O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

1. O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICANO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBSET Gerência de Finanças - GEFIN Márcio Correia Guedes Gerente de Finanças/SEFAZ 09 de junho de 2005

2. ÍNDICE 1)principais metas do planejamento financeiro para o controle da despesa pública - 2003 a 2006; 2) objetivo da palestra; 3) organograma da Gerência de Finanças; 4) motivos do equilíbrio financeiro; 5) diretrizes a serem seguidas pelos ordenadores de despesas; 6) conseqüências para os ordenadores de despesas que não adotarem as diretrizes; 7) programação financeira; 8) cota financeira;

3. ÍNDICE 9) demonstrativos da situação 2002 X 2004; 10) programação de desembolso - PD,s; 11) restos a pagar - RAP’s da Gestão Anterior até 31/12/04; 12) restos a pagar - RAP’s da Gestão Atual; 13) conseqüências da reorganização das finanças públicas; 14) recomendações;

4. OBJETIVO Explicar as medidas adotadas pelo Poder Executivo Estadual que contribuíram para o controle das despesas públicas e que poderão ser utilizadas pelos Municípios

5. PRINCIPAIS METAS DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA - 2003 a 2006 1) aperfeiçoar os mecanismos de controle orçamentário e financeiro (SIAFEM,SISPPA, SIPLAN e FLUXO DE CAIXA) ; 2) pagar as folhas de pessoal em atraso; 3) pagamento da folha dentro do mês trabalhado, reduzindo o pagamento de 05 para 01 único dia; 4) conquistar a credibilidade dos fornecedores/prestadores de serviços do Governo - pagando com pontualidade; 5) comprometimento dos ordenadores de despesas em cumprir o orçamento e as cotas financeiras; 6) valorização, treinamento e conscientização dos servidores responsáveis pela execução orçamentária e financeira;

6. PRINCIPAIS METAS DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA - 2003 a 2006 6)disponibilidade financeira em 31/12/03, 31/12/04, 31/12/05 e 31/12/06 para cobrir os RESTOS A PAGAR; 7) aplicar um redutor no valor dos RESTOS A PAGAR do Governo anterior, e formalizar através de ADITIVO CONTRATUAL assinado com o credor.

7. GRUPO FINANCEIRO SETORIAL G F S GERÊNCIA DE FINANÇAS MÁRCIO CORREIA GUEDES SUBGERÊNCIA DA DÍVIDA PÚBLICA SUBGERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA SUBGERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GERÊNCIA DE FINANÇAS - GEFIN SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL MÔNICA DA COSTA FURTADO

8. MOTIVOS DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO • vontade política do Governador, Secretário da Fazenda e do Planejamento para o cumprimento das regras orçamentárias; • trabalho em equipe entre os técnicos da FAZENDA e do PLANEJAMENTO; • conscientização dos ordenadores de despesas para a melhoria do gasto público; • sistema de Controle Interno atuante (Auditoria Geral do Estado); • aumento considerável da receita pública.

9. Diretrizes a serem seguidas pelos ORDENADORES de DESPESAS • Elaborar um plano de redução das despesas de custeio para adequar-se aos valores da cota financeira; • Priorizar, dentro do limite da COTA FINANCEIRA, as despesas fixas: contratos em vigor, água, luz, telefone, etc...; • somente após a priorização das despesas fixas, o Órgão deverá assumir novas obrigações; • Não realizar, em hipótese alguma, despesas sem disponibilidade orçamentária (sem prévio empenho), observando sempre a COTA FINANCEIRA.

10. Conseqüências para os ORDENADORES de DESPESAS que não adotarem as diretrizes • Para o exercício de 2003 e seguintes, não serão realizadas liberações de COTAS FINANCEIRAS para despesas realizadas sem a obediência aos princípios e regras orçamentárias e financeiras estabelecidas pela SEFAZ e SEP, sendo que os Ordenadores de Despesa responderão pessoalmente, pelos seus ATOS, junto ao TRIBUNAL DE CONTAS e estarão sujeitos às sanções previstas em LEI.

11. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA • COTA FINANCEIRA

12. Demonstração da situação em 2002 versus 2004 Em milhões

13. Demonstração da situação em 2002 versus 2004 Em milhões

14. Demonstração da situação em 2002 versus 2004 Em milhões

15. FONTES DE RECURSOS • Recursos de Caixa do Tesouro; • Recursos Vinculados do Tesouro; • Recursos de Outras Fontes.

16. Premissa básica para a elaboração da PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DESPESA = RECEITA Ou seja A DESPESA EXECUTADA DEVE SER MENOR OU IGUAL À RECEITA REALIZADA

17. FERRAMENTAS DE CONTROLE QUE AUXILIAM NA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA • Três Fluxos de Caixa: EDUCAÇÃO, SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS (diário, mensal e anual); • Cota Financeira; • Programação de Desembolso (PD’s).

18. Cota Financeira • Conceito: É a parcela do crédito disponível (orçamento) liberada para a execução da despesa pública

19. Cota Financeira X Cota Orçamentária • Principal objetivo é o equilíbrio das contas públicas; • Quando utilizamos a Cota financeira igual a orçamentária não existe risco de ocorrer desequilíbrio;

20. Cota Financeira X Cota Orçamentária • Principais vantagens do controle da cota financeira: • Não existe atraso nos pagamentos das despesas empenhadas e liquidadas; • Transparência e agilidade na Execução Financeira; • Aprimoramento dos controles de programação financeira de recursos;

21. Procedimentos para a liberação de Cotas financeiras através de Decreto • Estudo, pela SEFAZ em conjunto com a SEP, da real necessidade de cada UGE - unidade gestora levando em consideração o valor liberado no exercício anterior e tendo como parâmetro o ORÇAMENTO APROVADO; • Inclusão no FLUXO de CAIXA, pela GEFIN, do valor da cota financeira liberada.

22. Procedimentos para a liberação de Cotas financeiras - EXTRAS • A UGE envia processo, justificando a necessidade, à SEP para a verificação da existência de crédito orçamentário disponível; • Havendo crédito orçamentário a SEP envia o processo à SEFAZ para a verificação da disponibilidade financeira; • Havendo a disponibilidade financeira a Subsecretária do Tesouro libera a cota extra e encaminha o processo à SEP para realizar o desbloqueio orçamentário; • A GEFIN procede a inclusão no FLUXO de CAIXA.

23. Critérios utilizados no exercício de 2003 para a liberação de cotas financeiras • Redução em média, no primeiro bimestre, de 35% do custeio realizado em 2002; • Ajustes progressivos das cotas financeiras nos bimestres posteriores; • Liberações através de cotas extras, quando devidamente justificada a necessidade; • Cota financeira liberada para: pessoal, dívida pública, transferências constitucionais; • Cada órgão indicava a distribuição da cota entre as suas vinculadas.

24. Principal problema ocasionado com a liberação das cotas financeiras no exercício de 2003 • Cota financeira liberada superior e/ou inferior à real necessidade de algumas UGE’s;

25. Novas diretrizes utilizadas para a liberação, no exercício de2004, de cotas financeiras • Redução em média, no primeiro bimestre, de 19% da cota financeira de custeio orçado para 2004; • Ajustes progressivos das cotas financeiras nos bimestres posteriores, de acordo com a disponibilidade financeira; • Liberações através de cotas extras, quando devidamente justificada a necessidade, de acordo com a disponibilidade financeira.

26. Novas diretrizes utilizadas para a liberação, no exercício de2005, de cotas financeiras • liberação no primeiro bimestre, da média do exercício de 2004, da cota financeira de custeio orçado para 2005; • Cota financeira liberada para: pessoal, dívida pública, transferências constitucionais e despesas de capital com recursos de caixa do tesouro; • Ajustes progressivos das cotas financeiras nos bimestres posteriores, de acordo com a disponibilidade financeira; • Liberações através de cotas extras, quando devidamente justificada a necessidade, de acordo com a disponibilidade financeira.

27. PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD’S

28. Solicitação de execução de PD’s • Programa on-line para solicitação de pagamentos; • Dias de pagamento de custeio e investimento 3ª e 5ª feira; • A PD solicitada, somente, deixará de ser executada se o credor estiver no CADIN ou apresentar erros na emissão; • A seriedade e pontualidade no pagamento diminui os custos e aumenta a credibilidade do Governo junto aos fornecedores;

29. Tela solicitação

30. Exceção diária de pagamentos CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PARA IMPLANTAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS EXCEÇÕES Despesa Subítem despesa eventos VALE TRANSPORTE 33903938 e 33903304 DIÁRIAS 339014YY e 339015yy ÁGUA 33903927 e 33909268 TELEFONE 33903934 e 33909271 ENERGIA ELÉTRICA 33903929 e 33909269 PESSOAL 31wwxxyy 530488;600708;600208; CONSIGNAÇÕES 31wwxxyy 530479;530489;530494; 530495 INSS 31901302 e 31901306 e 31900402 FGTS 31901301

31. RESTOS A PAGAR - RAP DA GESTÃO ANTERIOR

32. SALDO DOS RESTOS A PAGAR DA GESTÃO ANTERIOR Em milhões RESTOS A PAGAR EM 31/12/02 = 1.159,260 RESTOS A PAGAR EM 31/12/03 = 336,101 RESTOS A PAGAR EM 31/12/04 = 132,408 PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2003) = 823,159 PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2004) =203,693 TOTAL PAGO/CANCELADO (2003/2004) = 1.026,852

33. Critérios para a quitação dos Restos a Pagar da Gestão Anterior • antecipação dos royalties do petróleo; • renegociação das dívidas junto aos credores (propondo descontos e parcelamentos); • análise e circularização dos passivos existentes (análise de processos e convocação de credores); • redução das COTAS FINANCEIRAS para os exercícios de 2003 e 2004 (redução do custeio); • excesso da arrecadação nos recursos de caixa do tesouro.

34. RESTOS A PAGAR - RAP DA GESTÃO ATUAL

35. SALDO DOS RESTOS A PAGAR DA GESTÃO ATUAL Em milhões RESTOS A PAGAR EM 31/12/03 = 287,609 RESTOS A PAGAR EM 31/12/04 = 27,342 PAGO/CANCELADO DE RAP ( em 2004) = 260,267

36. Critérios para a quitação dos Restos a Pagar da gestão atual • Os restos a pagar referente as despesas executadas conforme cota financeira liberada possuíam disponibilidade financeira, portanto não havia problema.

37. CONSEQÜÊNCIAS DA REORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS Com a adoção destes procedimentos o GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO resgatou a credibilidade perante aos seus servidores, credores, fornecedores, cidadãos e contribuintes; colocando em prática o real objetivo dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual; visando a reconstrução da capacidade de investimento do Estado.

38. RECOMENDAÇÕES : a) vontade política e disciplina por parte do Prefeito, Secretário Municipal de Finanças/Planejamento e demais Secretários; b) implantar o “SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - AUDITORIA OU CONTROLADORIA”, com independência funcional; b) montar uma equipe com profissionais competentes e conhecedores da administração pública (finanças e contabilidade); c) não realizar despesa que não possua orçamento e disponibilidade financeira;

39. RECOMENDAÇÕES : d) adquirir sistemas contábeis e financeiros que gerem relatórios gerenciais e que suportem a tomada de decisões.

40. Jornal “A Gazeta”31/05/05 “Controlar as contas públicas é como ter as rédeas da administração. Não há dúvidas: é condição indispensável à boa governabilidade.”

41. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA SUBSECRETÁRIA DO TESOURO ESTADUAL MÔNICA DA COSTA FURTADO GERENTE DE FINANÇAS MÁRCIO CORREIA GUEDES Tel: (27) 3380.3880 e-mail: mguedes@sefaz.es.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ CENTRO – VITÓRIA – ES