Política Econômica

1. Política Econômica • È a intervenção do governo na economia com o objetivo de manter elevados níveis de emprego e elevadas taxas de crescimento econômico com estabilidade de preços.

2. Funções do Governo • Função alocativa: a ação do governo complementando a ação do mercado no que diz respeito a alocação de recursos na economia; • Falhas do mercado 1) Externalidades – a ação de determinados agentes pode ter impactos sobre o resultado almejado por outros agentes e essa influência não pode ser corrigida pelos sistema de preços. Esses impactos podem ser positivos (apiário/produtor de maça) ou negativos (poluição).

3. Funções do Governo 2) Economias de escala: são definidas como a situação em que o aumento da produção de determinado produto por uma única empresa leva a redução do seu custo médio levando ao aparecimentos dos monopólios naturais. 3) Bens públicos – são caracterizados pelo fato de seu consumo ser não excludente e não rival, ou seja, o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra.

4. Funções do Governo • Função estabilizadora: corresponde ao manejo da política econômica para tentar garantir o máximo de emprego, crescimento econômico com estabilidade de preços.

5. Funções do Governo • Função distributiva: corresponde a função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinadas classes sociais ou regiões e transferí-las a outras, essa transferência pode ser de forma direta como a previdência social, a assistência ou indireta saneamento, educação.

6. Fiscal e Tributário CAPITAL OU TRABALHO RECEITA QUEM PAGA? ORÇAMENTO CONFLITO QUEM É BENEFICIADO? DESPESA CLASSES SOCIAIS REGIÕES CONFLITO DA PARTILHA NÍVEIS DE GOVERNO (FEDERALISMOFISCAL) ÓRGÃOS DE GOVERNO

7. Sistema Tributário Nacional (art.145 a 149 A CF/88) • Impostos (Diretos e Indiretos) • Taxas • Contribuições de Melhoria • Contribuições Sociais

8. PARTILHA DOS IMPOSTOS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO

9. Repartição das Receitas Tributárias Pertencem aos municípios: • 50% da arrecadação do ITR; • 50% da arrecadação do IPVA; • 25% da arrecadação do ICMS;

10. Repartição das Receitas Tributárias A Emenda Constitucional nº 55/07 altera os percentuais que a União deve repassar da arrecadação do IR e do IPI para a formação do FPM e FPE, o percentual de 48%, e não mais de 47%, da seguinte forma: • 21,5% para o FPE e para o Distrito Federal; • 22,5% para o FPM • 3% para programas de financiamentos nas regiões NO, NE e Centro Oeste • 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

11. Repartição das Receitas Tributárias • A União repassará aos Estados e ao Distrito Federal,10% da arrecadação do IPI proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados realizados por estes entes

12. Comparação percentual da tributação no Brasil e em países desenvolvidos

13. Carga Tributária no Brasil • Tem sido crescente nos últimos anos chegando a atingir 36% do PIB • È baixa em relação aos países europeus e alta em relação aos países da América Latina • Concentrada em poucos tributos, (ICMS, IR, INSS, COFINS, IPI) deles concentram 80% do valor arrecadado • Incidência alta de impostos sobre o trabalho e serviços e marcada pelos impostos em cascata

14. Déficit Público • Ocorre quando os gastos superam a arrecadação. • Déficit Primário: não considera no seu cálculo nem as despesas com os juros nem as correções monetárias e cambiais. Elimina o efeito da dívida sobre os gastos do governo e nesse caso o Brasil tem tido superávit.

15. Déficit Público • Déficit Operacional: inclui os gastos com os juros, mas exclui as correções monetárias e cambiais das dívidas externa e interna • Déficit Nominal: inclui juros, correções monetárias e cambiais e permite perceber-se p peso da dívida sobre o orçamento, pouco utilizado no Brasil por causa dos processos inflacionários altos.

16. Financiamento do Déficit • O déficit pode ser financiado através do aumento dos tributos ou do corte dos gastos • Se essas medidas não forem suficiente o governo pode adotar outras: • 1) a emissão de moeda (pode provocar inflação) • 2) lançamento de títulos públicos (aumenta a dívida) • G –T = M + TÍTULOS (relação entre a política Fiscal e Monetária)

17. Política Fiscal no Modelo Keynesiano • Para Keynes a demanda agregada determinam o PIB a curto prazo (período em que os preços são fixos) • Modelo simplificado: apenas governo gasta (G) e famílias consomem (C) no mercado, sem considerar os investimentos e as transações com o restante do mundo.

18. Política Fiscal no Modelo Keynesiano • No curto prazo a demanda determina o produto, (produto = demanda = C + G) • Se incluirmos a variável renda vamos perceber que o consumo tem duas partes uma (Ca) que independe da renda, por exemplo consumo de alimentos e uma outra parte (bY) que depende da renda, ou seja, está relacionada com a propensão marginal ao consumo (PMC) e o nível de renda (Y) dos consumidores.

19. Efeitos da Política Fiscal sobre a Economia • Os impostos e os gastos públicos afetam o nível da demanda da economia, já que a arrecadação incide sobre o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança.

20. Efeitos da Política Fiscal sobre a Economia Assim o governo pode alterar o nível de atividade da economia aumentando/diminuindo gastos e/ou aumentando/reduzindo alíquotas dos impostos

21. Efeitos da Política Fiscal sobre a Economia • A política fiscal atua sobre a renda de duas formas: • a) Alterando o gasto do governo (G) que por sua vez afeta diretamente a demanda agregada (Da) • B) alterando os tributos (T), os quais afetam a renda disponível (Yd) que por sua vez altera o consumo das famílias.

22. A Política Fiscal e a Demanda Agregada • O PIB é a soma dos gastos com consumo (C), de investimentos privados (I) dos gastos governamentais (G) de exportações (E) menos as importações (M) ou seja: • Y= C + I + G + E - M