue): • Uma alíquota: 51% dos países com IVA • Uma ou duas alíquotas: 81% dos países • Três ou menos: 94% dos países • IVAs mais recentes: 80% dos países adotaram uma só alíquota • Colômbia (considerada caso extremo) tinha sete alíquotas; a partir de 2013 só duas • ICMS – quantas alíquotas? No Rio de Janeiro são quinze!

15. Os IVAs do Mundo e o ICMS (VI) • Limiares do IVA em países selecionados (em US$)

16. Os IVAs do Mundo e o ICMS (VII) • SubstituiçãoTributária • substituição para trás – uso relativamente comum (ex: Comércio entre membros da UE; primeira saída de produtos agrícolas) • Substituição em operações concomitantes – raramente usada (ex: leilões) • Substituição para a frente – ICMS = Argentina = Peru • Dados de 2009 (PWC e CNI, em Angelo de Angelis (2012)): MG: 337 produtos; SP: 281; RS: 266; RJ: 238 Substituição tributária + isenções + alíquotas + créditos não restituídos: ICMS ≠ IVA

17. Os Tributos sem nenhum caráter

18. O Que São o PIS e a COFINS? (I) • PIS e COFINS – originalmente tributos cumulativos • Reformas do PIS (2002) e da COFINS (2003): criaram tributos sem similares no mundo. • Tributos “meio cumulativos” – Em certos setores → IVA cobrado pelo método de subtração; em outros → tributo cumulativo • IVA pelo método de subtração = imposto sobre a produção → prejudicial ao crescimento • Comércio exterior: nem importações nem exportações eram tributada → viés pró-comércio

19. O Que São o PIS e a COFINS? (II) • Tributação das importações a partir de 2004 → princípio de destino → tributação do consumo • Existem tributos sobre o valor adicionado cobrados pelo método de subtração: IRAP na Itália e imposto local sobre negócios na Hungria. Ambos são cobrados com princípio de origem → tributos sobre a produção. PIS e COFINS são cumulativos ou não-cumulativos? São tributos sobre a produção ou sobre o consumo? É certo, porém, que são extremamente distorcivos e que inibem o investimento estrangeiro.

20. Um laboratório da tributação indireta

21. Canadá • IVA Federal (GST) – em todas as províncias que não participam do IVA harmonizado • Impostos de vendas provinciais (PST) – British Columbia, Manitoba e Saskatchewan • Nenhum imposto provincial – Alberta e os territórios de Yukon, Nunavut e NorthwestTerritories • IVA de Quebec (QST) – Quebec • IVA harmonizado (HST) - Newfoundlandand Labrador, Nova Scotia, New Brunswick, Ontario e, desde abril de 2013, Prince Edward Island Transferências federais de equalização

22. Um IVA em construção num BRIC

23. Índia e Brasil: Semelhanças • Governo Central indianotinha: • Um imposto seletivo em cascata. A partir de 2000, CENVAT (= IC →IPI) • ST, sobre três serviços. Foi generalizado e incide agora sobre cerca de 100 serviços (= ISS) • CST, sobre exportações interestaduais, cuja receita pertence aos estados (= IE até década de 30). Alíquota seria anualmente reduzida até a eliminação. • Governos estaduais tinham • imposto de vendas em cascata, substituído em 2005 por IVA cuja base não inclui serviços (IVC → ICMS)

24. Índia: Reforma em Gestação (I) • Início em novembro de 1999: estados decidiram acabar a guerra fiscal e criar o IVA • Foi criado o “EmpoweredCommittee of State Finance Ministers” (= CONFAZ, mas ≠ CONFAZ) com o objetivo de definir as características do IVA e preparar sua introdução • Intenção era adotar o IVA a partir de 2003, mas só foi possível introduzi-lo em 2005 • Compromisso do governo central de compensar eventuais perdas de receita nos três primeiros anos (100%, 75% e 50%) (= seguro-receita)

25. Índia: Reforma em Gestação (II) • IVA foi instituído sem a adesão de oito dos 28 estados. Última adesão em janeiro de 2008 • Sistema de tributação indireta ainda insatisfatório devido à fragmentação da base e à tributação interestadual • Próximo passo: criar o GST, um IVA dual (= PEC 175/95). Proposta era criá-lo a partir de 2010 mas ainda não foi possível completar o acordo • Última reunião do comitê acorreu na semana passada. Conforme relato da imprensa, há poucas discórdias ainda a resolver

26. Reforma tributária na federação

27. A Reforma Tributária é Impossível? • Reforma tributária em qualquer democracia é muito difícil; nas federações mais ainda • Propostas não faltam: Executivo (1995, 2003, 2007), Comissão Especial da Câmara dos Deputados (1999), CAERT/CAE (2010). Mas nenhuma esteve próxima de ser implementada • Canadá e Índia parecem mostrar que a reforma não é impossível, desde que haja cooperação

28. Método para a Reforma • Índia: é possível agir mesmo que haja dissensões temporárias. Se os resultados são bons, os dissidentes se reintegram • Canadá: é possível até mesmo a convivência perpétua de diferentes tributos estaduais desde que haja um sistema de equalização • Talvez: • fatiar seja uma solução, mas fatia implica a existência de um todo que não se vê na atual discussão • abordar conjuntamente tributação e sistema de transferências seja uma solução mas, outra vez, é preciso definir o modelo global

29. Obrigado